A intenção é fazer com que a corrupção deixe de valer a pena e custe caro. Através de multas pesadas, exclusão dos processos de licitação, e até mesmo pena de prisão, a corrupção vai perdendo seu apelo e sua rentabilidade.
Foto: Flickr/Creative Commons/Alex E. Proimos
Fonte Amarribo
Sem dúvida, as empresas possuem um papel essencial no combate à
corrupção. As motivações para as empresas a se engajarem na luta
anticorrupção são cada vez maiores. Ultimamente temos visto mais casos
de empresas agindo para prevenir a corrupção e também a denunciando,
mesmo internamente. Está claro que a corrupção não é apenas moralmente
errada e prejudicial para a sociedade, mas também nociva para as
empresas. Combater a corrupção faz cada vez mais sentido no mundo
empresarial, e aquelas empresas que têm se engajado nessa luta estão
colhendo melhores resultados do a que as que não se manifestam.
Mas se muitas empresas já estão combatendo esse problema e está claro
como a corrupção é prejudicial para o mercado, por que ainda existem
empresas envolvidas diretamente em atos de corrupção?
Essa é uma das principais questões levantadas na Humboldt School of Governance, um projeto
sobre os incentivos e sanções para as empresas nessa temática. Elas
combatem a corrupção somente quando são pressionadas pela lei? São
movidas pela vontade de fazer o que é moralmente certo? O combate à
corrupção é um bom negócio? E o que pode ser feito para aumentar a
motivação para barrar a corrupção?
A dificuldade de quantificar casos de corrupção
Muitos dados demonstram o impacto negativo da corrupção nas empresas,
como o fato da corrupção aumentar em 10% o valor total das propostas, e
elevar em 25% o valor dos contratos em países em desenvolvimento.
Entretanto, esses argumentos falham quando pensamos em dois pontos
importantes.
Primeiro, os números provenientes do custo global da corrupção tendem a
ignorar a perspectiva individual das empresas em uma situação ou
contexto específico. Porque, pelo menos no curto prazo, os ganhos
percebidos da corrupção podem ser substanciais e parecer que vale a
pena. Em segundo lugar, a percepção que prevalece é que não há
alternativa à corrupção. Um funcionário da alfândega pode, por exemplo,
solicitar um pagamento extra para autorizar que você passe com produtos
perecíveis. Aqui, o suborno pode parecer inevitável no curto prazo,
mesmo que a empresa esteja ciente de seus efeitos negativos em longo
prazo.
Muitos empresários, se não a maioria, tem consciência dos prejuízos que
a corrupção causa, como as concorrências desfavoráveis, e os processos
ineficientes, o aumento dos custos de transações ou até mesmo
funcionários mal intencionados. E os empresários também sabem que é
imoral. Mas, quando se deparam com decisões desafiadoras que devem ser
tomadas com urgência, muitas vezes, optam pela opção que envolve atos de
corrupção.
Sanções e incentivos
Para superar os benefícios (visíveis) de curto prazo da corrupção,
várias punições (ou sanções) são impostas em todo o mundo. A intenção é
fazer com que a corrupção deixe de valer a pena e custe caro. Através de
multas pesadas, exclusão dos processos de licitação, e até mesmo pena
de prisão, a corrupção vai perdendo seu apelo e sua rentabilidade.
No entanto, mudar de forma efetiva o comportamento das empresas por
meio de sanções se mostrou desafiador. Com frequência, as punições não
são aplicadas de forma eficaz, ou nem são proporcionais ao crime. Então,
construir uma condição empresarial contra a corrupção em sanções por si
só torna-se difícil.
Aumentar os benefícios da ação contra a corrupção pode ser uma
alternativa. Os incentivos desempenham um papel crucial. Afastar-se da
corrupção, por exemplo, se traduz em acesso às redes de fornecimento de
empresas multinacionais. Assumir um compromisso claro e visível na
prática resulta no reconhecimento da empresa por parte da sociedade e na
cobertura positiva da mídia. Se a política anticorrupção e os programas
de compliance são fortes e se mostram eficazes, isso significa melhores
condições em concorrências.
