Neste artigo, faço um paralelo entre o gasto de R$ 70 milhões que o governo faz, na insana campanha de agredir as trabalhadoras e trabalhadores que buscam seus direitos, inclusive distorcendo o teor de uma decisão judicial da Corte Suprema (STF), e a atuação do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels.
Por Antonio Cavalcante Filho
Tenho me esforçado no sentido de encontrar ações do governador Pedro
Taques que tenham sido postas em prática, e que, de alguma forma, tenham
beneficiado, ou venham a beneficiar a população mais empobrecida, mas
confesso meu retumbante fracasso. Tudo leva a crer que todo o seu
legado, e pelo o qual será lembrado para sempre, é o de ter sido um
político golpista, um aliado das forças mais conservadoras e atrasadas
do país.
Quanto mais procuro algo de bom desse governo, eleito com promessas
de “transformação”, inclusive com o meu voto, mais me decepciono, ainda
mais quando vejo que a culpa do “estouro” da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal, que limita despesas com salários) é dele
próprio, que nomeou 5 mil pessoas indiscriminadamente. E, por outro
lado, reduziu o ingresso de recursos financeiros no caixa do Tesouro
Estadual, vínculo estreito com o apoio dado (retribuído) aos barões do
agronegócio, aquele grupo de pessoas bem alimentadas com suas picapes
importadas, que se fartam de recursos federais e gozam cada vez mais de
isenções de tributos na esfera estadual.
Claro que foram apoiadores da campanha eleitoral, mas “isso não vem ao caso” (mantra tucana!).
Todavia, a mais nova “barbeiragem” da gestão do governador se alinha
aos demais escândalos já identificados: desvio de dinheiro na Secretaria
de Educação, todo o alto escalão está preso no Centro de Custódia da
Capital; fraude no Detran (em Lucas do Rio Verde um aliado, que ganhou
cargo em comissão do governador, foi preso); aumento das isenções
fiscais; indiscriminada dispensa de licitação em contratos; nebulosa
contratação da empresa Consginum (envolvida em esquema policial);
contratação de prestadores de serviço na campanha eleitoral como
fornecedores do governo; festa de posse do mandato em janeiro de 2015,
paga com recursos financeiros sem origem; a construção de um pomposo
jardim nas imediações do gabinete imperial, digo do governador... Paro,
por aqui, pois a lista é extensa.
Mas a “última” presepada (tomara que fosse, mas não seria a mais recente?) o uso imoderado da mentira na propaganda oficial.
E neste assunto, faço um paralelo entre o gasto de R$ 70 milhões que o
governo faz, na insana campanha de agredir as trabalhadoras e
trabalhadores que buscam seus direitos, inclusive distorcendo o teor de
uma decisão judicial da Corte Suprema (STF), e a atuação do ministro da
propaganda nazista, Joseph Goebbels.
O alemão Paul Joseph Goebbels foi ministro da Propaganda na Alemanha
Nazi entre 1933 e 1945, sendo um dos mais devotos apoiadores de Adolf
Hitler. Grande orador e fanático antissemita militante que apoiou o
extermínio dos judeus no Holocausto. Formado em Filosofia, aderiu ao
Partido Nazi em 1924 e começou a utilizar a propaganda para promover o
partido e o seu programa, obtendo um controle absoluto da imprensa, da
arte e da informação na Alemanha nazista.
Não é o que se observa em terras tapuias?
Em decorrência de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
considerando legal a greve dos profissionais da educação, professores e
técnicos, representados pelo Sintep, o Governo Taques ingressou no STF
com uma medida chamada Reclamação. Argumentou que a decisão do TJ violou
decisão da Corte Suprema. Em resposta, o STF se disse incompetente e
devolveu os autos ao TJ. Mas não foi isso que o “Ministério da
Propaganda” de Taques divulgou.
Em resumo que faço, o governo disse que “O Supremo Tribunal Federal
(STF) determinou o reinício das aulas da rede estadual de ensino em Mato
Grosso a partir de segunda-feira (1º de agosto). Na decisão, o ministro
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, acatou uma Reclamação
Constitucional ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso
(PGE) para encerrar a greve dos profissionais da educação”.
O próprio Supremo divulgou em seu portal que “O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de
tutela antecipada na Reclamação (RCL) 24656 para determinar ao Tribunal
de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que imponha ao movimento grevista,
deflagrado pelos trabalhadores do ensino público do estado, a
observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos
serviços públicos”.
Trocando em miúdos, o STF disse que a Lei de Greve deve ser observada. E só.
Em verdade, o teor de algumas peças de comunicação do governo do
Estado beira os delitos de propaganda enganosa e abusiva como descreve o
Código de Defesa do Consumidor. Diz o CDC que é crime “Fazer afirmação
falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza,
característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho,
durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços” (art. 66).
E o Código, que defende inclusive os usuários do serviço público,
prevê que “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação
de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer
outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor”
(art. 37, § 1º, CDC). Abusiva seria a propaganda que seja omissiva
quanto a qualidade do produto.
Portanto, a propaganda do governo vem mentindo para a população e se
caracteriza como um mau uso dos recursos públicos, próximo do desvio de
finalidade, inclusive podendo ser identificada como um ato de
improbidade administrativa, como prevê o Art. 11, inciso I, da Lei
8429/92.
Se fosse um “prefeitinho do interior” já estava sob as chibatas do Ministério Público!
O governador “jogou as cordas” no que tange ao Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT), ao enterrar nas profundezas das avenidas da FEB em Várzea
Grande, e CPA na Capital, uma parte substancial dos custos milionários
da obra. São as redes lógicas e elétricas subterrâneas, que, por decisão
conjunta com os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, candidatos ou não à
reeleição, mas que precisam “mostrar serviço” em ano eleitoral, estão
sendo recapeadas as avenidas principais das cidades, e o VLT
literalmente vai sendo enterrado junto com os milhões dos nossos
impostos.
Pena que a máquina de propaganda não informe devidamente à
população. E que, com relação às greves, cometa improbidades em seus
atos de propaganda.
Antonio Cavalcante Filho, cidadão, escreve às sextas-feiras neste blog. E-mail: antoniocavalcantefilho@outlook.com
Fonte RD News
NÃO VAI TER PERDÃO, TODO GOLPISTA É INIMIGO DA NAÇÃO!
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