A impunidade não salva da pena e castigo merecido; retarda-o para o fazer mais grave pela reincidência e agravação das culpas e crimes subseqüentes. (Marquês de Maricá)
Década marca Câmara de Cuiabá por escândalo e corrupção
De peculato a licitações fraudulentas, gestores não souberam administrar bem suas funções
De 2004 à 2014: Chica, Lutero, Deucimar, Pinheiro e João Emanuel
Em 2014, a Câmara Municipal de Cuiabá completará 10 anos de
gestões conturbadas, marcadas por escândalos envolvendo todos os
presidentes que ali passaram.
Além de gerir o duodécimo – valor mensal repassado do Executivo ao Legislativo –, é função do presidente ser o ordenador de todas as despesas do Poder, de pagamento da folha até contrato com fornecedores e possíveis reformas que o prédio necessite passar.
Recentemente, no dia 28 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Estadual, deflagrou a Operação Aprendiz.
A ação, que tem investigações ainda em curso, indica que o então presidente da Casa, João Emanuel (PSD), foi o principal responsável por falsificação de documentos e desvio de recurso do Legislativo Municipal.
Foi também o parlamentar que ordenou a exoneração de 145 funcionários, alegando falta de recursos para pagá-los.
A dívida da Câmara, entre elas a com o sistema previdenciário de R$ 1,6 milhão, surtiu efeito também no Executivo: pela falta do pagamento de INSS, a Prefeitura teve congelados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal.
O escândalo envolvendo Emanuel fez com que, na semana passada, ele, que já estava afastado do cargo pela Justiça, renunciasse às funções. A gestão do parlamentar, no entanto, não é a única marcada por investigações e denúncias.
Desvios milionários
Em 2004, Francisca Emília Nunes Serra, a Chica Nunes (DEM), assumiu a Presidência da Câmara. A parlamentar ficou por quase dois anos na função, quando foi eleita deputada estadual.
Em 2008, o escândalo estourou. Chica foi indiciada pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz) por peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos, coação de testemunhas e falsidade ideológica. A então vereadora teria desviado cerca de R$ 7 milhões.
O caso teve repercussão também devido as aquisições inusitadas de produtos pela vereadora: 2,4 mil litros de refrigerante, 228 litros de leite, unidades de suco pelo valor de R$ 35,00, por exemplo.
No lugar da parlamentar, assumiu o então vereador Lutero Ponce (PMDB), de 2007 a 2008. A gestão do vereador, porém, não foi tão diferente de sua antecessora.
Ponce foi acusado de participar de fraude em licitações, além de ser denunciado no Ministério Público Estadual por formação de quadrilha. Entre as aquisições fictícias estão 11 toneladas de biscoitos, 24,5 toneladas de açúcar, 572 litros de adoçante e 7.464 litros de leite.
O rombo, previsto à época, chegava a mais de R$ 7,5 milhões. Segundo constou na denúncia à época, o ex-parlamentar foi acusado de autorizar aquisições, fornecimentos e pagamentos ilegais.
O diferencial, no caso de Ponce, foi sua cassação, por 14 votos a quatro. O fato foi histórico no Poder Legislativo da Capital.
Por conta dos dois escândalos, Chica Nunes e Lutero Ponce estão inelegíveis, respectivamente, até 2014 e 2020.
Discursos diferentes, ações igualadas
A crise na Câmara Municipal de Cuiabá permaneceu após a saída de Lutero e entrada do presidente Deucimar Silva (PP), que ficou atuou no biênio 2009-2010.
Além de gerir o duodécimo – valor mensal repassado do Executivo ao Legislativo –, é função do presidente ser o ordenador de todas as despesas do Poder, de pagamento da folha até contrato com fornecedores e possíveis reformas que o prédio necessite passar.
Recentemente, no dia 28 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Estadual, deflagrou a Operação Aprendiz.
A ação, que tem investigações ainda em curso, indica que o então presidente da Casa, João Emanuel (PSD), foi o principal responsável por falsificação de documentos e desvio de recurso do Legislativo Municipal.
Foi também o parlamentar que ordenou a exoneração de 145 funcionários, alegando falta de recursos para pagá-los.
