sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Mensalão: STF decreta prisão de Pedro Henry


Deputado mato-grossense foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Câmara recebeu notificação sobre o fim do processo








por Mario Coelho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou nesta sexta-feira (13) a prisão do deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele foi condenado no processo do mensalão a sete anos e dois meses de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pela manhã, a Polícia Federal confirmou o recebimento da ordem. Até o momento, o parlamentar do PP não se apresentou às autoridades.


O deputado federal pelo PP de Mato Grosso foi condenado pela particpação em negociações que renderam ao partido R$ 3 milhões no início do governo Lula. Além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também respondeu por formação de quadrilha, mas acabou absolvido pelos ministros do STF. Na defesa, disse que a acusação era baseada no fato de ter liderado a bancada no partido na Câmara.


Na sexta-feira passada (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de Henry. Ele considerou inválidos os recursos apresentados pelo deputado do PP após a condenação. Ontem (12), Joaquim decretou o trânsito em julgado do caso do parlamentar matogrossense, encerrando a possibilidade de recursos. O relator do mensalão negou a possibilidade de Henry apresentar um embargo infringente.


Pela manhã, a Câmara recebeu a notificação sobre o fim da possibilidade de recursos. Com o trânsito em julgado, a Casa deverá iniciar um processo de cassação contra Henry na próxima semana. No entanto, a expectativa é que o deputado do PP renuncie ao mandato como fizeram José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele evitaria, assim, uma processo em plenário com voto aberto.

Fonte Congresso em Foco

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ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
Mídia News
 
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) se entregou na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal por volta das 12h. O parlamentar também enviou uma carta à presidência da Câmara dos Deputados, onde informou estar renunciado ao seu mandato como deputado federal.

Nesta manhã, a Polícia Federal informou que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) ordem para prender Henry.

Na quinta (12), a Suprema Corte havia decretado o fim do processo do mensalão para o parlamentar mato-grossense e para o advogado Rogério Tolentino.

Tolentino é ex-advogado de Marcos Valério e foi condenado a 6 anos e 2 meses por corrupção ativa e lavagem, assim como seu ex-cliente.

Único do Estado a participar do esquema, Henry foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele chegou a entrar com embargos infringentes (recursos para reverter condenação quando o voto dos ministros ficam praticamente "empatados"), porém o recurso foi rejeitado pelo ministro e presidente do STF Joaquim Barbosa.

No dia 4 de dezembro, o procurador-geral da República já havia defendido em parecer a prisão imediata de Henry.

Cumprimento da pena

O advogado do deputado federal Pedro Henry, José Antônio Alvarez, espera que o parlamentar possa cumprir a pena em Cuiabá.

O local, segundo Alvarez, será definido pela Vara de Execuções Penais.

A respeito da possibilidade de Henry renunciar ao mandato, ao invés de permanecer e correr risco de ser cassado por seus colegas, o advogado afirmou que não recomendou nada ao deputado e que é uma decisão extremamente pessoal.

Condenação de Henry

O deputado Pedro Henry foi condenado, no dia 26 de novembro de 2012, a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta da sua participação no Mensalão.

Na mesma oportunidade, ele também foi condenado a pagar R$ 888 mil em multa.

O parlamentar ainda foi denunciado por formação de quadrilha, mas acabou sendo absolvido.

Segundo entendimento dos magistrados, Henry teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do Governo Federal - na época, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte Mídia News








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