Cargo não pode se tornar presente do prefeito aos seus aliados, diz presidente da ONG Moral. 52 entidades assinaram moção de repúdio.
Paulo Lemos - Presidente do Colégio de Ouvidorias das Defensorias
Públicas, Bruno Boaventura - Presidente da Ong Moral, Helena Bortolo -
Direção do SINTEP/Cuiabá
Ato político foi realizado nesta quarta-feira (09) na Prefeitura Municipal de Cuiabá
TARLEY AURÉLIO DE CARVALHO
ISSOÉ NOTICIA
Após o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de
Mato Grosso (CDDPH-MT) reprovar o último processo de escolha do novo
ouvidor-geral de Cuiabá, a ONG Moral (Movimento Organizado pela
Moralidade Pública e Cidadania), também, entrou na lista de organizações
contrárias a nomeação do ex-petista Jairo Rocha.
O presidente da organização, Bruno Boaventura, esteve na manhã desta
quarta-feira (08) na Prefeitura de Cuiabá, acompanhado do advogado Paulo
Lemos, para entregar ao prefeito Mauro Mendes (PSB) uma moção de
repúdio.
De acordo com a ONG, o processo violou os princípios da administração pública da impessoalidade, legalidade e moralidade.
Desde que Mauro Mendes nomeou o ex-petista, no último dia 20 de
setembro, questionamentos sobre supostas irregularidades estão sendo
feitas por entidades e lideranças. O primeiro a fazer tais
questionamentos foi o advogado, e também ouvidor-geral, Paulo Lemos.
A ONG Moral, que encabeça a moção de Repúdio, reuniu 52 assinaturas
em apoio à causa. São grupos de estudo, direitos humanos, estudantes,
movimentos sociais. Assinam também a Comissão Pastoral da Terra e o
Conselho Nacional do Laicato do Brasil, ambos ligados à Igreja Católica.
Em entrevista ao Isso É Notícia, o coordenador da ONG, Bruno
Boaventura, informou que o objetivo da moção é anular a nomeação. “A
expectativa é que aconteça a anulação. Nós vamos judicializar, até
sexta-feira o processo estará aberto. O cargo na ouvidoria não pode se
tornar só mais um cargo comissionado, só mais um presente do prefeito
aos seus aliados”, disse.
Outro lado
Jairo Rocha
Em uma nova entrevista ao Isso É Notícia, Jairo Rocha manteve suas
respostas. “O rito da lei foi cumprido. Fui apoiado pelo Fecomércio e
por várias outras entidades. Sobre os questionamentos que estão sendo
feitos eu respeito e não vejo problema algum, faz parte da democracia e
se quiserem me chamar para conversar, eu estou à disposição”.
Em defesa a Rocha, o advogado Vilson Nery afirmou que uma vez que o
debate se iniciou na Câmara Municipal de Cuiabá, a população precisa
estar atenta, pois “o que os vereadores combatem pode ser coisa boa”.
Vilson cita, também, que o medo dos vereadores ao ver o nome de Jairo Rocha na ouvidoria talvez seja porque, com uma gestão eficiente, a figura do vereador passe a ser reconhecida como desnecessária.
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“Fui indicado pela Fecomércio e tive apoio de centrais sindicais”, rebate Rocha sobre denúncias
Leia a Moção apresentada hoje:
A ONG Moral aprovou Moção de Repúdio ao último processo de escolha do
Ouvidor da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá/MT, uma vez que o
processo foi realizado violando os princípios da Administração Pública
da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, além do texto
expresso do §3º do artigo 1º da Lei Complementar 137/06, que assegura à
sociedade civil, sem discriminação ou favorecimento de entidades ou
classes sociais, a prerrogativa de indicar lista tríplice, com os nomes,
para o Prefeito escolher um e nomeá-lo.
Acontece que, o Prefeito de Cuiabá editou o Decreto nº 5.337/13,
restringindo e direcionando a participação da sociedade civil para
apenas dez entidades, sendo a maioria delas classificadas como
autarquias atípicas, e outras patronais, portanto, de legitimidade
duvidosa para participarem do pleito. Deixou de fora inúmeras
organizações populares e sociais, como os vários sindicatos de
trabalhadores, associações estudantis, associações de usuários dos
serviços públicos e de consumidores, associações de bairros e pastorais
sociais.
Mais grave ainda: o mesmo Decreto ilegal criou uma Comissão de
Governo, censora, sem respaldo na lei, para formação e indicação da
lista tríplice, usurpando a prerrogativa legal das entidades da
sociedade civil em fazê-los.
A entidade considera muito grave esse tipo de comportamento do
prefeito Mauro Mendes, e alerta que a sociedade civil deverá estar muito
atenta à essa administração, já que desde o início demonstra falta de
respeito à sociedade e às leis.
A Ong Moral conclama as demais entidades da sociedade civil a
subscreverem a presente Moção, para demonstrar efetivamente a
insatisfação geral com o comportamento da Prefeitura Municipal de
Cuiabá.
Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2013.
Subscrevem esta Moção as seguintes entidades e pessoas:
1. Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral)
2. Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
3. Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACSPMBM/MT)
4. Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais de Mato Grosso (APAF/MT)
5. Associação dos Servidores da Secretaria de Estado e Infraestrutura de Mato Grosso (ASSINFRA)
6. Associação dos servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato 7. Grosso (ADES/MT)
8. Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (CEBESP)
9. Centro Burnier de Fé e Justiça
10. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
11. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade
12. Círculo pela Paz
13. Coletivos Jovens de Meio Ambiente de Mato Grosso (CJMT)
14. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
15. Comitê Popular do Rio Paraguai
16. Conselho de Defesa dos Direitos de Pessoa Humana (coletivos sociais)
17. Conselho Nacional do Lacaito do Brasil (CNLB/MT)
18. Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá (DCE/UNIC)
19. Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Várzea Grande (DCE/UNIVAG)
20. Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia
21. Federação Mato-grossense das Associações de Bairro (FEMAB)
22. Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
23. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)
24. Grupo de Estudos, Educação e Merleau-Ponty
25. Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS)
26. Grupo de Pesquisas, Movimentos Sociais e Educação (GPMSE)
27. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA-UFMT)
28. Grupo Raízes
29. Instituto Caracol (iC)
30. Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor (IDC)
31. Instituto Humana Raça Fêmina (INHURAFE)
32. Instituto Pastoral de Educação em Saúde Popular (IPESP)
33. Movimento dos Mutuários da Habitação
34. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
35. Projeto RuAÇÂO
36. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA)
37. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)
38. Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (SIAGESPOC)
39. Sindicato dos Peritos Papiloscópicos de Mato Grosso (SINPP/MT)
40. Sindicato dos Profissionais da Área Istrumentall do Governo do Estado de Mato Grosso (SINPAIG)
41. Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT (SINTESMAT)
42. Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT)
43. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Groso (SINTERP/MT)
44. Sociedade Fé e Vida
45. Ademar Adams – Jornalista e militante no combate à corrupção
46. Antonio Cavalcante Filho – Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso (MCCE-MT)
47. Dalete Soares de Souza – Conselheira do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
48. Helton Samudio – Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT)
49. Janete Peruca da Silva – militante da advocacia popular e advogada em São Paulo/SP
50. Paulo Lemos – ouvidor externo, advogado eleitoralista, administrativista e militante de direitos humanos, com ênfase na pauta da cidadania.
51. Rubens Pinto Lyra – Escritor, Conferencista, Professor e Presidente do CEBESP
52. Viviane Gomes – Conselheira Nacional de Juventude e integrante da Confederação de Mulheres do Brasil
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