Carta divulgada neste domingo cobra apoio de magistrados para que
vazamentos sejam investigados e pede anulação do julgamento ilegal do
ex-presidente
São Paulo – Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste
domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e
do Ministério Público, publicados pelo site The Intercept Brasil
e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e
ágil apuração de tudo, com independência e transparência”. Leia a
íntegra da carta:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre
membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas
pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita
gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às
leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas
histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras
constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser
imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para
prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real
imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para
eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa
maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com
seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e
outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o
Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do
hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do
coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o
direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do
Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de
uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender
pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa
Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de
perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e
transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos.
Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento
realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que
também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos
desrespeitando deliberadamente a lei.
