Procurador-geral da República diz que a população brasileira espera que o
julgamento da Ação Penal 470 tenha eficácia e voltou a pedir prisão
imediata dos réus já condenados, antes mesmo da apresentação de recursos
247 – O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, que disse ser “salutar” que o julgamento da Ação Penal 470 tenha
impacto nas urnas, voltou a defender a prisão imediata dos réus
condenados, antes mesmo da apresentação dos recursos – hipótese
rechaçada por praticamente todos os ministros do Supremo Tribunal
Federal, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Mais do que isso, Gurgel, em entrevista ao jornal Valor Econômico,
também mandou um recado à presidente da República, Dilma Rousseff,
sugerindo que ela descarte a possibilidade de indulto a alguns dos
condenados.
Leia, abaixo, reportagem do Valor a respeito:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou a
possibilidade de a Presidência da República conceder indulto aos réus
que foram condenados no processo do mensalão
.
"Eu não vejo essa possibilidade", disse Gurgel. "O que a sociedade
brasileira espera e tem todo o direito de esperar é que a decisão do
Supremo tenha eficácia", completou.
Na opinião de Gurgel ainda é cedo para se cogitar essa hipótese, pois
o julgamento do mensalão, apesar de estar no fim, ainda não terminou.
Mas o perdão ou indulto pode significar mais uma etapa da tentativa de
os réus contestarem de qualquer maneira uma decisão judicial e se
livrarem da cadeia. Ele está previsto no artigo 84 da Constituição de
1988, que trata das competências privativas da presidente da República.
O inciso 12 desse artigo trata da atribuição de "conceder indulto e
comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em
lei".
O indulto para réus presos é concedido, normalmente, no Natal. Quando
era ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos concedeu indulto num
decreto que assinou, em 2003, junto com o então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e incluiu pessoas condenadas por crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional. No ano anterior, Fernando Henrique Cardoso havia
dado o indulto, mas vetou qualquer benefício para quem prejudicou o SFN.
Nos Estados Unidos, o então presidente Gerald Ford concedeu, nos anos
1970, indulto ao seu antecessor, Richard Nixon após o escândalo de
Watergate, livrando-o de qualquer punição dos supostos crimes que
cometeu. No Brasil, a concessão de perdão num processo de grande
repercussão, como o mensalão, certamente geraria críticas da sociedade e
do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda mais a se considerar que o
próximo presidente da Corte será, a partir de novembro próximo, o
relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.
Fonte: Brasil 247
Leia mais:
Os tucanos, do começo ao fim
Por Emir Sader
Os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira,
apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se
esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final.
Os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, basicamente de São Paulo, com o domínio de Orestes Quercia sobre a secção paulista do partido. Tentaram a eleição de Antonio Ermirio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou.
Se articularam então para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com um democrata–cristão histórico, Franco Montoro, optou pela sigla da social democracia e escolheu o símbolo do tucano, para tentar dar-lhe um caráter brasileiro.
O agrupamento foi assim centralmente paulista, incorporando a alguns dirigentes nacionais vinculados a esse grupo, como Tasso Jereisatti, Alvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC .
A canditadura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Escondido atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Uysses Guimaraes, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que terminariam sendo os tucanos – Por um choque de capitalismo.
O segundo capítulo da sua definição ideológica veio no namoro com o governo Collor, que se concretizou na entrada de alguns tucanos no governo - Celso Lafer, Sergio Rouanet. Se revelava a atração que a “modernização neoliberal” tinha sobre os tucanos. O veto de Mario Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, de ingresso formal no governo Collor - o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu posterior caminho para a presidência.
Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa, da conversão ideológica e política dos socialistas franceses no governo de Mitterrand e no governo de Felipe Gonzalez na Espanha. A social democracia, como corrente, optava por uma adesão à corrente neoliberal, lançada pela direita tradicional, à que ela aderia, inicialmente na Europa, até chegar à América Latina.
No continente se deu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas - o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – Partido Socialista do Chile, Ação Democrática da Venezuela, Apra do Peru, PSDB do Brasil.
Como outros governantes das correntes aderidas ao neoliberalismo – como Menem, Carlos Andres Peres, Ricardo Lagos, Salinas de Gortari -, no Brasil os tucanos puderam chegar à presidência, quando a América Latina se transformava na região do mundo com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais.
