Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa.
Deputado ladrão Natan Donadon
Fonte: G1
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a
cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O
parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por
peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi
insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos.
Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41
se abstiveram.
Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da
condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da
Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).
“Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação,
esta presidência dará consequência à decisão do plenário. Todavia, uma
vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado
Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções,
considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do
suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o
impedimento do titular”, leu Henrique Alves após o anúncio do resultado.
Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas os
benefícios parlamentares de Donadon. Segundo a Mesa Diretora da Câmara,
com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas
o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso. Se for libertado
até o final da atual legislatura, ele retoma prerrogativas como salário,
verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e
apartamento funcional.
“Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita”, disse Donadon após a divulgação do resultado.
A sessão durou quatro horas (das 19h às 23h), e o processo de votação
(tempo disponível para que o deputado fizesse o registro eletrônico de
sua opção), duas horas e 35 minutos. Henrique Alves poderia ter
encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23h com o
objetivo de obter o maior quórum possível. Na última hora de votação, no
entanto, não foi registrado nenhum voto. Embora 405 tivessem votado,
outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram.
Outros 54 sequer apareceram.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar
votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam
propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma
ainda foi aprovada em definitivo. “Enquanto for presidente desta Casa,
mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta”,
declarou Alves após a proclamação do resultado.
Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da
Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com
algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas
dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A
mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a
sessão.
‘Não sou ladrão’
Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se
defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de
Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era
inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou
mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de
1990.
Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na
prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no
parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares
mantivessem seu mandato.
“Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A
Bíblia diz: ‘Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’. Eu estou
dizendo a verdade aos senhores”, declarou aos demais deputados, que
ouviam em silêncio, do plenário. “Não sou ladrão, nunca roubei nada. É
acusação injusta”, afirmou.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também
disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que
a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.
“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive,
financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu
meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que
meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo
meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal.
Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”,
enfatizou.
Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também
se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que
tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de
seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.
Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em
2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator
classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do
mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os
requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato
popular (…) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e
reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma
organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder
Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante
contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais
foram prestados”, observou Zveiter.
Condenação
Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de
prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por
funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele
foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que
desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e
1998.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações
e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em
licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na
função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon
limitou-se a assinar cheques.
Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em
liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro
deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a
Constituição de 1988.
Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do
STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do
parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do
mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos
mandatos dos quatro parlamentares condenados.
Fonte G1
Visite a pagina do MCCE-MT
