“Nós
estamos aqui para dizer que queremos liberdade, transparência. Queremos
trabalhar em prol da nação e, essa PEC 37, não é a PEC que o povo
brasileiro quer”. (Paulo Prado)
Fonte MPE/MT
O ATO PÚBLICO contra a PEC 37 realizado
nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso
reuniu mais de 300 pessoas, no auditório da Sede das Promotorias de
Justiça de Cuiabá, no Centro Político Administrativo, na Capital. Mais
de 80 representantes de diversas instituições, governamentais e não
governamentais, assinaram a nota de repúdio à PEC 37 com requerimento
que será enviado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge
do Prado, à bancada federal no Congresso Nacional para que os
parlamentares votem contra a aprovação da referida proposta.
Na abertura dos trabalhos, presidida
pelo procurador-geral de Justiça, juntamente com os representantes da
Associação Mato-grossense do Ministério Público e a Fundação Escola
Superior do Ministério Público, foi exibido um vídeo com a manifestação
de três importantes formadores de opinião sobre os efeitos da PEC 37.
Nas declarações, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, avalia como “péssima”, a Proposta de Emenda
Constitucional de número 37. “A sociedade brasileira não merece uma
coisa dessa”, afirmou Barbosa. Já o jornalista Arnaldo Jabor, por meio
de uma crônica, criticou veemente a criação da PEC argumentando que, em
todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia,
Indonésia e Uganda. “Estaremos em boa companhia”, ironizou Jabor. Para o
ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto,
De acordo com o procurador-geral de
Justiça, o Ato Público é uma forma de expressar a democracia. “Nós
estamos aqui para dizer que queremos liberdade, transparência. Queremos
trabalhar em prol da nação e, essa PEC 37, não é a PEC que o povo
brasileiro quer”. O procurador destacou ainda que, essa campanha contra a
PEC é uma luta da população em todos os estados brasileiros. “O
Ministério Público e a polícia são aliados, são parceiros, são
instituições que trabalham em conjunto para atender a sociedade como um
todo”, afirmou Prado.
O Senador Pedro Taques também participou
do evento. Segundo ele, limitar a investigação ou apenas atribuir à
atividade policial representa um atentado à democracia e a sociedade
brasileira. “O Ministério Público não quer de maneira alguma se adonar
do inquérito policial, o que nós queremos é a universalização das
investigações”, ressaltou.
Taques defendeu, ainda, que não existe
exclusividade na Constituição da República. “A única que existe é o
respeito ao cidadão”. Para o senador, só existem dois tipos de pessoas
que não gostam do Ministério Público: “aquela que não conhece o
trabalho, ou aquela que conhece muito bem”. Em sua argumentação, Pedro
Taques, salientou que não querem o Ministério Público investigando,
porque o órgão fez com que o Direito Penal saísse da “Senzala” e
entrasse na “Casa Grande”. “O MP não tem o direito, mas sim, o DEVER de
investigar”, concluiu o senador.
Na avaliação do presidente da Associação
mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius
Martins Ghayva, não há motivos para reduzir os mecanismos de
investigação. “Não é toda polícia que apoia essa PEC, quem realmente
coloca a mão na massa sabe da importância do trabalho em conjunto”,
defendeu.
Durante o ATO, o promotor de Justiça
José Antônio Borges, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério
Público, destacou os riscos da Emenda, caso seja aprovada no Congresso
Nacional, bem como a importância da participação e apoio da população.
“A força popular não vai deixar essa PEC passar”.
Antonio Cavalcante Filho, coordenador do MCCE-MT, se manifestou contra a aprovação da PEC 37 pelo
Congresso Nacional
Representantes das instituições de
ensino superior de Mato Grosso também abraçaram a campanha contra a PEC
37 e declaram apoio ao MP. O reitor da Universidade do Estado de Mato
Grosso (Unemat), Adriano Aparecido Silva, salientou que a “sociedade
brasileira não suporta mais a impunidade. E, em defesa do povo
brasileiro, temos que unir forças para que a investigação permaneça com o
Ministério Público”.