O Banco Mundial, por exemplo, (às vezes de forma significativa) reduz
as sanções (por exemplo, períodos de exclusão) para as empresas que
melhoram sua conduta depois de um ato de corrupção ocorrido ou que tomou
medidas preventivas desde o início. Assim, fornece motivações fortes
para que as empresas a implementem medidas internas de combate à
corrupção, cooperem com as autoridades, e tomem ações corretivas.
Recompensas, no entanto, podem vir não apenas através de sanções
reduzidas. Elas também podem vir na forma de incentivos reais para bons
desempenhos. Um exemplo disso é a reputação, que é onde a sociedade
civil desempenha um papel importante.
A Transparência Internacional Bulgária,
por exemplo, apresentou vários pactos de integridade para os contratos
públicos (por exemplo, com o Ministério da Saúde) e, posteriormente,
publicou uma lista branca de empresas que se inscreveram nos pactos.
Essas listas brancas não só melhoram a reputação através do bom
desempenho, mas também apresentam uma plataforma para as empresas que
tentam combater a corrupção em contextos desafiadores.
Outro exemplo de incentivo de reputação é a recente o recente estudo Transparência na Informação Corporativa, da Transparência Internacional. O ranking classifica o nível de transparência corporativa das empresas.
Várias iniciativas que têm surgido nos últimos anos estão adicionando
incentivos comerciais genuínos sobre a reputação das empresas. Além do
reconhecimento e da reputação, as empresas que cumprem as normas são
incentivadas também com benefícios comerciais tangíveis (como a redução
de custos, acesso a financiamento ou pistas rápidas na alfândega). A
ideia por trás disso é que proporcionar vantagens comerciais tangíveis
para as empresas que demonstram liderança ética motivem até mesmo
aqueles que, até agora, não viram nenhum valor no combate à corrupção.
Contudo, isso não quer dizer que os incentivos são um substituto
adequado para sanções. A corrupção é ilegal e prejudicial, por isso, as
sanções por violações precisam funcionar - não apenas para dissuadir as
empresas, mas também para manter ou restabelecer a justiça. A combinação
inteligente equilibrada de sanções e incentivos para o bom desempenho é
claramente o caminho mais promissor para fortalecer ou criar
genuinamente condições de negócios contra a corrupção sobre o qual o
mundo todo está debatendo.
Brasil
Neste mês entra em vigência no Brasil a lei 12.486, chamada de nova lei
anticorrupção, a qual prevê sanções a empresas envolvidas em corrupção.
Companhias que cometerem atos ilícitos contra a administração pública
poderão ser punidas com multas de até 20% do faturamento e ficarão
proibidas de fazer contratos com o governo. Empresas com políticas
fortes de compliance terão sanções menores. Tais medidas deverão
incentivar a estruturação de sistemas de integridade, criação de códigos
de conduta corporativos e melhoria da transparência corporativa.
Na parte dos incentivos e ações para promover a integridade no meio corporativo, o Brasil possui o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade - Cadastro Empresa Pró-Ética,
uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos que
avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de
um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais,
inclusive naquelas que envolvem o setor público.
O Cadastro dá visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a
corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo
governo, mas também pelo setor privado e pela sociedade. Ao aderir ao
Cadastro, a organização assume o compromisso público e voluntário,
perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e
combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos
negócios. É também uma ferramenta para a sociedade civil saber quais
empresas assumem esse compromisso.
Autora: Jennifer Schoeberlein. Ela trabalha para a iniciativa
Anticorrupção de Incentivo e Sanções Empresarias na Humboldt-Viadrina
School of Governance, em Berlin, na Alemanha.
Originalmente publicado em: http://blog.transparency.org/2013/12/17/does-fighting-corruption-really-make-business-sense/
Tradução: AMARRIBO Brasil
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