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FICHA LIMPA
TSE sorteia "ministro neutro" para relatar recurso de Riva
Ministro João Otávio Noronha evita declarações sobre Ficha Limpa
Folha Max
RAFAEL COSTA
Da Redação
RAFAEL COSTA
Da Redação
O ministro João Otávio Noronha será o relator do recurso ordinário
protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo candidato ao
governo de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PSD).
O parlamentar busca reformar decisão unânime do TRE (Tribunal
Regional Eleitoral) que negou registro de candidatura com base em quatro
condenações colegiadas aplicadas pelo Tribunal de Justiça referente à
improbidade administrativa, o que automaticamente o torna inelegível
conforme prevê a lei da Ficha Limpa.
Noronha é um dos ministros mais antigos do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), integrando a Corte Especial. Em relação à lei da Ficha Limpa,
sempre se mostrou bastante precavido quando questionado a respeito do
tema, evitando assim qualquer tipo de polêmica.
Em entrevista ao jornal paranaense Gazeta do Povo, em outubro de
2013, Noronha foi questionado a respeito da lei da Ficha Limpa e evitou
tecer comentários críticos ou favoráveis.
“Não temos que adjetivar se vamos aplicar a lei de forma mais forte
ou mais fraca, nós temos de aplicar a lei. O que eu posso dizer é que o
STF decidiu que para as próximas eleições a Ficha Limpa incidiria com
toda a sua eficácia. Ou seja, não teria mais problema de retroatividade.
Então, a Ficha Limpa já está valendo, já está sendo aplicada, obedecida
pelos partidos e há de ser aplicada pelo TSE e por toda a Justiça
Eleitoral”, disse.
Inicialmente, o recurso ordinário vai para a Procuradoria Eleitoral
que dará parecer contrário ou favorável. A partir daí, será produzido um
relatório pelo ministro João Otávio Noronha, que encaminhará para
votação em plenário.
O pleno do TSE é composto pelos seguintes ministros: José Dias
Toffoli (presidente), Gilmar Mendes (vice-presidente), Luiz Fux, Laurita
Hilário Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Luciana
Christina Guimarães Lóssio.
A defesa de Riva é composta pelo advogado José Antônio Rosa e pelo
renomado Rodrigo Mudrovitsch. A alegação para obter o registro de
candidatura é que não houve a somatória de dolo, dano ao erário e
enriquecimento ilícito nas decisões do Tribunal de Justiça. Por isso,
entendem que a Justiça Eleitoral atuou como instância revisora da
Justiça Comum, o que estaria em desacordo com a conduta do Judiciário. A
defesa acredita que o julgamento deve ser concluído em até 15 dias.
Fonte Folha Max
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Escolhido relator do recurso de Riva no TSE; aberta vista para MP
O recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação Viva Mato Grosso, do candidato a governador José Riva (PSD), foi distribuído para o ministro relator João Otávio de Noronha.
Na Corte Superior, será definido se José
Riva poderá disputar as eleições ou não. A situação dele é das mais
complicadas, por ter sido uma decisão unânime do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que o considerou “ficha suja”.
A Coordenadoria de Registros
Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) confirmou a distribuição do
processo na tarde desta sexta-feira (22). De acordo com andamento
processual eletrônico, foi aberto vista para Ministério Público
Eleitoral se posicionar acerca da matéria.
Por unanimidade, a Justiça Eleitoral
indeferiu o registro de candidatura de José Riva, por considerar que ele
possui os requisitos para ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa,
criada para moralizar a política brasileira impedindo condenados por
Tribunais de disputar as eleições.
No caso em questão, José Riva teve o
registro indeferido por possuir quatro condenações no TJ por improbidade
administrativa. A Justiça considerou que houve, sim, enriquecimento
ilícito e dano ao erário público.
Fonte blog do Antero
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