A dívida da Câmara, entre elas a com o sistema previdenciário de R$ 1,6 milhão, surtiu efeito também no Executivo: pela falta do pagamento de INSS, a Prefeitura teve congelados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal.
O escândalo envolvendo Emanuel fez com que, na semana passada, ele, que já estava afastado do cargo pela Justiça, renunciasse às funções. A gestão do parlamentar, no entanto, não é a única marcada por investigações e denúncias.
Desvios milionários
Em 2004, Francisca Emília Nunes Serra, a Chica Nunes (DEM), assumiu a Presidência da Câmara. A parlamentar ficou por quase dois anos na função, quando foi eleita deputada estadual.
Em 2008, o escândalo estourou. Chica foi indiciada pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz) por peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos, coação de testemunhas e falsidade ideológica. A então vereadora teria desviado cerca de R$ 7 milhões.
O caso teve repercussão também devido as aquisições inusitadas de produtos pela vereadora: 2,4 mil litros de refrigerante, 228 litros de leite, unidades de suco pelo valor de R$ 35,00, por exemplo.
No lugar da parlamentar, assumiu o então vereador Lutero Ponce (PMDB), de 2007 a 2008. A gestão do vereador, porém, não foi tão diferente de sua antecessora.
Ponce foi acusado de participar de fraude em licitações, além de ser denunciado no Ministério Público Estadual por formação de quadrilha. Entre as aquisições fictícias estão 11 toneladas de biscoitos, 24,5 toneladas de açúcar, 572 litros de adoçante e 7.464 litros de leite.
O rombo, previsto à época, chegava a mais de R$ 7,5 milhões. Segundo constou na denúncia à época, o ex-parlamentar foi acusado de autorizar aquisições, fornecimentos e pagamentos ilegais.
O diferencial, no caso de Ponce, foi sua cassação, por 14 votos a quatro. O fato foi histórico no Poder Legislativo da Capital.
Por conta dos dois escândalos, Chica Nunes e Lutero Ponce estão inelegíveis, respectivamente, até 2014 e 2020.
Discursos diferentes, ações igualadas
A crise na Câmara Municipal de Cuiabá permaneceu após a saída de Lutero e entrada do presidente Deucimar Silva (PP), que ficou atuou no biênio 2009-2010.
Assumindo o posto com um discurso de “mudanças radicais”, Silva foi alvo do Tribunal de Contas do Estado, que apontou “rombo” de R$ 1 milhão na reforma do Paço Moreira Cabral.
Conforme o relator das contas, conselheiro Waldir Teis, cada metro quadrado custou R$ 800, o equivalente a 1000% o preço praticado pelo mercado. No total, a obra foi de R$ 3,5 milhões.
Silva, à época, chegou a acusar o então secretário municipal de Habitação, agora vereador João Emanuel (PSD), do superfaturamento. Depois, o presidente recuou e acusou o engenheiro civil Carlos Anselmo Oliveira.
As denúncias contra Deucimar Silva chegaram a ser alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na gestão do presidente no biênio 2011-2012, Júlio Pinheiro (PTB). Porém terminaram sem concluir nada.
Pinheiro, inclusive, passou por uma gestão sem denúncias ou desvio de verba. O vereador, no entanto, reassumiu a presidência para o mandato “tampão” até 31 de dezembro de 2014, após renúncia de Emanuel.
Na mesma data da votação para presidente, quinta-feira (4) passada, matéria do MidiaNews revelou que o vereador pode ser, em breve, algo de uma operação do Gaeco.
Pinheiro teria fraudado licitações para desviar dinheiro. Em sua posse, o vereador apenas negou conhecer o fato e teceu elogios a si mesmo.
“Não sei do que se trata. Não fui informado pelo Gaeco. Eu vou fazer uma gestão voltada para todos os vereadores, como fiz na gestão anterior. Essa Câmara torna-se uma família, tivemos uma eleição agora há pouco, isso para mim é passado. A partir de agora, sou presidente de 25 vereadores. Sou companheiro e gosto de enfrentar desafios”, disse.
O rombo
Apesar do rombo milionário no Poder Legislativo municipal promovido desde 2004, até hoje, nenhum dos envolvidos devolveu os montantes apontados pelas investigações policiais.
Fonte Midia News
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