O substitutivo sobre as inelegibilidades vai ao plenário hoje (07/04). MCCE quer que pedido de urgência urgentíssima, já sinalizado por Temer, seja feito e o projeto votado ainda nesta quarta-feira.
O projeto de lei que trata das inelegibilidades e que tem como principal norteador PLP 518/09, da Campanha Ficha Limpa, chega hoje (07/04) ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso a apreciação da matéria seja feita com o pedido de urgência urgentíssima de deputados, a votação poderá se realizar ainda nesta quarta-feira, finalizando um processo iniciado em maio de 2008 e que mobilizou todo o país.
“Lutaremos para que os deputados se comprometam com o assunto e façam o requerimento de urgência. Como disse o próprio presidente Michel Temer, se a Ficha Limpa não for aprovada, será um desastre para esta casa”, afirmou Marcelo Lavenère, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A rede, formada por 44 entidades e que arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas para o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, espera assim garantir a votação para o dia de hoje, no entanto não descarta outros cenários possíveis.
“Caso sejam apresentadas emendas, nossa pressão será transferida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, acrescentou o também membro do MCCE, Francisco Whitaker. Ontem, o presidente da casa disse à imprensa que, em caso do projeto seguir para a CCJ, ele trabalharia para que a discussão fosse breve. Na avaliação do movimento, este posicionamento dá a ver, mais uma vez, a disposição de Temer de fazer o projeto ser votado.
O texto a ser levado ao plenário hoje é resultado dos esforços do grupo de trabalho criado pelo presidente, com relatoria do deputado Índio da Costa e coordenação de Miguel Martini, que elaborou um projeto consensual, baseado na Ficha Limpa e em outros 10 projetos que abordam o tema das inelegibilidades.
Mobilização
O dia 7 de abril deverá mobilizar muita gente em torno do projeto de lei, na expectativa de sua aprovação. A apreciação em plenário deverá ocorrer a partir das 17h, mas desde as 14h, membros do MCCE, presidentes de entidades que compõem a rede e manifestantes em geral estarão no Salão Verde do Congresso.
“Queremos assistir à apreciação em plenário, mas também esperamos que os deputados nos vejam e lembrem no desejo popular em torno da matéria”, disse a secretaria executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
A Campanha Ficha Limpa foi marcada por atos de mobilização por todo o país. Foi assim que no dia 29 de setembro de 2009, o movimento entregou à Michel Temer o projeto de iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas. Desse dia até o começo de março de 2010, mais de 300 mil novas assinaturas foram entregues no Congresso. A coleta ainda não foi encerrada.
Durante a campanha, a Ficha Limpa também chegou às redes sociais na Internet, conquistando milhares de adeptos do Orkut, Facebook, Twitter, entre outros. Nesta última, a petição em prol da Ficha Limpa já ultrapassou 100 mil assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
Saiba mais:
Temer confirma Ficha Limpa na pauta; DEM vai pedir urgência
O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) será mantido na pauta de votações desta quarta-feira (7). “Estou levando o projeto a plenário contra várias resistências”, disse. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.
Temer disse que, na reunião desta quarta-feira, às 11h30, vai convencer os líderes a iniciar a votação. O presidente garantiu que as divergências serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas alterando o teor da proposta. O projeto Ficha Limpa, de iniciativa popularProjeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores., foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas. Foi analisado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou um substitutivo ao texto.
Regime de urgência
O partido Democratas vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. A informação foi divulgada nesta terça-feira, durante bate-papo na Agência Câmara com os assessores técnicos que auxiliaram o deputado Indio da Costa na relatoria da proposta.
Temer, porém, não acredita que o pedido seja aprovado. "Vou consultar os líderes amanhã [quarta-feira], mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto."
Caixa dois
Durante o bate-papo, alguns internautas questionaram se o substitutivo ao projeto Ficha Limpa impede a candidatura de quem estiver envolvido com uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção: o caixa dois dos partidos.
Por meio dos assessores, o deputado Indio da Costa ressaltou o que pretende a proposta: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral, por compra de votos e por doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros pontos.
Presunção de inocência
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.
A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.
Os internautas também questionaram se falta coragem aos deputados para aprovar o projeto Ficha Limpa. Segundo os assessores do relator, o texto aprovado pelo grupo de trabalho vai ao encontro dos anseios da sociedade. Eles destacaram que o texto foi construído em conjunto com o MCCE.
Para eles, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do texto.
Da Reportagem/PR
Fonte: Agência Câmara
Saiba mais:
Temer confirma Ficha Limpa na pauta; DEM vai pedir urgência
O início das discussões em plenário está previsto para esta quarta-feira, e o DEM vai pedir que o projeto seja votado em regime de urgência. O presidente Temer, porém, afirma que há muitas resistências à proposta e não acredita que os líderes aprovem o pedido.
Temer disse que, na reunião desta quarta-feira, às 11h30, vai convencer os líderes a iniciar a votação. O presidente garantiu que as divergências serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas alterando o teor da proposta. O projeto Ficha Limpa, de iniciativa popularProjeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores., foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas. Foi analisado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou um substitutivo ao texto.
Regime de urgência
O partido Democratas vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. A informação foi divulgada nesta terça-feira, durante bate-papo na Agência Câmara com os assessores técnicos que auxiliaram o deputado Indio da Costa na relatoria da proposta.
Temer, porém, não acredita que o pedido seja aprovado. "Vou consultar os líderes amanhã [quarta-feira], mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto."
Caixa dois
Durante o bate-papo, alguns internautas questionaram se o substitutivo ao projeto Ficha Limpa impede a candidatura de quem estiver envolvido com uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção: o caixa dois dos partidos.
Por meio dos assessores, o deputado Indio da Costa ressaltou o que pretende a proposta: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral, por compra de votos e por doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros pontos.
Presunção de inocência
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.
A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.
Os internautas também questionaram se falta coragem aos deputados para aprovar o projeto Ficha Limpa. Segundo os assessores do relator, o texto aprovado pelo grupo de trabalho vai ao encontro dos anseios da sociedade. Eles destacaram que o texto foi construído em conjunto com o MCCE.
Para eles, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do texto.
Da Reportagem/PR
Fonte: Agência Câmara
