"Nada mais separa Moro e Dallagnol do afastamento de suas respectivas funções do que a lógica de funcionamento do Estado de exceção sob estrito controle militar em que o Brasil se encontra", diz o professor Roberto Bueno. "Qualquer análise política do país endereçada à restituição da Constituição e do Estado democrático de Direito deve partir desta crua realidade
e colunista do blog Cartas Proféticas
Durante o cumprimento de suas agendas nos Estados Unidos da América o
membro do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro
da Justiça e ex-Juiz Federal Sérgio Moro tomarão conhecimento – diz-se
que este visitará o FBI – de mais um trecho de suas conversas. Em sua
última audiência no Senado Federal Moro alegou não recordar do teor das
conversas, o que me sugere tempestade cerebral que interdita a memória
já conflagrada ao menos desde a entrevista ao repórter Pedro Bial, na TV
Globo, em que não lograva atualizar qual teria sido o último volume
lido de seu gênero predileto, biografias.
Moro e Dallagnol vêm tendo expostas as suas conversas por meios eletrônicos. A mídia originária é oThe Intercept Brasil,
cujo proprietário é o bilionário Pierre Omidyar que, segundo consta, é
ativo financiador de diversos e opostos grupos de mídia mundo afora. O
editor do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, sob suposta
ameaça que estaria a rondá-lo, optou pela estratégia de aproximar-se de
mídias nacionais para dar vazão aos arquivos de que dispõe, o que
dificultaria a ação persecutória do Estado de exceção militar de
aplicação seletiva vigente. Para tanto Greenwald realizou acordo com o
grupo Bandeirantes e Folha de São Paulo (FSP) para realizar as primeiras publicações.
Salvo opções improváveis, é bastante incômoda a posição de Moro. Após
as primeiras divulgações admitiu a veracidade dos conteúdos, mas logo
veio a adotar nova estratégia, com insistentes tentativas de colocar em
dúvida a fonte e, logo, apontar para a sua criminalização dada a origem
que insiste em ser criminosa, desprezando a possibilidade do vazamento
para a sua obtenção. O seu interesse é tirar o foco do conteúdo, e
parece contar com o apoio dos militares que realmente dão as cartas no
Governo de quem nestes dias declarou temer tornar-se rainha da
Inglaterra, ocupando posição meramente decorativa. Moro é peça-chave
para a aparência do regime, e será o último a ser rifado pelos militares
que coordenam o gabinete de governo. Hoje a negativa da veracidade do
teor das mensagens é tarefa tortuosa, pois nelas é possível observar
respeito à cronologia dos fatos e concatenação com as decisões tomadas e
como elas influenciaram os processos então em curso.
Os diálogos publicados no amanhecer deste dia 23 de junho de 2019 através da parceria entre The Intercept Brasil
e FSP permitiu que esta última divulgasse alguns novos trechos das
conversas mantidas entre Moro e Dallagnol, com breve incidência de
Márcio Anselmo, então Delegado da Polícia Federal. Nestes diálogos foi
reafirmada a articulação de Moro com Dallagnol para interferir no
processo do Presidente Lula então sob sua jurisdição na 13ª Vara Federal
de Curitiba, e o fez, novamente, em transgressão ao dever de
imparcialidade ao atuar em coordenação e, praticamente, direção das
ações do Ministério Público Federal do Paraná, posto que orientando-as
para encontrar os meios para impulsionar o resultado do processo para o
fim desejado.
A nova transcrição hoje publicada reforça o que observamos em
publicações anteriores, a saber, que Moro dirigia todas as estratégias
do MPF, sem excluir até mesmo a “sugestão” imediatamente atendida de que
determinado membro do MPF atuante no caso (Laura Tessler) fosse
substituído. Moro realizava estas funções de organização da acusação ao
passo em que também era o juiz do caso. Inconstitucional e absolutamente
inaceitável segundo os padrões basilares do direito das democracias
ocidentais contemporâneas. Sem embargo, ao que parece, não há atenção
para o processo civilizatório, e os traços da jurisdição de Moro na 13ª
Vara Federal de Curitiba mais fazem lembrar o nefasto Roland Freisler,
notabilizado juiz nacional-socialista por suas terríveis práticas
durante o regime em que a lei era resumida à vontade do Führer.
