Além da entrega das nossas riquezas às multinacionais, o roubo dos direitos dos trabalhadores e aposentados, um dos objetivos do golpe foi exatamente esse: “estancar a sangria”, como revelou descaradamente o delatado senador golpista, Romero Jucá, permitindo que a política brasileira continuasse se afogando nesse poço de patifaria.
Por Antonio Cavalcante Filho
Durante dois anos, escoado em 9 de dezembro de 2005, o documento
ficou aberto para adesão de países interessados. O Brasil, durante o
governo Lula, foi um dos primeiros a observar as regras da Convenção, e
aprovar as leis internas para dar efetividade ao combate a esse estado
de decomposição que já dura há séculos entre nós.
O artigo 9 deste documento se refere expressamente à necessidade de
que os governos criem sistemas de controle interno eficientes, de modo a
impedir que particulares se aproveitem da coisa pública. E que isso
seja um freio para dificultar os atos de corrupção.
Lembremos aos movimentos coxinhas midiotizados, travestidos de falso
moralismo, que saíram às ruas contra a democracia pedindo intervenção
militar e fingindo combaterem a corrupção, que foram os governos
Lula/Dilma que sancionaram as principais leis que permitiram
efetivamente atacar a corrupção no Brasil. Antes, o fedor exalado na
putrefação desse mal, que afeta a todos os brasileiros, era escamoteado
para debaixo dos tapetes palacianos dos três poderes da república, desde
a sua proclamação em 1889.
Só para refrescar a memória dos militontos golpistas, lembro que, em 4
de junho de 2010, o presidente Lula promulgou a Lei da Ficha Limpa. Em 9
de julho de 2012, Dilma sanciona a lei 12.683, que trata dos crimes de
lavagem de dinheiro, dando-lhe mais eficiência a persecução penal. A lei
12.846, batizada de Anticorrupção, foi sancionada por Dilma em 1 de
agosto de 2013, e também, no dia 2 de agosto, do mesmo ano, ela
sancionou a lei 12.850, conhecida como a Lei das Organizações
Criminosas.
Sem essas medidas saneadoras contra a corrupção, tomadas
corajosamente pelo governo Lula/Dilma, esses grandes escândalos que
alvoroçaram pelo país e por todos os escalões da república, suas
investigações, apurações e punições, seriam impraticáveis,
principalmente a Lava Jato. Inclusive, porque, além da entrega das
nossas riquezas às multinacionais, o roubo dos direitos dos
trabalhadores e aposentados, um dos objetivos do golpe foi exatamente
esse: “estancar a sangria”, como revelou descaradamente o delatado
senador golpista, Romero Jucá, permitindo que a política brasileira
continuasse se afogando nesse poço de patifaria.
Mas voltando aos tribunais de contas do Brasil, que são muitos,
contando o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais dos Estados e
do DF, além de alguns municipais, são uns 33 no total. São máquinas
gigantescas, inspiradas numa ideia de Rui Barbosa, e que custam muito
dinheiro ao país. São necessários, conforme o artigo 9 da Convenção
(mesmo que ele fale em controle interno, e não externo), mas precisam se
reinventar, porque são muito caros.
Nos últimos dias, os mato-grossenses viram que 5 Conselheiros foram
apeados das “caríssimas” cadeiras do TCE de Mato Grosso, e a ordem do
Supremo Tribunal Federal dá a impressão que ocorria ali a “cegueira
deliberada”, uma vista grossa bem remunerada contra os desmandos e atos
de corrupção que infernizam a vida do nosso povo e esvaziam os cofres
públicos.
Todos esses Conselheiros saíram da política partidária, mas a
política não saiu de alguns deles, como nos casos de Júlio Campos e
Antonio Joaquim. Este último, há dias vem falando em disputar eleição
novamente, mas quer uma aposentadoria de 70 mil por mês, já que cada um
deles recebe mais ou menos 35 mil de salário e outra quantia de verba
indenizatória (para indenizar o quê, eu não descobri!).
Na semana passada, critiquei o Antonio Joaquim, pedindo pra parar de
“mimimi”, renunciar ao cargo de conselheiro do TCE, tirando essa despesa
de aposentadoria das costas do sofrido contribuinte de impostos.
Considerando que uma aposentadoria de R$ 70 mil mensal custe quase R$ 1
milhão por ano ao erário, e que o aposentado viva mais uns 40 anos,
podemos bem calcular o custo aos cofres públicos. E se Antonio Joaquim
seguir o exemplo de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, que
casaram com uma “novinha”, a aposentadoria pode se transformar em pensão
para a viuvinha e se prolonga no tempo.
Parece-me que Antonio Joaquim vai renunciar, e isso é um sinal de bom prenúncio.
Mas o TCE, agora com os novatos Conselheiros Substitutos no comando,
precisa aproveitar a oportunidade e dar um belo exemplo ao Brasil,
cortando toda espécie de mordomia e super-salários, eliminando
penduricalhos, carros oficiais e celulares ilimitados. A primeira medida
é acabar com a desnecessária e caríssima verba indenizatória de 30 mil
mensais aos Conselheiros, inclusive os substitutos.
O orçamento do Tribunal de Contas é uma loucura, que aumenta todo o
ano. Em 2012, foram gastos pelo TCE R$ 120.370.943,00. Em 2014, o custo
subiu para R$ 143.029.215,00. No ano de 2016, a despesa subiu 17,5%, em
relação ao ano anterior, chegando a R$ 189.140.195,00, ou acréscimo de
17,5 % em relação ao ano anterior. E agora, em 2017, já subiu 14,3%,
chegando a R$ 191.385.017,00.
Em 5 anos, o custo do TCE de Mato Grosso aumentou inacreditáveis 65%. Assim o cofre não aguenta!
A hora é agora, já que os Conselheiros substitutos estão no comando e
cheios de gás. O Conselheiro Luiz Henrique de Lima, de passado
brizolista, e autor de críticas contumazes a Dilma, Lula e o PT deveria
puxar a fila, exigindo o fim da verba indenizatória e de todos os
penduricalhos que são pagos.
E que seja restaurado o orçamento de 2012, assim o Tribunal de Contas
de Mato Grosso permitiria que esses valores de mais de 70 milhões de
reais, com apenas esta decisão, fossem utilizados para equipar os
pronto-socorros e UTIs que atendem bebezinhos recém-nascidos.
TCE de Mato Grosso, aproveita o Dia de Combate à Corrupção e nos dê essa alegria!
Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é sindicalista e
escreve neste espaço às sextas-feiras - E-mail:
antoniocavalcantefilho@outlook.com
Fonte RD News
