quinta-feira, 15 de maio de 2014

Lei da “Ficha Limpa” passará por novo teste nas eleições deste ano


Já há cerca de 11 mil nomes no banco de dados do MPF, de onde se concluiu que número de impugnações deste ano será maior do que o de 2012.
 
  Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão



A “Lei da Ficha”, que afastou do processo eleitoral de 2012 cerca de 1.200 políticos condenados por improbidade administrativa, será aplicada pela primeira vez, em outubro próximo, numa eleição geral (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual).

Ele veda candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado (mais de um julgador).

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, no ano de 2012, quando o Ministério Público ainda tinha um banco de dados incipiente, “foram mais de 1.200 impugnações apresentadas e efetivamente julgadas pela Justiça Eleitoral. Ou seja, nós tivemos 1.200 fichas-sujas que não conseguiram concorrer ou, se conseguiram, depois não tiveram possibilidade de ser diplomados, não chegaram enfim ao objetivo deles”.

Segundo ele, já há cerca de 11 mil nomes no banco de dados do MPF, de onde se concluiu que número de impugnações deste ano será maior do que o de 2012.

Aragão participou ontem do evento denominado “As eleições que nós queremos” promovido pela Rádio CBN.

O evento abordou questões como a Lei da Ficha Limpa, o financiamento das campanhas e as mudanças nas regras eleitorais.

O juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, defendeu o financiamento público de campanha.

Com ele concordou Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, segundo quem nos últimos quatro anos foram gastos R$ 9,5 bilhões no financiamento de campanhas eleitorais.



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