Eder Moraes prestou depoimento a dois promotores de Justiça em 24 de março
O conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-secretário Eder Moraes e o ex-conselheiro Alencar Soares
DA REDAÇÃO/Mídia News
O ex-secretário de Estado Eder Moraes afirmou que parte dos valores
pagos ao então conselheiro Alencar Soares, pela “venda” de sua vaga no
Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi repassada pela empreiteira
Encomind Engenharia Ltda.
A empresa também é investigada pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath.
A revelação de Eder, que está detido no Presídio da Papuda, em Brasília, foi feita aos promotores de Justiça Célio Fúrio e Mauro Zaque, na sede do Ministério Público Estadual, no dia 24 de março passado.
A empresa também é investigada pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath.
A revelação de Eder, que está detido no Presídio da Papuda, em Brasília, foi feita aos promotores de Justiça Célio Fúrio e Mauro Zaque, na sede do Ministério Público Estadual, no dia 24 de março passado.
"Todos sabiam que as
vagas seriam negociadas em valores consideráveis, até porque o dinheiro a
ser utilizado, como de fato ocorreu, sairia dos cofres do Governo e da
Assembleia"
No depoimento, Eder disse que, em 2009, procurou o então governador Blairo Maggi (PR) e pediu apoio para que fosse indicado ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, Maggi "concordou imediatamente”.
Eder, então, marcou uma reunião para pedir apoio a outras pessoas. No encontro, segundo ele, estavam presentes os deputados José Riva (PSD), Sérgio Ricardo, o então vice-governador Silval Barbosa (PMDB) e o conselheiro Humberto Bosaipo, representando o TCE.
Na ocasião, segundo o relato de Eder, foi acertado que seriam destinadas duas vagas no TCE: uma para ele, e outra para Sérgio Ricardo. Ficou decidido, também, que a partir daquele momento seriam iniciados os contatos com os conselheiros que poderiam ceder as vagas.
Eder contou que eles combinaram que somente iriam “trabalhar” pela articulação se conseguissem duas vagas, uma para o Executivo (onde entraria Eder), e outra para Legislativo (onde entraria Sérgio). “As vagas deveriam ser supridas simultaneamente, para que não houvesse qualquer rejeição no âmbito da Assembleia”, disse.
Assim, Eder e Sérgio Ricardo passaram a fazer os contatos para viabilizar as vagas - sendo que a de Sérgio já estava “acertada” com Alencar Soares.
R$ 12 milhões
Segundo Eder relatou aos promotores, na primeira negociação que manteve com Alencar ficara acertado que o valor da vaga era de R$ 8 milhões. “Mas, após uma semana, Alencar me procurou e disse que a vaga pertencia à Assembleia, e assim o valor que cobraria era de R$ 12 milhões”, disse Eder.
Nessa época, outra reunião foi feita com o mesmo grupo. Segundo o ex-secretário de Estado, nessa reunião fora reafirmado o “compromisso e a validade” de sua vaga.
Fac-símile de trecho do depoimento de Eder aos promotores de Justiça:
“No encontro, o Blairo Maggi pediu a palavra e perguntou se Silval validaria o compromisso. Isso porque ele assumiria o governo em poucos dias. Silval disse que sim: ‘O Eder está garantido no TCE e eu assumo o compromisso’”, afirmou.
Nessa reunião, segundo Eder, não se falou sobre os valores relativos à compra da vaga. “Mas todos sabiam que as vagas seriam negociadas em valores consideráveis, até porque o dinheiro a ser utilizado, como de fato ocorreu, sairia dos cofres do Governo e da Assembleia”, disse.
Segundo Eder, os primeiros contatos junto a Alencar ocorreram na mesma
época em que a Encomind recebeu os primeiros R$ 22 milhões do Governo do
Estado, referentes a acordo judicial (leia abaixo).
“A operação com o Alencar antecedeu, por pouco tempo, os acordos e o recebimento dos valores pela Encomind”, disse.
O ex-secretário relatou que, nessa época, ele e o empresário Júnior Mendonça levaram, pessoalmente até o gabinete de Alencar Soares, no TCE, R$ 2,5 milhões em cheques emitidos pela Amazônia Petróleo Ltda., entregues como “primeira parcela”.
“Os cheques eram nominais à própria empresa e endossados. Nessa mesma época foi feita uma operação com o Júnior Mendonça, para que ele repassasse os valores a Alencar e que, posteriormente, receberia o dinheiro de recursos desviados do Governo e da Assembleia”, disse Eder.
