Três em cada quatro brasileiros desaprovam o trabalho do Congresso, mas não se fazem ouvir, diz autor. “A arquitetura do Congresso impede que a nossa voz chegue lá dentro e que os cochichos dos nossos representantes ecoem”
Ricardo Borges Martins *
Nas últimas décadas, acompanhamos a crescente adesão da população
brasileira à democracia. Se no final da década de 80 esse regime tinha
apenas 50% de apoio da população, em 2010 o número pulou para sonoros
83%, um crescimento bastante significativo. No entanto, desde a
redemocratização, a nossa cultura democrática convive em plena harmonia
com certas contradições.
Uma delas, talvez a maior, é a enorme desconfiança da população
quanto a suas instituições representativas. Hoje, o Congresso Nacional
conta com apenas um quarto da aprovação popular, isto é: senadores e
deputados federais têm desempenho avaliado como regular, ruim ou péssimo
por 75% da população. Não é difícil imaginar que, nesse panorama, o
brasileiro acredite que o país estaria melhor se não houvesse
parlamento.
É perfeitamente compreensível que uma sociedade democrática esteja
descontente com suas instituições de representação. É até saudável.
Contudo, é inaceitável que essa mesma sociedade não faça nada a respeito
ou que se satisfaça com as eleições como único instrumento de mudança.
Afinal, o que significa aderir aos valores democráticos?
Sabendo que os requisitos da democracia tornam o processo político mais
custoso, por que preferir esse regime? Se perguntassem a você: “por que,
entre todas as outras formas de governo, você prefere a democracia”, o
que diria?
Da perspectiva de um cidadão, o raciocínio deveria ser o seguinte:
“só me vale a pena ter um governo mais dispendioso – no sentido de que a
democracia requer um exaustivo e burocrático processo deliberativo –
posto que eu tenha nesse regime algum meio de influir em seus processos
de escolha, de maneira a tornar as decisões finais mais responsivas a
minhas necessidades e preferências”.
Acreditar na democracia como melhor forma de governo não se funda
apenas sobre um consentimento de valores, mas também no saber gozar o
direito de ter voz dentro do processo político.
Pois é justamente aí que reside a contradição. Nossa cultura política
se orgulha de poder gritar, mas não consegue ser ouvida. Temos um
Congresso perfeitamente isolado: de um lado, sua arquitetura impede que a
nossa voz chegue lá dentro, do outro, permite que os cochichos dos
nossos representantes não ecoem. Aderimos à democracia, mas não temos
como incidir nas decisões relevantes do país, pois nosso sistema de
representação é incapaz de satisfazer a sua razão de ser.
Existe um vácuo entre a sociedade civil e o Congresso Nacional. Não
há nenhum instrumento que faça valer os apelos da sociedade civil na
Câmara e no Senado. Isto porque nosso sistema eleitoral acaba elegendo
representantes cujas prioridades são absolutamente divergentes das
nossas. Basta ver a discrepância entre as necessidades da população e as
prioridades do Congresso. Em 2012, foram apresentados mais projetos na
categoria “homenagens e datas comemorativas” do que nas áreas de saúde
ou educação. Mas isso parece pouco importar.
A conclusão a que podemos chegar, diante de tal cenário, é de que
nossa cultura democrática – sob risco de obsolescência – precisa
encontrar meios de influir na esfera política. Pouco vale aceitar a
importância do Legislativo, se não houver instrumentos eficientes para
promover a relação entre ele e a sociedade civil.
Se o Congresso Nacional é uma instituição precária, é porque quando
ata as próprias mãos, pune outros. Em 2012, foi aprovado menos de 1% dos
projetos de lei apresentados. Essa inoperância fere a todos, menos ao
próprio Congresso. Uma instituição inoperante porque pode se fazer de
surda diante da sociedade civil, que, sem saber como influir, acaba
desistindo da política.
Acredito que esse quadro não é perpétuo. Aqueles 83% que preferem a
democracia já estão maduros para exercer maior controle sobre seus
representantes, mas isso requer uma reforma no atual sistema de
representação. Desse ponto de vista, o voto distrital seria a melhor
estratégia da sociedade civil para romper com o isolamento do Congresso.
Nesse sistema, sabendo quem representa quem, os cidadãos encontrariam
meios diretos de influenciar a política.
O voto distrital não é a panaceia da política brasileira, não
resolverá todos os problemas, mas sua adoção representaria um grande
avanço para nossa democracia. Já está mais do que na hora de nosso
espírito democrático ultrapassar o âmbito dos valores e se manifestar em
nosso comportamento político cotidiano.
* Ricardo Borges Martins, formado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e especialização em Argumentação e Influência Social pela Université d’Aix-Marseille (França), é um dos organizadores do movimento #EuVotoDistrital.
Fonte: Congresso em Foco
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