A Educação Pública Básica em Mato Grosso sofreu recentemente uma de suas maiores perdas 
Nota:
GOVERNO E AL APLICAM O MAIOR GOLPE DA HISTÓRIA
O Governador Silval Barbosa e a Assembleia Legislativa aplicaram um duro golpe na educação básica com a Emenda Constitucional nº. 66/2013, aprovada no dia 09 de maio do mesmo ano, que alterou o caput do artigo 245 da Constituição Estadual e retirou de assalto 10% das receitas previstas para investimento na da Educação Pública Básica que é sua responsabilidade legal e de atendimento prioritário. De forma irresponsável, o governo estadual tem desrespeitado esse dispositivo constitucional. Tal atitude tem resultado no sucateamento de nossas escolas e em problemas de todas as ordens no sistema educacional. A retirada desordenada das receitas da educação para investimento em outros setores comprova que a Educação Pública Básica nunca foi prioridade desse administrador. Há que se observar a contradição entre o que fala e o que pratica o atual governo. O referido governo que usa reiteradamente os meios de comunicação para afirmar que tem compromisso com a educação pública, age de forma sorrateira na retirada de direitos, em especial, o direito a Educação Pública Básica de qualidade. O mais intrigante é que a redução dos recursos para investimento na Educação Pública Básica ocorreu à revelia de qualquer discussão com a sociedade ou até mesmo com os/as principais interessados/as que lutaram pelo texto original da lei há 24 anos. Navegando na contramão da história e, em oposição ao debate nacional, no qual, o Plano Nacional de Educação recentemente aprovado no Senado Federal dobra os recursos para investimento na educação, Mato Grosso dá um péssimo exemplo com mais um golpe na Educação Pública Básica. O desafio da democratização do acesso ao ensino deve ser perseguido de forma a alcançar prioritariamente a universalização da educação obrigatória, que é de 4 a 17 anos de idade, ou seja, desde a educação infantil ao ensino médio, que demandam ações conjuntas, de cooperação entre Estado e municípios, zelando entre outros, pelo artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional conforme versa o texto da referida lei: Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver... VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Não é isso que vivemos em Mato Grosso. Temos grande demanda de atendimento da educação infantil e os municípios sobrecarregados com o atendimento do ensino fundamental com pouca colaboração do Estado. Grande índice de analfabetismo de jovens e adultos, alto número de evasão no ensino médio, educação profissional insuficiente e de baixa qualidade por não serem assegurados os recursos materiais e de pessoal necessários. O Estado oferece tão pouco para a formação dos jovens da população mato-grossense nas escolas de educação básica que admite que os empregos que exigem maior qualificação e melhores salários são ocupados por pessoas que vem de outros estados. Negou por mais de 2 anos a qualificação profissional para funcionários/as concursados/as que atuam nas escolas públicas, exigência mínima, até que o Governo Federal assumisse. Assim, acontece com outras iniciativas de formação profissional, com especialidade na Educação de Jovens e Adultos que, mesmo acontecendo nas escolas da rede estadual, dependem quase que exclusivamente dos recursos federais do PROEJA. Escolas sem a estrutura física adequada, sem recursos tecnológicos e pedagógicos adequados, nada agradáveis aos estudantes, especialmente aos jovens, e, até insalubres, é isto o que o Governo oferece em um Estado que cresce acima da média do país. E não basta falar que só restam 80 escolas para serem reformadas, pois para além do número ser ou não este, é discutível a qualidade de boa parte das reformas realizadas. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT vem nos últimos anos intensificando a cobrança ao Governo e Assembleia Legislativa sobre a necessidade do cumprimento do artigo 245 da Constituição Estadual, conforme redação original, buscando a ampliação gradativa dos investimentos na educação básica pública. A cobrança se fundamenta nas crescentes demandas educacionais que se apresentam. A universalização da educação básica e a educação como direito, supõe a oferta da educação com qualidade social em todas as suas etapas e modalidades, garantindo aos estudantes, além do acesso, a permanência com sucesso na escola pública. A atitude do Governo e legislativo estadual contribui para aprofundar as desigualdades, a exclusão e a violência, pois a grande maioria da população tem a escola pública como único espaço para que seus filhos/as se desenvolvam em toda a sua capacidade formativa, ou seja, também nas artes, na afetividade, na criatividade, o que sem a perspectiva da educação integral e escola em tempo integral, que requer maior investimento, não se concretizarão. Com esta atitude não resta outra opção senão a de registrar este Governo como o mais retrógrado da história de Mato Grosso das últimas décadas. A este Governo e Assembleia Legislativa, o nosso repúdio pelo desrespeito e traição à população mato-grossense, pela falta de transparência e compromisso com a educação pública. Por isso exigimos a imediata revogação da Emenda Constitucional Nº. 66/2013!