O programa do FHC era apenas uma pobre adaptação do mesmo programa que o FMI mandou para todos os países da periferia, em particular para a América Latina. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido para ocupar o lugar de centro do bloco de direita no Brasil, quando os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. (Quando o Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita já não elegeria mais um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas filas, o que se deu com FHC.)
O governo teve o sucesso espetacular que os governos neoliberais tiveram em toda a América Latina no seu primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral, desregulamentações. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Como outros governos também, mudou a Constituição para ter um segundo mandato.
Da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger, já com dificuldades, porque seu governo havia projetado a economia numa profunda e prolongada recessão. Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais conforme a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou enxotado, com apoio mínimo e com seu candidato derrotado.
Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, desde onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.
Derrotado três vezes sucessivas para a presidência e perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição de um aliado, que teve péssimo desempenho.
Os tucanos chegam a esta eleição jogando sua sobrevivência em São Paulo, com riscos graves de, perdendo, rumarem para a desaparição politica. Ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidade reais de vencer a eleição para a presidência, menos ainda o Alckmin. Vai terminando a geração que deu à luz aos tucanos como partido e protagonizaram seu auge – o governo FHC – que, pela forma que assumiu, teve sucesso efêmero e condenou – pelo seu fracasso e a imagem desgastada do FHC e do seu governo – à desaparição politica.
Os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, basicamente de São Paulo, com o domínio de Orestes Quercia sobre a secção paulista do partido. Tentaram a eleição de Antonio Ermirio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou.
Se articularam então para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com um democrata–cristão histórico, Franco Montoro, optou pela sigla da social democracia e escolheu o símbolo do tucano, para tentar dar-lhe um caráter brasileiro.
O agrupamento foi assim centralmente paulista, incorporando a alguns dirigentes nacionais vinculados a esse grupo, como Tasso Jereisatti, Alvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC .
A canditadura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Escondido atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Uysses Guimaraes, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que terminariam sendo os tucanos – Por um choque de capitalismo.
O segundo capítulo da sua definição ideológica veio no namoro com o governo Collor, que se concretizou na entrada de alguns tucanos no governo - Celso Lafer, Sergio Rouanet. Se revelava a atração que a “modernização neoliberal” tinha sobre os tucanos. O veto de Mario Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, de ingresso formal no governo Collor - o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu posterior caminho para a presidência.
Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa, da conversão ideológica e política dos socialistas franceses no governo de Mitterrand e no governo de Felipe Gonzalez na Espanha. A social democracia, como corrente, optava por uma adesão à corrente neoliberal, lançada pela direita tradicional, à que ela aderia, inicialmente na Europa, até chegar à América Latina.
No continente se deu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas - o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – Partido Socialista do Chile, Ação Democrática da Venezuela, Apra do Peru, PSDB do Brasil.
Como outros governantes das correntes aderidas ao neoliberalismo – como Menem, Carlos Andres Peres, Ricardo Lagos, Salinas de Gortari -, no Brasil os tucanos puderam chegar à presidência, quando a América Latina se transformava na região do mundo com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais.
O programa do FHC era apenas uma pobre adaptação do mesmo programa que o FMI mandou para todos os países da periferia, em particular para a América Latina. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido para ocupar o lugar de centro do bloco de direita no Brasil, quando os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. (Quando o Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita já não elegeria mais um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas filas, o que se deu com FHC.)
O governo teve o sucesso espetacular que os governos neoliberais tiveram em toda a América Latina no seu primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral, desregulamentações. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Como outros governos também, mudou a Constituição para ter um segundo mandato.
Da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger, já com dificuldades, porque seu governo havia projetado a economia numa profunda e prolongada recessão. Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais conforme a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou enxotado, com apoio mínimo e com seu candidato derrotado.
Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, desde onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.
Derrotado três vezes sucessivas para a presidência e perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição de um aliado, que teve péssimo desempenho.
Os tucanos chegam a esta eleição jogando sua sobrevivência em São Paulo, com riscos graves de, perdendo, rumarem para a desaparição politica. Ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidade reais de vencer a eleição para a presidência, menos ainda o Alckmin. Vai terminando a geração que deu à luz aos tucanos como partido e protagonizaram seu auge – o governo FHC – que, pela forma que assumiu, teve sucesso efêmero e condenou – pelo seu fracasso e a imagem desgastada do FHC e do seu governo – à desaparição politica.
Fonte: Carta Maior
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