O MCCE também chegou emitir um documento indagando a capacidade empresa responsável pela prova, a IDP Cursos e Projetos, Segundo o MCCE, o edital tinha vários erros, inclusive a utilização de uma lei de outro estado para justificar a isenção de algumas categorias.
Presidente da AL, Romoaldo Junior, assegura que concurso vai desinchar folha de pagamento da Casa
GUSTAVO NASCIMENTO/HiperNotícias
A Assembleia
Legislativa do Estado acatou as reivindicações das categorias e do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e alterou o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários, das vagas oferecidas no concurso público.
Outra medida estabelecida foi extinção dos cargos de confiança assim que
o concurso for realizado.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE), divulgado nesta segunda-feira (12), às nomeações dos aprovados em concurso público irão preencher as vagas dos cargos em comissão que não estejam ligados às atividades de direção, assessoramento superior e coordenação.
O presidente em exercício do Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB), afirmou ao HiperNotícias que medida foi tomada com o intuito de desinchar a folha de pagamento.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE), divulgado nesta segunda-feira (12), às nomeações dos aprovados em concurso público irão preencher as vagas dos cargos em comissão que não estejam ligados às atividades de direção, assessoramento superior e coordenação.
O presidente em exercício do Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB), afirmou ao HiperNotícias que medida foi tomada com o intuito de desinchar a folha de pagamento.
Segundo o DOE, as
vagas de radialista agora necessitam da apresentação do diploma de
ensino superior. Já a função de técnico eletricista, que no edital
anterior pedia apenas o certificado de ensino médio, agora obrigará o
candidato a apresentar diploma de capacitação específica.
Conforme Romoaldo, as medidas vieram para dar embasamento legal ao novo edital, que será divulgado amanhã. Ele afirmou ainda que não será alterado o número de vagas oferecidas.
Romoaldo também defendeu a empresa responsável pelo edital, que havia sido duramente criticada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e por sindicatos pelos diversos erros cometidos. “A instituição é super lícita e tem a competência necessária, não há porque mudar”, assegurou.
HISTÓRICO
No dia 16 de julho, a Assembleia Legislativa lançou edital para o concurso público com 430 vagas e salários que variavam de R$ 2.286,22 a R$ 6.057,93.
Desde a data do lançamento o edital tem causado polêmica. Profissionais e estudantes de Rádio e Audiovisual reclamaram da falta de exigência dos diplomas de nível superior para a categoria.Eles ingressaram com um pedido junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para que a mudança fosse feita.
O MCCE também chegou emitir um documento indagando a capacidade empresa responsável pela prova, a IDP Cursos e Projetos, Segundo o MCCE, o edital tinha vários erros, inclusive a utilização de uma lei de outro estado para justificar a isenção de algumas categorias.
Após diversas reclamações e pedidos de anulação e alteração da prova junto ao MPE, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, no dia 25 de julho, suspender "em caráter temporário" o edital até 11 de agosto, para realizar as adequações.
Fonte Hiper Notícias
Saiba mais:
Ação para anular concurso público considerado ilegal pode ser proposta pelo Ministério Público
Fonte: Rádio/STJ
Conforme Romoaldo, as medidas vieram para dar embasamento legal ao novo edital, que será divulgado amanhã. Ele afirmou ainda que não será alterado o número de vagas oferecidas.
Romoaldo também defendeu a empresa responsável pelo edital, que havia sido duramente criticada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e por sindicatos pelos diversos erros cometidos. “A instituição é super lícita e tem a competência necessária, não há porque mudar”, assegurou.
HISTÓRICO
No dia 16 de julho, a Assembleia Legislativa lançou edital para o concurso público com 430 vagas e salários que variavam de R$ 2.286,22 a R$ 6.057,93.
Desde a data do lançamento o edital tem causado polêmica. Profissionais e estudantes de Rádio e Audiovisual reclamaram da falta de exigência dos diplomas de nível superior para a categoria.Eles ingressaram com um pedido junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para que a mudança fosse feita.
O MCCE também chegou emitir um documento indagando a capacidade empresa responsável pela prova, a IDP Cursos e Projetos, Segundo o MCCE, o edital tinha vários erros, inclusive a utilização de uma lei de outro estado para justificar a isenção de algumas categorias.
Após diversas reclamações e pedidos de anulação e alteração da prova junto ao MPE, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, no dia 25 de julho, suspender "em caráter temporário" o edital até 11 de agosto, para realizar as adequações.
Fonte Hiper Notícias
Saiba mais:
Bem que o MP de MT poderia ler isso e agir no concurso da AL
Ação para anular concurso público considerado ilegal pode ser proposta pelo Ministério Público
Fonte: Rádio/STJ
A Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público pode
propor ação para anular concurso público realizado sem observância dos
princípios estabelecidos na Constituição Federal.
O
Ministério Público ajuizou ação civil pública para ter acesso aos
critérios de correção de provas do concurso de admissão e matrícula para
o curso de formação de oficiais da Escola de Administração do Exército
-EsAEx. A justiça do Ceará considerou que o Ministério Público não tinha
legitimidade para propor esse tipo de ação.
O
relator, ministro Herman Benjamin, destacou em seu voto que as duas
características essenciais do concurso público impõem o reconhecimento
da legitimidade do MP na causa: o fato de ser uma competição sem cartas
marcadas, e de ser público, no sentido de certame transparente.
Ainda
de acordo com o ministro, o STJ é firme em reconhecer a legitimidade do
MP para apresentar ação civil pública que vise anular concurso feito
sem a devida observação aos princípios constitucionais da legalidade, da
acessibilidade e da moralidade.
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