José Riva e Humberto Bosaipo perderam a couraça que os protegia no
judiciário estadual desde que dez magistrados foram aposentados
compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010.
24 Horas News
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou nesta terça-feira,
1, as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça que condenou o
deputado José Riva (PSD) e o ex-deputado Humberto Bosaipo, conselheiro
afastado do Tribunal de Contas do Estado, por ato de improbidade
administrativa. O Judiciário decidiu acolher o parecer do Ministério
Público e rejeitou, por unanimidade, dois embargos de declaração
interpostos pelas defesas dos políticos tentando reverter a decisão.
Conforme parecer do Ministério Público, entre os argumentos utilizados
pelas defesas dos acusados estão a violação do princípio do juiz
natural, usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça por
suposta existência de foro privilegiado nas ações de improbidade e
cerceamento de defesa. Para o Ministério Público, as razões apresentadas
pelos acusados não justificam o pretendido efeito infringente ao
acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau.
Além de contestar todos os pontos elencados pelas defesas, o Ministério
Público ainda questionou a via recursal utilizada. “Cumpre observar que
a via dos embargos não se presta a atender pretensão de reexame de
matéria já decidida pelo Tribunal. A sua finalidade é integrativa,
limitando-se a sanar obscuridade, omissão ou contradição contida no
julgamento, hipóteses que não se mostram presentes na espécie”, diz um
trecho do parecer ministerial.
Fonte 24 Horas News
Saiba mais
Reflexo do mensalão: Deputado estadual de Mato Grosso também tenta um Embargo Infringente
Além da
acusação de desviarem dinheiro do TJ, os magistrados, segundo a denúncia
feita pelo então corregedor Orlando Perri (hoje presidente do TJ),
serviam de guardiões das ações que poderiam surgir contra Riva e
Bosaipo, o que por muitos anos os manteve impunes
Do Blog da Adriana Vandoni
O deputado estadual de Mato Grosso José Riva (PSD) e o conselheiro do
Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, seu corréu em mais de 180
processos por improbidade administrativa e peculato, tentaram reverter,
através de Embargos Declaratórios com efeito de Infringentes (recurso
contra acórdãos não unânimes), a primeira condenação por improbidade
administrativa que sofreram e que já fora confirmada pelo Tribunal de
Justiça de MT (Embargos protocolos 90817/2012 e 85984/2012).
Ontem, a Quarta Câmara Cível, rejeitou por unanimidade,
os Embargos Declaratórios com efeito de Infringentes, pedidos por Riva e
Bosaipo, pelo qual tentavam, em mais um dos intermináveis recursos,
anular a condenação que os deixou inelegíveis. O julgamento dos embargos
estava pautado para o dia 24 de setembro, semana passada, quando Riva
entrou com um estranho pedido de adiamento por uma semana. O Relator
indeferiu, mas os outros dois deferiram.
Quais as razões desse estranho pedido de adiamento? Não posso
comentar, pois estou sob censura decretada pelo desembargador Pedro
Sakamoto, em novembro de 2009, e portanto, proibida por ele de emitir
“opinião pessoal” a respeito de qualquer um dos mais de 180 processos de
José Riva.
Segundo o Ministério Público Estadual os dois são acusados de desviar
dinheiro da Assembleia através de pagamentos a diversas empresas de
fachada (fantasmas), no período em que ambos eram deputados estaduais.
Bosaipo hoje é conselheiro do Tribunal de Contas afastado por decisão
judicial e Riva ainda é deputado estadual, presidente da Assembleia
afastado também por decisão judicial.
Com a derrota de ontem eles continuam condenados aqui no Tribunal e inelegíveis, restando-lhes os recursos ao STJ e STF.
José Riva e Humberto Bosaipo perderam a couraça que os protegia no
judiciário estadual desde que dez magistrados foram aposentados
compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010. Além da
acusação de desviarem dinheiro do TJ, os magistrados, segundo a denúncia
feita pelo então corregedor Orlando Perri (hoje presidente do TJ),
serviam de guardiões das ações que poderiam surgir contra Riva e
Bosaipo, o que por muitos anos os manteve impunes. De lá pra cá vem
perdendo os recursos – por anos muito bem usados para adiar julgamentos e
esperar a prescrição. Estratégia vitoriosa para as acusações de crimes
como formação de quadrilha, já caducados.
Fonte Prosa e Política
Visite a pagina do MCCE-MT