Segundo ele, parte dos valores pagos a Alencar Soares, e adiantados por Júnior Mendonça, foram pagos com “recursos repassados pela empresa Encomind”.
Em depoimento ao MPE, Eder afirmou que a empreiteira recebeu um “montante muito além do que lhe cabia, em processo judicial de indenização”. “Esses recursos deveriam retornar, por fora, para o governador Silval Barbosa, que determinava, pessoalmente, para onde o dinheiro deveria ir”, disse Eder.
“Assim, fora utilizado parte do pagamento ilicitamente recebido pela Encomind para repassar e pagar os adiantamentos realizados por Júnior Mendonça”, disse.
“A operação com o Alencar antecedeu, por pouco tempo, os acordos e o recebimento dos valores pela Encomind”, disse.
O ex-secretário relatou que, nessa época, ele e o empresário Júnior Mendonça levaram, pessoalmente até o gabinete de Alencar Soares, no TCE, R$ 2,5 milhões em cheques emitidos pela Amazônia Petróleo Ltda., entregues como “primeira parcela”.
“Os cheques eram nominais à própria empresa e endossados. Nessa mesma época foi feita uma operação com o Júnior Mendonça, para que ele repassasse os valores a Alencar e que, posteriormente, receberia o dinheiro de recursos desviados do Governo e da Assembleia”, disse Eder.
Segundo ele, parte dos valores pagos a Alencar Soares, e adiantados por Júnior Mendonça, foram pagos com “recursos repassados pela empresa Encomind”.
Em depoimento ao MPE, Eder afirmou que a empreiteira recebeu um “montante muito além do que lhe cabia, em processo judicial de indenização”. “Esses recursos deveriam retornar, por fora, para o governador Silval Barbosa, que determinava, pessoalmente, para onde o dinheiro deveria ir”, disse Eder.
“Assim, fora utilizado parte do pagamento ilicitamente recebido pela Encomind para repassar e pagar os adiantamentos realizados por Júnior Mendonça”, disse.
"Esses recursos
deveriam retornar, por fora, para o governador Silval Barbosa, que
determinava, pessoalmente, para onde o dinheiro deveria ir"
Eder Moraes disse também que, na condição de secretário de Fazenda, pagou R$ 22 milhões à Encomind, dentro da legalidade.
“Após eu ter saído da secretaria fiquei sabendo que o valor pago à Encomind subiu a para a aproximadamente R$ 85 milhões, além do que já havia pago, mais tais fatos estão sendo apurados em outros procedimentos”, relatou.
Segundo ele, o pagamento total da vaga cedida a Alencar Soares, de R$ 4 milhões, “ocorreu dentro do esquema acima mencionado”.
“O Júnior Mendonça adiantava os pagamentos e, em seguida, recebia através de fornecimento de combustível à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado”, disse.
Maggi pagou R$ 80 milhões de juros
Em janeiro de 2012, o MidiaNews revelou que a empreiteira Encomind foi beneficiária da prioridade dada pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) à quitação de débitos de administrações anteriores.
A metodologia dos pagamentos foi definida por dois decretos assinados em abril e agosto de 2008, pelo então governador, e hoje senador, e pelos então secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Eder Moraes (Fazenda) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura).
Entre os anos de 2008 e 2010, segundo levantamento feito pelo repórter Rodrigo Vargas nos registros do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do governo estadual, a empresa recebeu 17 pagamentos que somaram R$ 112,6 milhões.
Desse total, R$ 80 milhões (ou 71,4% do total pago) se referem à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de MT), extinta em 1996.
O caso vinha sendo tratado na esfera judicial desde janeiro de 2004,
data em que a empreiteira pleiteou na 2ª vara da Fazenda Pública uma
compensação de R$ 8,2 milhões relacionada a obras nos bairros Dom
Orlando Chaves (em Várzea Grande), Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV -
4ª Etapa.
Em sua defesa, o governo negou atraso nos pagamentos e ainda alegou que a demanda estaria prescrita. Derrotado em primeira instância, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado em 26 de janeiro de 2010.
De volta à 2ª Vara, porém, a Encomind desistiu da ação e, em 24 de novembro de 2010, a reivindicação foi extinta.
Outros três pagamentos (R$ 32,6 milhões) se referem a obras contratadas em 1990 (Dermat) e 1998 (DVOP) e foram feitos, segundo o Fiplan, para o "restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro" dos contratos.
Os repasses foram feitos por meio da operação nº 30102 (Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda), amparados em pareceres da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da AGE (Auditoria Geral do Estado).
