"O processo é referente a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) em que Riva é acusado de ter contratado uma servidora fantasma para prestar serviços no Legislativo mato-grossense. A funcionária é filha do desembargador aposentado José Jurandir de Lima". (Olhar Direto)
A PAGINA DO E republica, no destaque, a ação civil pública, impetrada
pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em que foi pedido o
afastamento da presidência da Assembléia Legislativa do deputado José
Geraldo Riva (PSD), no agora já rumoroso caso da filha do desembargador
José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, apontada como
funcionária fantasma no legislativo estadual. Vejam que no texto da
ação, sem qualquer cerimônia, os cinco promotores que a assinam tratam
José Geraldo Riva como “deputado ficha suja”. Riva foi reeleito,
recentemente, para mais um mandato na presidencia da Assembléia – com 22
votos favoráveis e apenas um voto contrário, o voto da deputada Luciane
Bezerra (PSB) e uma ausência, do deputado Percival Muniz (PPS). O
pedido do MP que não fora acolhido na primeira instância pelo juiz Luiz
Bertolucci, daí o MP apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça que
nesta quarta-feira acabou sendo acolhido pelo desembargador Luis Carlos
da Costa, em decisão monocrático. Desde que foi anunciado o pedido de
afastamento de Riva vejam que os valorosos repórteres investigativos
deste Estado não se mexeram. Ninguém foi atrás do desembargador José
Jurandir Lima. Não se sabe o que pensa de tudo isso a ilustre Tássia
Lima. Esperemos que a nossa valorosa imprensa nos surpreenda, mais
adiante, desdobrando a apuração deste caso. Confira o noticiário dos
sites. (EC)
Leia no destaque a ação civil pública:
TJ afasta Riva de funções administrativas da Assembléia
Desembargador acatou pedido do Ministério Público; ação é por suposta contratação “fantasma”
DO MIDIA NEWS
O desembargador Luis Carlos da Costa afastou limminarmente, no final
da tarde desta quarta-feira (19), o presidente da Assembléia
Legislativa, deputado José Riva (PSD), de suas funções administrativas
da Mesa Diretora. Segundo a decisão, ele continua a exercer o mandato
parlamentar.
O magistrado acatou a um agravo feito pelo Ministério Público
Estadual. O mesmo pedido havia sido feito pelo MPE ao juiz Luiz
Aparecido Bertolluci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação
Popular, que negou, no último dia 05 de setembro, o afastamento.
Diante disso, o MPE agravou ao Tribunal de Justiça no início da tarde
desta quarta, e o desembargador Luis Carlos da Costa decidiu pelo
afastamento.
O pedido de afastamento se refere a uma ação de improbidade contra
Riva e o ex-deputado Sérgio Ricardo, atual conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado.
Eles são acusados de ter contratado, como “funcionária fantasma”,
Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de
Lima para trabalhar no Parlamento. O MPE alega que ela cursava faculdade
de Medicina Veterinária na Unic, em período integral, o que comprovaria
que ela não trabalhava na Assembléia.
Riva negou as acusações e disse que ela atuava como assessora
parlamentar. Os advogados do deputado entraram com pedido de suspeição
contra o desembargador Luis Carlos da Costa.
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Riva é afastado da presidência da AL após decisão do TJMT
Marcos Coutinho, Vinícius Tavares e Julia Munhoz
OLHAR DIRETO
OLHAR DIRETO
O desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão monocrática, nesta
quarta-feira (19) afastou o presidente da Assembléia Legislativa de Mato
Grosso (ALMT), José Geraldo RIva (PSD das funções administrativas e
financeiras da Mesa Diretora.
Declaração de Riva sobre parentes de promotores na AL será investigada
Este é mais um embate judicial na trajetória política do parlamentar.
Recaem sobre Riva centenas de processos. No entanto, nenhum deles há
decisão transitada em julgado, o que lhe permitiu se reeleito deputado
estadual e seguir comandando a ALMT.
O processo é referente a uma denúncia do Ministério Público Estadual
(MPE) em que Riva é acusado de ter contratado uma servidora fantasma
para prestar serviços no Legislativo mato-grossense. A funcionária é
filha do desembargador aposentado José Jurandir de Lima.
O MP chegou de solicitar o afastamento de Riva das funções
financeiras e administrativas da AL, mas o pedido foi negado pelo juiz
Aparecido Bertolucci. Diante disso, os promotores recorreram no TJMT e o
desembargador Luiz Carlos da Costa se manifestou favorável pelo
afastamento.
Ao Olhar Direto o presidente da AL, que está em viagem pelo interior
do Estado, afirmou que a decisão do desembargador é teratológica.
Entenda o caso
Recentemente o MP denunciou José Riva por suspeitas de ter contratado
uma servidora fantasma. Segundo a denúncia, a filha do desembargador
aposentado, Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi contratada pela Mesa
Diretora, mas não teria trabalhado, pois no mesmo período cursava a
faculdade de Medicina Veterinária, em período integral.
Além do presidente, foram citados como réus na ação o ex-deputado e
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo e a
servidora, supostamente fantasma.
Na época, para rebater a ação do MP o deputado estadual afirmou que a
denúncia não procedia e disse que assim como a filha do desembargador
trabalhou na AL parentes de alguns promotores também prestam serviços na
Casa de Leis. “Só porque é filha de desembargador não pode trabalhar?
Assim como tem parente de promotor que trabalha aqui na Assembleia”. As
declarações do parlamentar resultaram em um segundo procedimento do
Ministério Público que apura se há nepotismo cruzado.
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Desembargador manda afastar Riva da presidência da Assembleia
Fonte: Só Notícias
O desembargador Luiz Fernando da Costa, da quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve, esta tarde, decisão de
afastar o presidente da Assembleia, José Riva, das funções
administrativas e financeiras “até a apreciação pela Quarta Câmara Cível
do presente recurso de agravo de instrumento”, que não tem data marcada
para ser julgado. O desembargador atendeu pedido do Ministério Público
que recorreu para reformar decisão que, em ação civil por ato de
improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos ao
erário, que move contra Tássia Fabiana Barbosa de Lima, José Geraldo
Riva e Sérgio Ricardo de Almeida. Fabiana, filha de um desembargador, é
acusada de ser servidores fantasma no parlamento estadual.
Luiz Fernando Costa apontou que “há indício suficiente da prática,
pelo agravado, de ato de improbidade administrativa”. Ele considerou que
“o perigo da demora na prestação jurisdicional decorre do fato de que o
agravado (Riva) está acintosamente a descumprir decisão judicial que já
o afastou do exercício de funções na Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa. Com efeito, no julgamento do agravo de instrumento nº
46986/2010 – CLASSE CNJ – 202, em 9 de novembro de 2010, foi mantido o
afastamento do agravado das suas funções da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto da Relatora,
Desembargadora Clarice Claudino da Silva. Essa decisão permanece
incólume, visto que não modificada, nem aqui, nem ali, nem acolá”,
sentenciou Costa, concluindo que ” o afastamento é imprescindível, mais
uma vez, já que permanece a ocupar funções na Mesa Diretora apesar de já
ter sido afastado por decisão judicial preclusa”.
Riva pode recorrer da decisão. Caso não consiga revertê-la, o 1º vice-presidente da Assembleia vai assumir a presidência.
Outro lado
Só Notícias tentou contato com o presidente José Riva mas as ligações caíram na caixa postal. Um assessor informou que ele está em viagem e “provavelmente ainda não foi notificado”.
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