João Pessoa (PB) - O Colégio de Presidentes, reunido nesta quinta-feira (12), aprovou, de forma unânime, um manifesto de apoio a reforma política.
Presidentes de seccionais assinaram manifesto pró reforma política
(Foto: Lincoln Kurisu - OAB-PB)
Confira a íntegra:
Carta à Nação
Reunido em João Pessoa, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, o Colégio de Presidentes Ordem dos Advogados do Brasil, em face da crise de representação política expressa nas manifestações de junho, reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de Direito e o aprofundamento democrático do País.
Manifesta sua compreensão de que a causa fundamental desta crise decorre do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Tal fato agride nossa Constituição já ela estabelece que todo poder emana do povo. A empresa não sendo povo não pode estar na origem do poder. Por isto mesmo a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema, que tramita no STF.
A representação política constituída desta forma faz com que os eleitos tenham compromisso com seus financiadores e não com seus eleitores. É, também, o caminho da corrupção eleitoral. A empresa que financia determinado candidato recebe de volta os favores do poder público através do superfaturamento de obras e outros mecanismos da corrupção eleitoral.
No atual sistema eleitoral a disputa é feita exclusivamente em torno de pessoas e não de soluções para os problemas do povo. Isto rebaixa o processo eleitoral ao não coloca-lo em função da disputa de caminhos para enfrentar os problemas nacionais. E, no final, é eleito o candidato que tem mais recursos.
Para dar uma resposta a esta grave crise de representação política a OAB, juntamente com a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma de Luta pela Reforma Política Democrática, a UNE, UBES, o CONIC, a CUT, CTB e inúmeras outras entidades do movimento social formaram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. E protocolaram, com a apoio de mais de 130 deputados e deputadas, o Projeto de lei nº 6316/2013.
Este projeto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferencia.
O projeto assegura, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral.
Nos próximos dias o Congresso estará decidindo se adota as medidas necessárias para superar a crise de representação política ou se omite permitindo seu agravamento. Neste momento ele sofre pressão do poder econômico, através de seus representantes no parlamento, para não alterar o atual sistema eleitoral e o financiamento de campanha.
Mais do que nunca a sociedade é chamada para exercer seu dever de fazer chegar aos parlamentares sua indignação com a atual situação, apresentando uma alternativa democrática de superação.
O Colégio de Presidentes da OAB faz um chamamento a todos os advogados para se emprenharem nesta luta apoiando ativamente as manifestações em defesa do referido projeto de lei.
E conclama a todos os presidentes de seccionais a tomarem a iniciativa de organizar, juntamente com as demais entidades da Coalizão, Atos públicos em todas capitais brasileiras em defesa do Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Está em jogo o futuro da democracia. Não podemos nos omitir. Vamos dar continuidade à história de lutas democráticas de nossa entidade.
João Pessoa, 12 de setembro de 2013
Fonte: Conselho Federal OAB
POR ELEIÇÕES LIMPAS
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Márlon Reis afirma que a Lei da Ficha Limpa ajuda a remodelar o futuro do país
Por Waldemar
Terr / waldemarter.com.br
O JUIZ DA FICHA LIMPA
O juiz de Direito Márlon Reis é um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco institucional na legislação eleitoral e no processo político brasileiro como um todo.
Formado pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Reis possui estudos avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde cursa programa de doutorado, cuja tese tem por base uma análise dos impactos políticos da mobilização social no combate à corrupção nas eleições no Brasil.
O magistrado maranhense já foi agraciado com vários prêmios, homenagens e condecorações no Brasil e no Mundo. Em 2009 foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes e agora vai escrever o livro “O Gigante Adormecido”, sobre a campanha da Lei da Ficha Limpa.
Nesta entrevista, Márlon Reis conta um pouco da sua história de vida, desde os tempos de adolescência no Bairro da Liberdade, a superação das dificuldades sociais para chegar à profissão de juiz conhecido e reconhecido dentro e fora do país, e, claro, sobre a defesa das bandeiras democráticas que o fez uma das principais referências éticas do Brasil.
A seguir a entrevista
(Do Blogue de Robert Lobato).
JORNAL PEQUENO – Dr. Márlon, o senhor vem de uma origem humilde, enfrentou todas as dificuldades de criança, adolescente e juventude, pobres. Como o senhor encara todo esse processo de superação social e, atualmente, ser um dos juristas mais respeitados do Brasil em matéria de Direito Eleitoral?
MÁRLON REIS – Sou muito feliz e orgulhoso da minha história pessoal. Passei por muitos momentos de superação, mas não se trata de um atributo pessoal ou qualquer forma de heroísmo. Sou fruto das oportunidades sociais que tive, especialmente da minha família que foi sempre presente. Fico imaginando como é a vida de pessoas que não têm um lar ou pessoas em quem se ampararem. Felizmente nada disso me faltou.
JP – O senhor costuma voltar, digamos, “às origens”, para rever amigos da época de morador do Bairro da Liberdade, da faculdade etc.?
MR – Estou sempre retornando às minhas origens. Algumas vezes retornei à Feira da Liberdade para visitar bons amigos que lá ficaram. Não vou com mais frequência por não morar em São Luís. Sempre morei nas Comarcas em que fui juiz e continuo a fazer o mesmo. Quando trabalhei na Liberdade a feira era no meio da rua. Há vários anos houve um grande progresso com a construção do mercado. Quanto aos meus amigos da adolescência e da faculdade, continuam sendo os com quem tenho mais proximidade até hoje.
JP – O senhor fez do combate à corrupção na política, da defesa de eleições limpas e transparentes, da luta por partidos fortes etc., as grandes causas da sua profissão de juiz de Direito. Em algum momento o senhor sentiu que toda essa luta não valeria a pena no Brasil?