Confira os valores pagos à Encomind:
DATAS VALORES25/11/2010 1.924.145,34
25/10/2010 1.500.000,00
18/10/2010 2.000.000,00
02/09/2010 3.500.000,00
09/08/2010 9.000.000,00
28/07/2010 6.000.000,00
08/07/2010 10.000.000,00
23/06/2010 3.000.000,00
10/06/2010 5.614.292,69
10/06/2010 385.707,31
30/04/2010 12.000.000,00
13/04/2010 7.077.631,84
13/04/2010 5.042.799,89
13/04/2010 13.000.000,00
14/09/2009 12.000.000,00
01/09/2009 12.386.490,14
19/12/2008 8.196.198,92
TOTAL: 112.627.266,13
Em sua defesa, o governo negou atraso nos pagamentos e ainda alegou que a demanda estaria prescrita. Derrotado em primeira instância, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado em 26 de janeiro de 2010.
De volta à 2ª Vara, porém, a Encomind desistiu da ação e, em 24 de novembro de 2010, a reivindicação foi extinta.
Outros três pagamentos (R$ 32,6 milhões) se referem a obras contratadas em 1990 (Dermat) e 1998 (DVOP) e foram feitos, segundo o Fiplan, para o "restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro" dos contratos.
Os repasses foram feitos por meio da operação nº 30102 (Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda), amparados em pareceres da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da AGE (Auditoria Geral do Estado).
Confira os valores pagos à Encomind:
DATAS VALORES25/11/2010 1.924.145,34
25/10/2010 1.500.000,00
18/10/2010 2.000.000,00
02/09/2010 3.500.000,00
09/08/2010 9.000.000,00
28/07/2010 6.000.000,00
08/07/2010 10.000.000,00
23/06/2010 3.000.000,00
10/06/2010 5.614.292,69
10/06/2010 385.707,31
30/04/2010 12.000.000,00
13/04/2010 7.077.631,84
13/04/2010 5.042.799,89
13/04/2010 13.000.000,00
14/09/2009 12.000.000,00
01/09/2009 12.386.490,14
19/12/2008 8.196.198,92
TOTAL: 112.627.266,13
Fonte Mídia News
Leia mais
PRESO NA PAPUDA:
STF não tem previsão de análise de recursos de Éder e Silval
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Diário de Cuiabá
Os recursos do governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de
Estado Eder Moraes (PMDB), ambos investigados na operação Ararath,
ainda aguardam apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) e não há uma
previsão de quando a Corte se manifestará. Silval tenta anular, por
meio de três petições, os depoimentos prestados à Polícia Federal pelo
empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, com o
benefício de delação premiada.
Nas oitivas, o acusado de operar um “banco clandestino” que viabilizava lavagem de dinheiro em Mato Grosso, culpou o peemedebista e o ex-governador - hoje senador - Blairo Maggi (PR) de serem os principais beneficiados com as transações ilegais. Já Eder Moraes sustenta que as duas ordens de prisão que pesam contra ele, sendo uma do Tribunal Regional Federal (TRF) e outra do STF, têm a mesma fundamentação e, por esse motivo, a decisão da Corte Suprema no último dia 30, que o colocou liberdade, deveria prevalecer sobre a da Justiça Federal em Mato Grosso, que o mantém preso no presídio da Papuda, em Brasília, desde o último dia 20.
A reclamação de Moraes está sob a análise do ministro Luiz Fux, que substitui Dias Toffolli na relatoria dos processos referentes à operação Ararath. Também não há previsão de quando o caso deve ser apreciado.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta o ex-secretário da Casa Civil, da Copa e de Fazenda como o pivô do esquema ilegal investigado. Eder já é, inclusive, réu em uma ação penal oriunda da Ararath. A Justiça Federal acatou denúncia contra o peemedebista, sua esposa, Laura Dias, o ex-secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, e o ex-gerente do BIC Banco, Luis Carlos Cuzziol.
As acusações contra Eder somam 38 delitos, sendo alguns crimes, como o de lavagem de dinheiro, praticados por mais de uma vez. Caso sejam aplicadas as penas máximas relacionadas na decisão que aceitou a denúncia contra ele, o ex-secretário pode ser condenado a até 314 anos de prisão.
No caso do governador, segundo o advogado Ulisses Rabaneda, também não há prazo para a apreciação do pedido de anulação da delação de Júnior Mendonça. “Primeiro será ouvido o Ministério Público Federal, só então é encaminhado ao STF. Lá, não dá para saber quanto tempo o ministro levará para tomar sua decisão”, explica.
