Dez grandes motivos para a GREVE GERAL:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores:
A
reforma da Previdência de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo
de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos
para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de
contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do
benefício para reduzir o valor pago pelo INSS - trabalhadores vão
receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à
aposentadoria integral, o trabalhador terá de contribuir por pelo menos
40 anos.
Compare com as regras atuais
Pelo
modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de
pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a
exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor
integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o
tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 –
aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize
96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).
No caso
dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de
contribuição, a aposentadoria é por idade, isto é, 65 anos para os
homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.
2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo?
A
reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição
da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a
aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E
mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
Isso
significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como
base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas
mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios,
inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.
3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos:
No caso
de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas
50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha
direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam
como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.
Os
filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a
maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais
dependentes.
Em 2017,
mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram
por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05,
segundo o Anuário da Previdência Social.
Mais um ataque às viúvas e viúvos:
A
reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou
viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta,
se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o
benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto,
de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.
Por
exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário
mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).
4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária):
Trabalhadores
da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou
sofrerem de doenças em relacionadas ao ambiente do trabalho, impedidos
de trabalhar por um longo período - vão receber apenas 60% do valor do
auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o
INSS. Caso a contribuição tenha sido por mais de 20 anos, terá direito a
2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição
subsidiado.
Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo.
5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente):
A PEC
propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas
sem relação com o ambiente de trabalho - exemplos: teve um câncer que o
impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim
de semana e ficou paraplégico - terão de contribuir por, no mínimo, 20
anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver
contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do
benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente,
para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter
contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.
6 – Capitalização da Previdência:
O
governo quer criar a capitalização da previdência, mas ainda não disse
como serão as regras. Essa proposta somente será apresentada, por meio
de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.
O que se
sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança
pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos
impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.
O
trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa
conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é
administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda
podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS:
A
reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a previdência, mexe
também com a legislação trabalhista ao propor o fim do pagamento da
multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e
continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de
continuar contribuindo com o FGTS.
8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS/PASEP 18 milhões de trabalhadores:
Outra
proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de
benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas
para os trabalhadores formais que ganham até um salário mínimo (R$
998,00).
Se a PEC
for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%)
trabalhadores formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de
receber.
9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?
No
primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de
trabalhadores no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e
atinge 13,4 milhões de trabalhadores.
Mas, até
agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de
fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.
10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação:
Com os
cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra
de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e
até para pagamento de contas de água e luz.
Os
cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e
Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.
Além
disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e
tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90%
da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio
de projetos de extensão e hospitais universitário.
JUNTOS SOMOS FORTES
Fonte Sintep Subsede de Cuiabá