MR – Sim. Em 2002 cheguei a pensar em abandonar a Magistratura e o Maranhão. Não recebia apoio algum e era perseguido no tribunal. Tudo o que eu fazia virava uma representação disciplinar. Fui impedido de tomar essa atitude equivocada por Dom Franco Masserdotti, então bispo de Balsas, já falecido. Ele argumentou que não demoraria a encontrar apoio para questões tão elementares como a luta contra a compra de votos. Devo a ele a minha persistência.
JP – É possível termos eleições limpas com o atual sistema político, eleitoral e partidário que temos?
MR – Não. O nosso sistema eleitoral é tão ruim que se pode votar em um e eleger outro, não desejado. O eleitor não tem o controle do efeito do seu voto. Isso para não falar no “efeito Tiririca”, que permite que um candidato bem votado leve outros ao mandato por arrastamento.
JP – Em sua opinião, o que é mais importante ou urgente em termos de reforma política no Brasil?
MR – O mais urgente é racionalizar o sistema de eleições proporcionais para que o eleitor tenha consciência de quais partidos e candidatos seu voto se dirige. Por isso propomos a votação para o Parlamento em dois turnos, um para o voto partidário, outro para a seleção dos eleitos. Igualmente grave é o abuso do poder econômico que marca as nossas eleições. As campanhas estão cada vez mais caras! É impossível a vitória eleitoral de candidatos sem o apoio de grandes empresas. Precisamos proibir, por isso, as doações empresariais. Defendemos um modelo misto, público-privado, em que o cidadão é chamado a financiar as campanhas, não as empreiteiras e bancos como ocorre hoje.
JP – Dr. Márlon, temos leis como a de Responsabilidade Fiscal, Ficha Limpa, Acesso à Informação etc. Ainda assim vemos acontecer de tudo nos governos, seja federal, estadual ou municipal. A impressão é que as leis realmente não funcionam neste país.
MR – Você deu exemplos de leis excelentes, que de fato aprimoraram o direito brasileiro. Mas elas não são capazes de revolucionar a sociedade de uma hora para outra. A democracia é antes de tudo um processo. Temos que persistir na evolução dos costumes e das leis até atingirmos patamares mais aceitáveis. O próximo passo é a Reforma Política.
JP – O senhor é a favor do fim do instituto da reeleição?
MR – Não vendo meios para afastar das campanhas o impacto do uso eleitoral da máquina administrativa, creio ser mais racional proibir a reeleição. A ideia por trás da reeleição é boa, mas na prática o instituto foi conspurcado por práticas marcadamente inidôneas.
JP – Como o senhor faz para compatibilizar a intensa agenda de viagens para palestras, seminários, congressos etc., pelo Brasil e outros países, com a sua carreira de juiz no interior do Maranhão?
MR – Isso se faz à custa do meu lazer, do meu contato com a família e até da minha saúde. Este ano, fui ao hospital com problemas decorrentes do excesso de trabalho. Uso períodos de férias para empreender minhas maiores viagens. Este ano já proferi palestras na África, na Ásia e na Europa. Enquanto isso, faço questão de tratar o meu trabalho no Fórum com grande esmero. Ano passado ganhamos a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), um reconhecimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a nossa unidade foi uma das mais produtivas do Maranhão. Reduzimos o número de processos pela metade. Quem chega ao balcão de atendimento da 2ª Vara de João Lisboa se depara com uma ampulheta. Ela demora pouco mais de um minuto para escoar toda a areia de uma câmara para outra. Esse é o tempo de que dispomos para prestar ao advogado ou cidadão a informação de que ele necessita ou entregar em suas mãos o processo judicial
JP – O senhor acabou de fechar contrato com a Editora Leya para lançar o livro “O Gigante Acordado”, que trata sobre a importância das manifestações e do resgate dos partidos políticos. Fale um pouco deste projeto.
MR – Fui convidado pelo Conselho Editorial da Leya para apresentar minha leitura pessoal sobre a democracia brasileira, seus desafios e seus rumos. Não haveria momento mais oportuno para isso. Estou concluindo a redação e penso que será uma bela experiência. Tenho outros livros publicados, mas sempre na área jurídica. Será a primeira vez que me dirigirei ao grande público, o que era uma antiga aspiração. Nada melhor para tornar esse sonho do que sendo convidado por um dos maiores grupos editoriais em atividade no Brasil.
JP – A política do Maranhão é caracterizada por uma polaridade muito radicalizada entre dois grupos que acabam fazendo a sociedade procurar alternativas para além desta dicotomia política atual. Os maranhenses podem ter alguma esperança de um dia o senhor ser candidato ao governador do estado, por exemplo?
MR – Estou muito bem na Magistratura. Esse é o lugar onde eu posso falar sobre política estando fora dela, propondo mudanças no sistema, não nas pessoas. Minha relação com a política é filosófica, abstrata. Não tenho o menor plano de deixar a magistratura.
JP – Qual a mensagem que o cidadão Márlon Reis deixa para os maranhenses, principalmente para a nossa juventude?
MR – A democracia não é uma dádiva, é uma conquista. Se nos incomodamos com a corrupção, não podemos nos contentar em reclamar nas redes sociais ou em conversas. Precisamos nos organizar para lutar por melhores padrões de civilidade. Sou otimista em relação ao nosso futuro. Algumas das nossas conquistas, como a Lei da Ficha Limpa, não geram impacto imediato, mas ajudarão a remodelar o nosso futuro. Precisamos crer mais no Brasil e na democracia.
Fonte Jornal Pequeno
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