Foto: Reprodução
José Ferreira Leite
De Brasília - Catarine Piccioni/Olhar Direto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou tentativa do desembargador
José Ferreira Leite e dos juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos
Aurélio dos Reis Ferreira de reverter a última decisão proferida em ação
penal que tramitou na Corte até o ano passado. Os quatro foram
aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão questionada foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha em setembro último, quando ele determinou o encaminhamento do processo ao juízo de Cuiabá (vara especializada em crime organizado e crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a administração pública). Noronha considerou que Ferreira Leite não ocupa mais o cargo de desembargador. Desembargadores têm foro especial perante do STJ.
A Corte Especial do STJ analisou nesta quarta (17) agravos regimentais apresentados por Ferreira Leite, Barros e Reis Ferreira. Eles queriam que a ação penal continuasse tramitando no tribunal superior, conforme informado pela assessoria do órgão. Mas os ministros do STJ negaram provimento aos agravos.
STJ aceita mais uma denúncia contra Bosaipo e defesa não consegue reverter decisão sobre afastamento
Em meados do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para socorrer uma instituição da maçonaria.
No primeiro semestre de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a oferecer denúncia contra José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva Neto por peculato.
Arquivamento
Também nesta quarta, a Corte Especial não aceitou embargos de declaração apresentados pela juíza aposentada Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Nos embargos, segundo a assessoria do STJ, ela alegou que, quando a denúncia foi oferecida, havia um pedido de arquivamento da ação penal que não chegou a ser apreciado.
A decisão questionada foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha em setembro último, quando ele determinou o encaminhamento do processo ao juízo de Cuiabá (vara especializada em crime organizado e crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a administração pública). Noronha considerou que Ferreira Leite não ocupa mais o cargo de desembargador. Desembargadores têm foro especial perante do STJ.
A Corte Especial do STJ analisou nesta quarta (17) agravos regimentais apresentados por Ferreira Leite, Barros e Reis Ferreira. Eles queriam que a ação penal continuasse tramitando no tribunal superior, conforme informado pela assessoria do órgão. Mas os ministros do STJ negaram provimento aos agravos.
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Em meados do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para socorrer uma instituição da maçonaria.
No primeiro semestre de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a oferecer denúncia contra José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva Neto por peculato.
Arquivamento
Também nesta quarta, a Corte Especial não aceitou embargos de declaração apresentados pela juíza aposentada Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Nos embargos, segundo a assessoria do STJ, ela alegou que, quando a denúncia foi oferecida, havia um pedido de arquivamento da ação penal que não chegou a ser apreciado.
Fonte Olhar Direto
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