RUIM PARA A EDUCAÇÃO, PIOR PARA O POVO!
SINTEP/MT - Livre, Democrático e de Luta!
Leia mais
Governo de MT é o mais retrógrado da história, diz presidente do Sintep
Sindicalista se diz indignado com redução de 10% na receita destinada à Educação
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Presidente do Sintep/MT afirma que aprovação da Emenda será investigada
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FELIPE DE ALBUQUERQUE
DA REDAÇÃO/Isso É Notícia
DA REDAÇÃO/Isso É Notícia
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso
(Sintep/MT), Henrique Lopes, acusou o Governo do Estado, sob a gestão de
Silval Barbosa (PMDB), de ser o “mais retrógrado da história” por
retirar 10% das receitas previstas para investimento na Educação Pública
Básica. Segundo Lopes, a redução seria convertida numa amplificação de
investimentos à Universidade do Estadual de Mato Grosso (Unemat).
“Há um projeto de emenda Constitucional, desde 2011, que prevê um aumento nos investimentos da Unemat. Nós não somos contra a amplificação destes investimentos, pelo contrário, entendemos a luta dos professores da Universidade. Mas somos contra que se retire da Educação Básica para ser aplicado no Ensino Superior. Por que só agora o projeto foi aprovado? O governo se confirma como mais retrógrado da história do Estado de Mato Grosso”, exclamou o presidente do Sintep.
Apesar da aprovação da emenda ter sido efetivada há quase um mês, no dia 9 de maio, Henrique Lopes afirmou que o fato veio a público hoje, com a publicação no Diário Oficial e levantou dúvidas quanto à regularidade da votação da PEC da Unemat, que não previa essa redução na receita destinada à Educação Básica.
“Nós só nos manifestamos agora, porque o projeto parece ter sido votado na calada da noite. Nós sequer sabíamos que havia esse projeto, que deveria ter sido discutido abertamente com a sociedade”, pontuou.
Segundo Lopes, o Governador junto a Assembleia Legislativa passaram por cima da Constituição Estadual, que prevê que 35% da receita seja aplicada na Educação. O presidente relatou, também, ao Isso É Notícia, que o Sintep já solicitou a abertura de um foro na AL para investigar a medida.
“Nós solicitamos a abertura do foro e pedimos a revisão da matéria que transitou na Assembleia. Queremos apurar se tudo aconteceu dentro das normas da casa e, caso se confirme a regularidade, ficará claro que os 24 deputados não tiveram o mínimo de preocupação quanto a educação”, revelou.
PEC-UNEMAT
O projeto de Emenda Constitucional nº. 66/2013, que ampliaria os recursos destinados à Unemat, foi aprovado na Assembleia Legislativa. No entanto, não estava prevista a exclusão do parágrafo que impõe que 25% dos recursos da Educação, sejam investidos no Ensino Básico (que corresponde ao Ensino fundamental e médio).
Deste modo, além da redução de 10% nos investimentos que, agora somam apenas 25%, pode-se estar incluso a aplicação do montante, também, no Ensino Superior. 25% é o valor mínimo da receita prevista na Constituição Federal para se aplicar na Educação.
“Há um projeto de emenda Constitucional, desde 2011, que prevê um aumento nos investimentos da Unemat. Nós não somos contra a amplificação destes investimentos, pelo contrário, entendemos a luta dos professores da Universidade. Mas somos contra que se retire da Educação Básica para ser aplicado no Ensino Superior. Por que só agora o projeto foi aprovado? O governo se confirma como mais retrógrado da história do Estado de Mato Grosso”, exclamou o presidente do Sintep.
Apesar da aprovação da emenda ter sido efetivada há quase um mês, no dia 9 de maio, Henrique Lopes afirmou que o fato veio a público hoje, com a publicação no Diário Oficial e levantou dúvidas quanto à regularidade da votação da PEC da Unemat, que não previa essa redução na receita destinada à Educação Básica.