As conversas divulgadas pela FSP ocorreram no dia 23 de
março de 2016, dia seguinte a divulgação de nota do falecido Ministro
Teori Zavascki – cujas circunstâncias de falecimento ainda reclamam
devido esclarecimento – que admoestava Moro por sua divulgação da
gravação da conversa telefônica de Lula com a então Presidente Dilma
Rousseff, ademais, flagrantemente inconstitucional mas também infratoras
de normas específicas de levantamento do sigilo, posto que o horário de
sua captura ocorreu além daquele autorizado judicialmente pelo próprio
Moro. Foram superpostas ilegalidades no caso, às quais Zavascki reagiu
de forma bastante tímida contra o então juiz de primeira instância da
conhecida República de Curitiba, que já então agia fora de qualquer
controle, mesmo por parte do Supremo Tribunal Federal. Que assim agisse
de forma incontida ao arrepio da Constituição Federal desembocou no
atual momento em que esta, por fim, derreteu-se, assim como hoje
cristalinamente observamos nesta nova face do Estado de exceção em que
militares determinam quando e como poderá o Supremo Tribunal Federal
decidir, seja através de uma linha publicada nas redes sociais ou um
murro na mesa. Ruiu o Estado democrático de Direito, faltando apenas o
convite para os funerais.
As primeiras conversas reportadas no texto publicado hoje tinham Moro
sobressaltado pela publicação da lista de nomes de políticos por parte
da Polícia Federal, a qual desejava que permanecesse estrategicamente em
sigilo, pois continha figuras que possuíam foro especial e que nesta
circunstância deveriam ser investigadas, se fosse o caso, apenas pelo
Supremo Tribunal Federal. Sem, embargo, isto era algo que Moro
aparentemente não estava disposto a realizar e, sendo assim, novo ânimo
transgressor, reiteração percebida em qualquer que fosse o nível e
intensidade de suas consequências, fossem elas imediatas ou mediatas.
Vai restando cristalino que nada mais importava para a Lava Jato
encarnada em Moro, e secundada por Dallagnol, do que encontrar os meios
para cumprir os fins que se propunha a partir de uma hermenêutica
jurídica tortuosa e absolutamente estranha ao corpo de um Estado
democrático de Direito, qual seja, firmar convicção e procurar encontrar
obtusas justificativas através de quaisquer meios (ilegais inclusive)
para oferecer mínima sustentação aos seus objetivos.
A sucessão dos fatos até o momento agora é reforçada pelas
transcrições de conversas por meios digitais apresentam a tenacidade de
um homem empenhado em impor à ferro e fogo a sua própria e particular
visão da “justiça”, a qualquer preço, até mesmo rasgando a Constituição
Federal. Isto manifesta desprezo por bem caríssimo que todos agentes
públicos devem preservar, sobretudo das poderosas convicções pessoais
dos que dispõem da transcendente autoridade jurisdicional.
Uma após outra, portanto, as transcrições das conversas que vêm sendo
publicadas entre os mencionados atores jurídicos apenas evidenciam a
insustentabilidade da posição de ambos em suas respectivas funções. Nada
mais separa Moro e Dallagnol do afastamento de suas respectivas funções
do que a lógica de funcionamento do Estado de exceção sob estrito
controle militar em que o Brasil se encontra, algo que já não merece
explicações complementares. Qualquer análise política do país endereçada
à restituição da Constituição e do Estado democrático de Direito deve
partir desta crua realidade. Os diálogos de Moro são apenas a argamassa
de que foi alimentada durante anos o ataque à Constituição Federal, mas o
sepultamento será dado pelo cruzamento histórico da omissão e covardia
dos democratas com o golpismo dos antidemocratas, de cuja união nada
mais resulta do que a emersão de luminoso regime autoritário.
Fonte Brasil 247
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Fonte Brasil 247
#LULA LIVRE! A GLOBO SEMPRE FOI GOLPISTA.
“Se você não for cuidadoso, a mídia fará você odiar as pessoas que
estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo.” (Malcolm
X)
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