Está traçado um breve panorama atual da luta pela reforma política. O nó do tema é complicadíssimo de desatar, sobretudo por que os privilégios adquiridos com o status quo têm força nas instituições públicas e na sociedade e os reformistas ainda precisam acumular forças.
Jornal do Brasil
Marcus Ianoni
Não é novidade que, desde os anos 1990, tem havido
iniciativas, provenientes do Congresso Nacional, do Executivo Federal e
das organizações da sociedade civil, para realizar uma reforma política.
Apesar de sua relativamente longa trajetória e da representatividade
das forças reformistas progressistas, a reforma política avançou muito
pouco, e nas principais questões não avançou nada. Isso ocorre por que
os contrarreformistas também têm base, na sociedade e no Congresso, onde
há, inclusive, quem queira retroceder, introduzindo o sistema eleitoral
majoritário e retomando a ofensiva para manter o padrão de financiamento
privado, um dos principais males da política no Brasil e em muitas
outras democracias. Mas como anda a luta pela reforma política
ultimamente?
O principal marco atual
nessa matéria está na resposta da presidenta Dilma às manifestações de
junho. Ela, então, se comprometeu com cinco metas: responsabilidade
fiscal e controle da inflação, saúde, educação, transportes e o
plebiscito para consultar a população sobre a proposta de realização da
Assembleia Constituinte Exclusiva da Reforma Política. Na ocasião, as
pesquisas de opinião pública mostraram que a maioria da população
apoiava o plebiscito e um número ainda um pouco maior referendava a
realização da reforma política por um grupo de representantes eleitos
para esse fim. Mas mesmo assim o Congresso Nacional enterrou a proposta
de plebiscito feita por Dilma, virando as costas não meramente para o
Palácio do Planalto, mas para a grande maioria dos representados. Os
representantes do povo, mais especificamente o PMDB e a oposição,
preferiram o caminho conservador e contrarreformista de constituir um
grupo de trabalho, nomeado pelo presidente da Câmara, o peemedebista
Henrique Eduardo Alves, para apresentar uma proposta de reforma
política. Um deputado petista, Cândido Vaccarezza, contrariando a grande
maioria dos seus pares nessa legenda, participou da articulação que
gerou o grupo de trabalho e foi nomeado seu coordenador. Encerrados os
trabalhos, essa comissão fez propostas que parecem dificultar ainda mais
a obtenção do necessário consenso para se conseguir aprovar a reforma.
Elas estão formuladas na PEC nº 353/2013 e, entre outros pontos, sugerem
que cada partido possa aderir ao tipo de financiamento eleitoral de sua
preferência (privado, público ou misto) e um sistema eleitoral
“proporcional distrital”, pelo qual os candidatos a deputado federal e
estadual seriam eleitos não mais pelo voto potencial dos eleitores de
todo o Estado, mas em circunscrições eleitorais de magnitude menor,
constituídas a partir da divisão das atuais circunscrições eleitorais de
âmbito estadual em regiões intraestaduais ou distritos. Enquanto o
campo democrático-popular se move no sentido de instituir, no atual
sistema eleitoral proporcional, mecanismos que se contraponham ao
personalismo e fortaleçam os partidos, essa proposta de distritalizar o
sistema proporcional caminha na contramão, sob a alegação de aproximar
representantes e representados.
Por outro lado,
no final de 2013, a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e
Eleições Limpas”, composta por 95 organizações e movimentos da sociedade
civil, entre os quais a CNBB e a OAB, divulgou seu “Projeto de
Iniciativa Popular
de Reforma Política e Eleições Limpas”
(reformapoliticademocratica.com.br). Trata-se de uma campanha em curso
que visa coletar 1,5 milhões de assinaturas, até agosto desse ano, a
serem em seguida encaminhadas ao Congresso Nacional para que essa
instituição discuta e coloque em votação as propostas de reforma
política da coalizão. Outra campanha importante também está em
andamento, apoiada por 69 organizações, entre elas a ABONG, CUT, MST e
PT: o “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do
Sistema Político” (plebiscitoconstituinte.org.br). Como dito, o
Congresso Nacional, que constitucionalmente tem a competência para
convocar um plebiscito, não o fez. Em resposta, essa campanha do campo
democrático-popular está organizando um plebiscito popular, que ocorrerá
em setembro desse ano. Já que ainda não se convocou o plebiscito
oficial, vai haver, então, o plebiscito popular, que, embora não tenha
respaldo constitucional, é um instrumento de luta e pressão das forças
sociais que pleiteiam que os representantes no Congresso Nacional
respeitem o que querem os representados. Como referido, a proposta de
plebiscito pela Constituinte Exclusiva da Reforma Política foi feita
pela presidenta Dilma, em junho de 2013, no contexto das manifestações
de rua, quando a população mostrou suas insatisfações com o sistema
político e com alguns resultados e prioridades das políticas
governamentais, tendo as pesquisas de opinião registrado a adesão
popular a esse encaminhamento da questão.
Outro marco
importante da luta pela reforma política envolve o STF, que está
julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de
medida cautelar, de autoria da OAB. A ADI nº 4.650/2001 questiona os
dispositivos de financiamento privado de campanhas eleitorais previstos
na lei dos partidos políticos e na legislação eleitoral. Recorrendo aos
princípios constitucionais de igualdade, democracia e República, a
petição da OAB coloca em xeque a constitucionalidade das referidas
legislações, pois, possibilitando elas o financiamento eleitoral
privado, que vem cada vez mais determinando os resultados eleitorais,
abrem as portas para a desigualdade de participação entre os candidatos,
dificultam e não estimulam o lançamento de candidaturas desprovidas de
recursos, distorcem a relação democrático-representativa entre
representantes e representados, em benefício das empresas financiadoras,
e maculam a República com a privatização da coisa pública por
interesses privados e a corrupção. A votação no STF está 6 votos a 1 a
favor da ADI da OAB, mas se encontra parada, desde 2 de abril, nas mãos
do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista na ação.
Como o resultado final não tem mais como ser alterado e dará a vitória à
petição da OAB, os movimentos sociais estão levantando a bandeira
“Devolve, Gilmar”, que deverá inspirar as próximas manifestações da luta
pela reforma política. Será que, às vésperas de eleições gerais que
serão financiadas com muito dinheiro
das empresas privadas, o magistrado não tem interesse em apressar a
oficialização de um resultado que será desfavorável aos que sustentam
politicamente e economicamente o desgastado padrão privado de
financiamento das campanhas, que se caracteriza pelo fato dos recursos
das firmas serem extremamente mais volumosos que a soma dos recursos dos
doadores individuais e públicos? Enquanto o ministro examina a ação em
passos lentos, os parlamentares privatistas andam às pressas. Estão
preparando uma resposta ao resultado negativo que virá do STF: a
constitucionalização do financiamento empresarial privado.
Vamos ver.
Está traçado um breve panorama atual da luta pela reforma política. O
nó do tema é complicadíssimo de desatar, sobretudo por que os
privilégios adquiridos com o status quo têm força nas instituições
públicas e na sociedade e os reformistas ainda precisam acumular forças.
Por outro lado, o tema ganhou maior relevância nacional desde junho de
2013, ensejando novos desdobramentos de mobilização, que acirraram a
disputa política em torno da reforma política.
*Marcus Ianoni é
cientista político, professor do Departamento de Ciência Política
daUniversidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre
Política e Economia.
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