Maria Lúcia Cavalli Neder, reitora da
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou a necessidade de nos
colocarmos contra a corrupção no país. “Temos por obrigação de função
educacional, de lutarmos contra essa PEC e, em favor, da democracia, e,
contra a impunidade”, conclui. Também participaram do ato, o pró-reitor
de desenvolvimento institucional do IFMT, Degmar dos Anjos; Danilo Alvin
representou o departamento do curso de Direito da Universidade de
Cuiabá (UNIC) e Fábio Marques pelo Centro Acadêmico de Direito do
Univag.
O presidente da Associação dos membros
dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Antônio Joaquim, disse
que a intenção da proposição da PEC é impedir a apuração de crimes
contra a administração pública, crimes econômicos e de abusos por parte
do próprio Estado. “Eles querem impedir que uma instituição como o
Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a
Constituição definiu. Essa PEC é uma aberração”, declarou.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro,
também defendeu que os grandes escândalos sempre foram investigados e
denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de
forma independente. “A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a
cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos
realizem investigações”, afirmou o deputado.
Entre outros, também participaram do
evento: o procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso,
Gustavo Nogami; Alisson Carvalho de Alencar do Ministério Público de
Contas do Estado; Luiz Carlos Pereira, conselheiro substituto do
Tribunal de Contas do Estado; deputado Estadual Airton Português;
Arilson da Silva, vereador de Cuiabá; Walter Arruda, presidente da
Federação Mato-grossense dos Bairos; Mauro Kosis da Controladoria Geral
da União em Mato Grosso; José Alves Pereira Filho da Auditoria Geral do
Estado; o defensor público, Edson Jair Weschter; Evandro Benedito dos
Santos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em
Mato Grosso; Orlando Francisco do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino
de Mato Grosso; Gilberto Gomes Junior do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado de
Mato Grosso (SindiPetróleo); Glória Alice Ferreira Bertoli, presidente
do Sindicato dos Notórios e Registradores de Mato Grosso; Antônio
Cavalcanti Filho do Movimento Cívico de Combate à Corrupção em Mato
Grosso (MCCE); Ivan Echeverria, presidente do Conselho Regional de
Contabilidade em Mato Grosso; Evandro Luís Echeverria do Conselho
Regional de Administração; Aparecido Cavalcante Samuel de Castro,
presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso; Gilmar
Brunetto, presidente do Sindicato dos Servidores da Empaer; Carlos
Eilert, do Conselho Estadual de Saúde; Aurelino Levy Dias de Campos,
presidente do Conselho Regional de Economia; José Guilherme Barbosa
Ribeiro, superintendente do SEBRAE/MT; Heitor Reys, presidente da
Associação das Famílias Vítimas de Violência; Elaine Duarte Ramos, do
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; João Luís Dourado da CUT/MT;
Margarete Alves Dias, diretora da BPW Brasil; Bruno Boaventura da ONG
MORAL; Gilberto Duarte Vitório do Comando Regional 1 da Polícia Militar
de Cuiabá; Ivo Matias, maçonaria Grande Oriente do Brasil; Erlon José
Brandão de Souza, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Mato
Grosso; Stella Maris Otenio, vereadroa do município de Araputanga;
promotor Domingos Sávio de Barros Arruda do Fórum de Interlocução MP e
Sociedade; Christian Pizatto da Associação dos Auditores do Estado de
Mato Grosso; José Ricardo Tavares Louzada do Tribunal de Contas da
União/Unidade de Mato Grosso; deputado estadual Ademir Brunetto e
Mariley Auxiliadora de Jesus, presidente do Conselho Municipal do
Direito da Pessoa com Deficiência
FONTE MPE-MT
JORNAL DO SBT MATO GROSSO - ATO PÚBLICO CONTRA PEC 37
O Brasil
assiste neste momento a um vigoroso embate entre parte importante da opinião
pública e de segmentos da política nacional, já que os deputados e senadores
querem aprovar, a todo custo, a PEC 37 (Projeto de Emenda à Constituição n. 37)
que vai reforçar privilégios dos quais os maus políticos têm se valido para se
“safar” de punições.
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