“Nós só nos manifestamos agora, porque o projeto parece ter sido votado na calada da noite. Nós sequer sabíamos que havia esse projeto, que deveria ter sido discutido abertamente com a sociedade”, pontuou.
Segundo Lopes, o Governador junto a Assembleia Legislativa passaram por cima da Constituição Estadual, que prevê que 35% da receita seja aplicada na Educação. O presidente relatou, também, ao Isso É Notícia, que o Sintep já solicitou a abertura de um foro na AL para investigar a medida.
“Nós solicitamos a abertura do foro e pedimos a revisão da matéria que transitou na Assembleia. Queremos apurar se tudo aconteceu dentro das normas da casa e, caso se confirme a regularidade, ficará claro que os 24 deputados não tiveram o mínimo de preocupação quanto a educação”, revelou.
PEC-UNEMAT
O projeto de Emenda Constitucional nº. 66/2013, que ampliaria os recursos destinados à Unemat, foi aprovado na Assembleia Legislativa. No entanto, não estava prevista a exclusão do parágrafo que impõe que 25% dos recursos da Educação, sejam investidos no Ensino Básico (que corresponde ao Ensino fundamental e médio).
Deste modo, além da redução de 10% nos investimentos que, agora somam apenas 25%, pode-se estar incluso a aplicação do montante, também, no Ensino Superior. 25% é o valor mínimo da receita prevista na Constituição Federal para se aplicar na Educação.
Seduc
O Isso É Notícia conversou por telefone com o
Secretário de Educação do Estado, Ságuas Moraes, para saber quais seriam
as próximas ações da Secretaria de Educação (Seduc) diante da Emenda.
Ságuas afirmou que a PEC da Unemat não previa as alterações no artigo 245 da Constituição, nem a exclusão do parágrafo que garantia 25% da receita exclusivamente destinado para a Educação Básica. Alegou, também, não ter conhecimento prévio da votação ou dos motivos que levaram as modificações.
“Na verdade, nós ficamos sabendo hoje dessa emenda. A PEC da Unemat garantia a ampliação dos investimentos da Universidade, não a modificação no artigo 245, que iguala a 25%, como a constituição federal. Tiraram o parágrafo único que impunha que seria aplicado exclusivamente no Ensino Básico 25% da receita", argumentou o Secretário.
Ságuas disse que não concorda com o procedimento silencioso no qual foi aprovada a PEC da Unemat e que a Seduc dialogará com o Governo do Estado para que o artigo 245 seja mantido.
“Esses 35% previstos na Constituição Estadual foi uma conquista do Sintep e eles não querem abrir mão, mas governo nenhum cumpriu até hoje. O Governo do Estado aprovou a Emenda sem a Seduc participar da discussão. Mas amanhã o Deputado Alexandre [César – PT] , que é presidente da Comissão da Educação, volta de viagem e conversaremos com ele pra ver se a gente mantém o artigo 245”, finalizou Ságuas.
Fonte Isso É Notícia
Ságuas afirmou que a PEC da Unemat não previa as alterações no artigo 245 da Constituição, nem a exclusão do parágrafo que garantia 25% da receita exclusivamente destinado para a Educação Básica. Alegou, também, não ter conhecimento prévio da votação ou dos motivos que levaram as modificações.
“Na verdade, nós ficamos sabendo hoje dessa emenda. A PEC da Unemat garantia a ampliação dos investimentos da Universidade, não a modificação no artigo 245, que iguala a 25%, como a constituição federal. Tiraram o parágrafo único que impunha que seria aplicado exclusivamente no Ensino Básico 25% da receita", argumentou o Secretário.
Ságuas disse que não concorda com o procedimento silencioso no qual foi aprovada a PEC da Unemat e que a Seduc dialogará com o Governo do Estado para que o artigo 245 seja mantido.
“Esses 35% previstos na Constituição Estadual foi uma conquista do Sintep e eles não querem abrir mão, mas governo nenhum cumpriu até hoje. O Governo do Estado aprovou a Emenda sem a Seduc participar da discussão. Mas amanhã o Deputado Alexandre [César – PT] , que é presidente da Comissão da Educação, volta de viagem e conversaremos com ele pra ver se a gente mantém o artigo 245”, finalizou Ságuas.
Fonte Isso É Notícia
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