Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.
Por Fernando Brito
Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.
O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de
julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das
acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase
vítima.
Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos e morais,
como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes de partido ao
Palácio do Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.
Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou
retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida
para só depois disso debater e até proibir – que o martelo quebre o
cristal.
A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua
sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.
E esta reação – ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara –
foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem
amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é
justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe
baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.
Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática
será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para
baixo seus polegares , a nomeação de Lula completa um mês.
E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou
não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse já se
tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a
acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte,
que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.
Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.
Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus
contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa
frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso
de autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do
Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar,
ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito
de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em
tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.
Não há trocadilho: o “paciente” – termo jurídico daquele que busca o habeas corpus – será examinado apenas quando estiver morto.
No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo
tolo, do desejo perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu
dever.
No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa
de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade
do matreiro traidor.
O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.
Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o
golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.
O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara
de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma
de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de
um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.
Aquilo que por duas vezes – e mil, se necessário, faria – o povo brasileiro recusou em plebiscito.
Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.
É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.
Mas quando o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o
Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave
as mãos como Pilatos, o que dizer?
Mas, embora aqueles senhores e senhoras -quase todos conduzidos aos
postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento
que este escolhe Lula, como os escolheu, com “desvio de
finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) – possam acovardar-se
(dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.
Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.
As ruas vão rugir em advertência.
Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.
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