quinta-feira, 11 de outubro de 2012

ONGs se unem contra indicação de desembargador para presidência do TRE


"Num (triste) passado recente (2010), o Superior Tribunal de Justiça, via Min. Nancy Andrigui e a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral, pelo Min. Hamilton Carvalhido, houveram por bem afastar da judicatura dois dos membros efetivos do TRE de Mato Grosso. Um deles desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo TJ/MT". ( Ceará e Vilson Nery )


 desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

Edilson Almeida | Redação 24 Horas News 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (MORAL) e o Movimento "Nas Ruas", emitiram nota conjunta nesta quinta-feira, 11, em que manifesta preocupação com as notícias veiculadas de que o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será escolhido para presidir o Tribunal Regional Eleitoral nos próximos dois anos. 

As entidades fazem um apelo aos componentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que “não seja conduzido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso um dirigente que tem contra si, pelos menos, suspeitas de comportamento incompatível com a dignidade do cargo”. O magistrado foi denunciado em casos de venda de sentença. 

Carlos Alberto teve seu nome envolvido nas denúncias relativa a chamada “Operação Asafe”. As denuncias foram acolhidas pelo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e outros dois ministros, embora rejeitadas por maioria. Ainda assim, segundo as entidades, “restam dúvidas sobre a participação ou não dele nos fatos denunciados pelo Ministério Público”.

 Entre as considerações apresentadas pelas organizações ativistas está o fato de que a gestão atual do TRE “foi exemplar”, e que “a administração anterior levou o órgão ao descrédito justamente por outro acusado na “Operação Asafe”. Na época em que Carlos Alberto compunha o TRE, o tribunal era presidido por Evandro Stábile, aposentado compulsoriamente. 

Além disso, citam que em outra passagem pelo TRE ocorreu ao menos um caso que não foi esquecido pela população, onde a atuação do desembargador evitou a cassação certa do então vereador eleito Sérgio Ricardo. Na época, quatro dos seis juízes-membros do pleno do TRE já haviam votado favoravelmente à cassação do então vereador. 

Fonte: 24 Horas News

Leia na íntegra a nota:

APELO PÚBLICO AO TJMT

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento Organizado pela Moralidade
Pública e Cidadania - MORAL
Movimento "Nas ruas"

APELO PÚBLICO AO TJMT

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, o   Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania – MORAL e o Movimento "Nas Ruas", vêm a público manifestar preocupação com as notícias veiculadas pela imprensa de que o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será escolhido para presidir o Tribunal Regional Eleitoral nos próximos dois anos.
 
1 - Considerando que as denúncias de venda de sentença contra o referido desembargador na chamada “Operação Asafe”, foram acolhidas pelo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e outros dois ministros, embora rejeitadas por maioria, restam dúvidas sobre a participação ou não dele nos fatos denunciados pelo Ministério Público;
 
2 – Considerando que em sua outra passagem pelo TRE/MT ocorreu ao menos um caso que não foi esquecido pela população, onde a atuação deste desembargador evitou a cassação certa do então vereador eleito Sérgio Ricardo; e,
 
3 – Considerando que a gestão atual do TRE/MT foi exemplar, e que a administração anterior levou o órgão ao descrédito justamente por outro acusado na “Operação Asafe”.
 
As entidades subscritoras fazem um apelo aos componentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que não seja conduzido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso um dirigente que tem contra si, pelos menos, suspeitas de comportamento incompatível com a dignidade do cargo.

Cuiabá, 11 de outubro de 2012.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania- MORAL
Movimento "Nas ruas"

 

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Cuidado, Justiça Eleitoral!

 

Por Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery*

Em meio ao rebuliço da apuração dos votos das eleições municipais de 2012, mal fechadas as urnas relativas ao primeiro turno, um assunto ameaça a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e poucos estão a sentir a gravidade do problema.

Trata-se da escolha de quem vai comandar as eleições gerais de 2014.

E a decisão sai esta semana!

A função do Tribunal Regional Eleitoral é de crucial importância para a normalidade da vida em sociedade, porque é das eleições que saem os gestores da coisa pública e aqueles (e aquelas) autorizados a, em nome do povo, dispor do direito das pessoas, na forma de elaboração de leis. É formado por sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes estaduais e dois advogados (todos escolhidos ou indicados pelo TJ/MT) e de um juiz federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

À toda evidência, não cabe qualquer tipo de dúvida sobre a integridade dos magistrados que têm o condão de conduzir o processo eleitoral.

Num (triste) passado recente (2010), o Superior Tribunal de Justiça, via Min. Nancy Andrigui e a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral, pelo Min. Hamilton Carvalhido, houveram por bem afastar da judicatura dois dos membros efetivos do TRE de Mato Grosso. Um deles desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo TJ/MT.

Isso foi em 2010. E o que nos espera 2014?
Bem, devemos dizer aos senhores desembargadores do TJ (o Pleno possui 30 membros, mais dois deles estão afastados por ordem judicial), que escolherão os dois novos juízes do TRE (presidente e vice que conduzirão as próximas eleições), que não pode existir quaisquer suspeitas sobre os novos magistrados encarregados da proteção da cidadania.

Ao indicado (ou indicada) devem ser exigidos pressupostos extraordinários. Qualquer grande decisão que este tenha proferido em processo de vulto, que envolva por exemplo um “ficha suja”, deve ser motivo para que seja filtrada (e negada) a sua indicação para o TRE.

A sociedade não pode e não vai aceitar juiz suspeito.

Do mesmo, se existir magistrado que responda a alguma ação penal, no STJ, por exemplo (aliás é foro por prerrogativa) ou no CNJ, o fato por si é motivo que o impede de proferir julgamentos eleitorais.

A Justiça Eleitoral merece uma uma lei como a da Ficha Limpa, patrocina Eleições Limpas e faz campanha vitoriosa pelo Voto Limpo. Portanto merece ser integrada por juízes que carreguem o mesmo adjetivo.

Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Visite a pagina do MCCE-MT

www.mcce-mt.org