A defesa do chefe do Executivo estadual argumenta que a delação de Júnior Mendonça foi irregular porque os procuradores da República que atuam em Cuiabá não poderiam ter colhido todo o depoimento do empresário.
A alegação é a de que no momento em que Júnior Mendonça citou nomes de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado - dentre elas o senador Blairo Maggi (PR), o próprio Silval e o do deputado estadual José Riva (PSD) -, o depoimento deveria ter sido interrompido e colhido apenas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Silval Barbosa foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa no dia 20 de maio. A Polícia Federal procurava um caderno, citado por Júnior Mendonça em seu depoimento, que conteria supostas anotações sobre empréstimos fraudulentos.
Na ocasião, o governador chegou a ser preso por conta de uma pistola calibre 38 encontrada em seu apartamento e que estava com o registro vencido. O peemedebista foi liberado no mesmo dia, após prestar esclarecimentos e pagar fiança de R$ 100 mil.
ARARATH
Ao todo, 59 pessoas físicas e jurídicas são investigadas pela Polícia Federal em Mato Grosso. Em cinco fases da operação Ararath, já foram cumpridos mais de 160 mandados de busca e apreensão que fundamentam 10 inquéritos.
Nas oitivas, o acusado de operar um “banco clandestino” que viabilizava lavagem de dinheiro em Mato Grosso, culpou o peemedebista e o ex-governador - hoje senador - Blairo Maggi (PR) de serem os principais beneficiados com as transações ilegais. Já Eder Moraes sustenta que as duas ordens de prisão que pesam contra ele, sendo uma do Tribunal Regional Federal (TRF) e outra do STF, têm a mesma fundamentação e, por esse motivo, a decisão da Corte Suprema no último dia 30, que o colocou liberdade, deveria prevalecer sobre a da Justiça Federal em Mato Grosso, que o mantém preso no presídio da Papuda, em Brasília, desde o último dia 20.
A reclamação de Moraes está sob a análise do ministro Luiz Fux, que substitui Dias Toffolli na relatoria dos processos referentes à operação Ararath. Também não há previsão de quando o caso deve ser apreciado.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta o ex-secretário da Casa Civil, da Copa e de Fazenda como o pivô do esquema ilegal investigado. Eder já é, inclusive, réu em uma ação penal oriunda da Ararath. A Justiça Federal acatou denúncia contra o peemedebista, sua esposa, Laura Dias, o ex-secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, e o ex-gerente do BIC Banco, Luis Carlos Cuzziol.
As acusações contra Eder somam 38 delitos, sendo alguns crimes, como o de lavagem de dinheiro, praticados por mais de uma vez. Caso sejam aplicadas as penas máximas relacionadas na decisão que aceitou a denúncia contra ele, o ex-secretário pode ser condenado a até 314 anos de prisão.
No caso do governador, segundo o advogado Ulisses Rabaneda, também não há prazo para a apreciação do pedido de anulação da delação de Júnior Mendonça. “Primeiro será ouvido o Ministério Público Federal, só então é encaminhado ao STF. Lá, não dá para saber quanto tempo o ministro levará para tomar sua decisão”, explica.
A defesa do chefe do Executivo estadual argumenta que a delação de Júnior Mendonça foi irregular porque os procuradores da República que atuam em Cuiabá não poderiam ter colhido todo o depoimento do empresário.
A alegação é a de que no momento em que Júnior Mendonça citou nomes de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado - dentre elas o senador Blairo Maggi (PR), o próprio Silval e o do deputado estadual José Riva (PSD) -, o depoimento deveria ter sido interrompido e colhido apenas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Silval Barbosa foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa no dia 20 de maio. A Polícia Federal procurava um caderno, citado por Júnior Mendonça em seu depoimento, que conteria supostas anotações sobre empréstimos fraudulentos.
Na ocasião, o governador chegou a ser preso por conta de uma pistola calibre 38 encontrada em seu apartamento e que estava com o registro vencido. O peemedebista foi liberado no mesmo dia, após prestar esclarecimentos e pagar fiança de R$ 100 mil.
ARARATH
Ao todo, 59 pessoas físicas e jurídicas são investigadas pela Polícia Federal em Mato Grosso. Em cinco fases da operação Ararath, já foram cumpridos mais de 160 mandados de busca e apreensão que fundamentam 10 inquéritos.
Diário de Cuiabá
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