terça-feira, 20 de setembro de 2016

CRIMES E CRIMINOSOS ELEITORAIS


Naquele período de eleição havia as bancas do jogo de bicho do Arcanjo espalhadas nas praças públicas, recolhendo grana oriunda da contravenção. E do lado havia as bancas dos candidatos fazendo o famoso cadastro de títulos para a compra de voto. Tudo nas barbas da Justiça.





Por Antonio Cavalcante Filho 




Sempre me manifestei nos momentos em que ocorrem as lutas eleitorais, desde o século passado. Fiz críticas a todos os partidos indistintamente quando achei que devia falar, e quando eu questionava o partido “A” diziam que era partidário da sigla “B”. Quando falava da coligação “C” diziam que eu estava a serviço do partido “A”, que era perseguição política e assim por diante.

Me parece que naquela época já vigorava a tese do fascismo jurídico, parlamentar e midiático: “não temos como provar que Antonio Cavalcante Filho pertença a algum partido, mas temos convicção”. Essa é a mesma tese ignóbil que os golpistas empregaram para derrubar o mandato popular de Dilma e prenderem um ex-presidente sem nenhuma prova dos tais crimes.

Ainda hoje há quem leia o que escrevo e entenda exatamente o contrário do que eu disse. Paciência, interpretação de texto a pessoa faz como quer, de acordo com seus “preconceitos” e suas “convicções”. Às vezes o crítico lê e entende o que quis ler, e não o que está escrito.

E tem os malandros também (que dizem que eu disse o que eu não disse), mas isso é outro caso, é “sem-vergonhice” crônica misturada com “coxinhice” aguda.

Vejo a movimentação da campanha municipal em Cuiabá em 2016 e me lembro que tínhamos um comitê nas eleições de 2000 que tentava conscientizar eleitores e candidatos de que compra de voto era crime. Naquele período de eleição havia as bancas do jogo de bicho do Arcanjo espalhadas nas praças públicas, recolhendo grana oriunda da contravenção. E do lado havia as bancas dos candidatos fazendo o famoso cadastro de títulos para a compra de voto. Tudo nas barbas da Justiça.

Há muito custo conseguimos convencer a Polícia Federal e o juiz eleitoral de que havia compra de voto. Gravamos contatos telefônicos com comitês, onde recebíamos oferta financeira por nossos votos e de familiares, havia um leilão do tipo “eu pago mais”. Por ordem judicial, 10 comitês de candidatos a vereador foram monitorados, e dois deles foram “visitados” pela polícia, e provas recolhidas atestando a ocorrência de compra de votos.

Um dos alvos da Polícia Federal naquela época é candidato a vice-prefeito de Cuiabá nas eleições de 2016 por um dos principais partido golpista.

E me lembro que na operação ocorrido lá em 2000 foi apreendido dinheiro vivo que seria usado para a compra de votos, lista de eleitores cadastrados e os respectivos valores a serem pagos, mas o que mais impressionou é que documentos do Detran foram localizados entre as “ofertas” pela compra de voto. Se entregavam CNHs em troca de votos, e isso ocorreu há bem pouco tempo, tanto que os criminosos continuam “atuando” na eleição e continuam na vida pública.

Os politicóides são resistentes como baratas!

Em 2000 as nossas denúncias foram feitas por meio do MCCC (Movimento Cívico de Combate à Corrupção) que evoluiu em 2002 para MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), se estendendo para todo o Brasil. Este Movimento teve origem na Lei 9840/99 da Compra de Voto e dez anos depois fez a Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa através de iniciativas populares.

Naquele ano, cerca de 10 vereadores que denunciamos foram cassados, mas a Justiça Eleitoral anulou as condenações, mesmo que a Assembleia Legislativa tenha instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes e a compra de voto. À “boca miúda” falavam em venda de sentença para beneficiar os corruptos.

Lembro-me até de um procurador da República, que ao ser procurado pelo MCCC para que recorresse ao TSE contra a impunidade daqueles delinquentes eleitorais, ele se negou, dizendo que tinha lei que “pegava” e tinha lei, como a 9.840, que, segundo ele, foi feita para não pegar. Aquele procurador da República em Mato Grosso, ao contrário desse, da República do Paraná, que não tem provas contra o Lula, mas tem “convicção”. O nosso, tinha as provas dos inúmeros crimes eleitorais, mais não tinha a “convicção”.

Passados 10 anos, um presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi condenado e preso, sob a acusação de venda de sentença. Nessa linha de raciocínio não se pode jogar toda a culpa no empobrecido eleitor, que “não sabe escolher”, votando em corruptos que se elegeram corrompendo julgamentos.

Não adianta existir “pauta limpa”, “pardal” e outras iniciativas, se a Justiça Eleitoral não se corrigir. Lembremos que a Empaer foi usada pelo Silval descaradamente e, da infração, o mesmo foi absolvido. Será que teríamos esses rombos nos cofres do Estado se o TRE tivesse feito a sua parte e punido um crime eleitoral tão grave?

E o caso Campo Verde? Levamos à Justiça Eleitoral as provas contra José Riva, Eder Morais e outros, mas nada foi feito. Se tivesse punido Riva em tempo, o rombo do VLT teria existido? As negociações desastrosas da dívida de Mato Grosso, em dólar, teriam ocorrido?

E o crime da “ata falsa”? Por que o TRE não pune adequadamente, precisa que as cortes superiores determinem que o nosso regional faça o julgamento para que tão grave crime eleitoral seja punido? Por que o sujeito é acusado de fraudar uma ata de candidatura ao Senado, obtém mandato ilegítimo (senador biônico) e continua dando as cartas? É para fazer a “Lei do Farol Aceso”, ou pior, engrossar as fileiras dos golpistas?

E aquele churrasquinho oferecido pelo “seo” Aldo no posto de gasolina, lá na rodovia durante a eleição passada, com muita cerveja e “pedição” de voto, não é infração eleitoral? Até quando o TRE vai protelar o julgamento sobre a legalidade daquele convescote?

Ao eleitor, cabe não votar em candidatos corruptos. E à Justiça Eleitoral cabe punir os que cometem crimes eleitorais, antes que eles façam estragos na gestão pública e no próprio Estado Democrático de Direito, confiscando um mandato legitimo e ferindo de morte a soberania do voto. Infelizmente é isso que está acontecendo hoje.

Antonio Cavalcante Filho, cidadão, escreve às sextas feiras neste Blog. E-mail: antoniocavalcantefilho@outlook.com

Fonte RD News


OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR. QUEM VOTA CONSCIENTE NÃO VOTA EM CANDIDATOS OU EM PARTIDOS QUE APOIARAM O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA





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