sexta-feira, 28 de agosto de 2015

ATIVISTAS PEDEM CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA


Se for condenado por corrução ativa e lavagem de dinheiro pelo STF Cunha pode receber penas que vão de 180 a 600 anos de prisão. No caso da Comissão de Ética, de acordo com o disposto nos artigos 55, inciso II da Constituição Federal, e artigos 4º incisos II e II, e art. 9º parágrafo único do Código de Ética Parlamentar, o mandato de deputado federal será cassado, por falta de decoro. 



Na tarde desta quinta-feira (27/08) foi apresentado o primeiro pedido de instauração de processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A representação foi subscrita pelo ativista mato-grossense Antonio Cavalcante Filho, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso, e pelo advogado Vilson Nery.

O fundamento do pedido são as provas colhidas pela Procuradoria Geral da República por meio de busca e apreensão no gabinete de Cunha, as delações premiadas de Alberto Youssef e Julio Camargo no âmbito da chamada Operação “Lava a Jato”, cujo processo criminal tramita na 13ª vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, e relatórios da Polícia Federal.

Segundo Antonio Cavalcante Filho, conhecido como “Ceará”, “esse deputado Cunha já fez muito mal ao país em seis meses na presidência da Câmara Federal; além de ser grande defensor do maior gerador da corrupção – patrocínio de empresas a políticos – quer tonar essa anomalia democrática uma regra constitucional”, diz entristecido.

Para instruir o pedido na Comissão de Ética, onde pediram parecer pela cassação de Eduardo Cunha, os ativistas juntaram cópia dos processos de cassação dos ex-deputados José Dirceu e André Vargas, ambos do PT. Este último foi cassado em agosto de 2014 pela Câmara, justamente pelo envolvimento com os demais “atores” do processo da Operação policial Lava a Jato.

Após a revelação do envolvimento de políticos com foro privilegiado, nas fraudes contra a Petrobrás, foram propostos dois processos de cassação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, as Representações nº 25/2014 (Processo nº 13/2014) e nº 26/2014. O ex-deputado Andre Vargas (PT-PR) foi cassado porque teria se utilizado de um avião pago pelo doleiro Youssef. Seu colega Luiz Argolo (Solidariedade-BA) só não perdeu o mandato de deputado federal porque Valtenir Pereira (PROS-MT) pediu vista do processo e “segurou” os autos até a extinção do mandato do acusado.

De acordo com o MPF, Vargas foi denunciado criminalmente por três atos de corrupção ativa, e Argôlo foi denunciado por dez atos de corrupção.

No caso de Eduardo Cunha são 60 condutas de lavagem de dinheiro, de acordo com o Inquérito nº 3893, em trâmite na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A denúncia criminal oferecida pelo Procurador-Geral da República evidencia um desvio de recursos públicos na ordem de U$ 40.000.00 (quarenta milhões de dólares), e até mesmo uma das sucursais da igreja Assembleia de Deus foi utilizada para receber propina, segundo os delatores.

Se for condenado por corrução ativa e lavagem de dinheiro pelo STF Cunha pode receber penas que vão de 180 a 600 anos de prisão. No caso da Comissão de Ética, de acordo com o disposto nos artigos 55, inciso II da Constituição Federal, e artigos 4º incisos II e II, e art. 9º parágrafo único do Código de Ética Parlamentar, o mandato de deputado federal será cassado, por falta de decoro.

O voto nos processos de cassação é aberto.


(Segue em anexos PDF com minuta representação ao Conselho de Ética, denúncia do PGR ao STF e pareceres de cassação de André Vargas, Argolo e Zé Dirceu)

Ceará e Vilson Nery, do MCCE-MT, protocolam ação de cassação contra o deputado Eduardo Cunha - Inteiro Teor 

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