quarta-feira, 3 de abril de 2013

MPE lança campanha e quer mobilizar a população contra a PEC 37


“O crime organizado é o que mais lesa a sociedade e, muitas vezes, as polícias têm mais dificuldades em investigar esses crimes, seja por falta de estrutura ou, até mesmo, por falta de independência” (Tiago de Souza Afonso da Silva)




O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apreendeu, nos últimos quatro anos, mais de quatro toneladas de drogas. Foram realizadas, ainda, diversas operações contra quadrilhas que realizavam roubos a banco nas modalidades ‘Novo Cangaço’, ‘saidinha de banco’ e arrombamento de caixas eletrônicos, além das ações voltadas para coibir os crimes contra a administração pública. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (02.04), durante o lançamento da campanha contra a aprovação da PEC 37, que dá às polícias civil e federal, a exclusividade nas investigações criminais.
 
Durante o evento,o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que, caso a PEC 37 seja aprovada pelo Congresso Nacional, o grande prejudicado será o povo brasileiro. “O Ministério Público não se apresenta para a nação como grande prejudicado pela PEC 37, quem realmente vai sentir o efeito de tudo isso será a sociedade. Pretendem amputar as pernas e os braços da sociedade, reduzindo as instituições que possam estar trabalhando contra o crime organizado”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, até o momento, dos integrantes da bancada federal de Mato Grosso, apenas o senador da República, Pedro Taques, e os deputados federais Valtenir Pereira e Nilson Leitão, se posicionaram contrários à PEC 37. O senado Blairo Maggi disse que aguarda uma alternativa intermediária. “Estamos buscando contatos com as assessorias dos demais parlamentares para alcançarmos o apoio que a sociedade tanto almeja. A bancada de Mato Grosso também foi convidada a participar do ato público contra a PEC da Impunidade, que será realizado no dia 12 de abril, às 8h30, nas Promotorias de Justiça de Cuiabá para se posicionarem diretamente à sociedade”, disse Prado.

O procurador-geral de Justiça assegurou que, entre os dias 08 a 11 de abril, todos os promotores de Justiça que atuam em Mato Grosso, seguindo orientação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Conamp, vão realizar atos de mobilização junto à sociedade contra a PEC da Impunidade ou PEC do PCC, como vem sendo chamada.

O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, lembrou que não existem argumentos plausíveis que possam justificar a aprovação da referida emenda constitucional. “Alguns dizem que a PEC 37 irá coibir os excessos de alguns promotores de Justiça, mas isso não é verdade, pois já existem órgãos com essas atribuições que são o Conselho Nacional do Ministério Público e as corregedorias. Na verdade, a PEC tem outros fins e vem a baila justamente no momento em que o Ministério Público está investigando e produzindo mais”, afirmou Viveiros.

Para o procurador-geral de Justiça Adjunto, Marcelo Ferra de Carvalho, a PEC 37 não pode ser vista como questão corporativista, pois não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e a polícia. “As instituições devem trabalhar em conjunto, pois o resultado beneficiará a sociedade. O Ministério Público que ser um colaborador, alguém a mais para ajudar a sociedade na disputa contra a criminalidade”, disse. Salientou, também, que somente na Indonésia, Uganda e Zambia a investigação é exclusividade da polícia.

O diretor social e de eventos da AMMP, promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, enalteceu o trabalho desenvolvido, em parceria, pelo Ministério Público e a polícia e lembrou que Mato Grosso possui experiências bem sucedidas resultante dessa integração. “O crime organizado é o que mais lesa a sociedade e, muitas vezes, as polícias têm mais dificuldades em investigar esses crimes, seja por falta de estrutura ou, até mesmo, por falta de independência”, afirmou.

Fonte: MPE MT


Hitler ea PEC 37




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