Fórum Estadual de Democratização da Comunicação repudia ação de Riva contra Keka Werneck
O processo, que solicita prisão da jornalista Keka Werneck, refere-se ao texto "Os últimos coronéis", publicado no blog "Página do E" em 15 de outubro de 2009. Nesse artigo, a jornalista fala sobre a omissão da mídia quando José Riva foi condenado em primeira instância a devolver mais de 2,5 milhões de dinheiro para os cofres públicos.
Essa não é a primeira vez que profissionais da imprensa, a exemplo de Enock Cavalcantti, Fábio Pannunzio e Ademar Adams, sofrem censura pelo simples fato de denunciar a corrupção no Estado.
Ressaltamos que é inadmissível a omissão das empresas de comunicação em relação a esse e tantos outros casos que deixam de veicular enquanto nos "entopem" de publicidade e inutilidades. Não fossem os veículos alternativos seria ainda mais difícil ter acesso a informação confiável.
A jornalista Keka Werneck, presidente do Sindjor-MT e militante de movimentos sociais, assim como outros profissionais censurados pelo deputado estadual José Riva tem total apoio do FEDC-MT!
Cuiabá, 13 de abril de 2010.
Fórum Estadual de Democratização da Comunicação
Fonte: Pagina do Enock
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CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, protocolou uma ação pedindo a prisão da jornalista Keka Werneck (Ana Angélica de Araújo Werneck), presidente do Sindjor-MT, pelo texto “Os últimos coronéis”, publicado em outubro do ano passado no blog “Página do E”, de Enock Cavalcantti.
No artigo, Keka se queixava sobre a omissão dos veículos de comunicação quando o deputado Riva foi cassado e condenado em primeira instância a devolver 2,5 milhões aos cofres públicos.
Assim como Keka, outros três jornalistas foram processados – o próprio Enock Cavalcantti, Ademar Adams e Fábio Pannunzio.
Além deles, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcanti – o Ceará; o advogado Vilson Nery e a blogueira Adriana Vandoni foram alvos de ações do deputado.
O país inteiro está tomando conhecimento sobre os processos. Na mídia alternativa constantemente há notícias veiculadas sobre os casos.
Três importantes entidades já publicaram notas de repúdio a censura exercida e de apoio aos jornalistas processados: A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); o “Luta, Fenaj!” e o Fórum Estadual de Democratização da Comunicação-MT.
Veja abaixo as notas publicadas pelas entidades e o texto da jornalista Keka Werneck.
Em defesa dos jornalistas Keka Werneck, Enock Cavalcanti e Fábio Pannunzio
O Movimento LutaFenaj!, que congrega jornalistas de diversos pontos do país, vem a público manifestar sua integral solidariedade com a jornalista Ana Angélica de Araújo Werneck, mais conhecida como Keka Werneck (foto), presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, que se tornou ré em ação protocolada pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP-MT) na 10a Vara Criminal de Cuiabá.
O todo-poderoso Riva, que é presidente da Assembléia Legislativa de MT pela quarta vez consecutiva, não gostou do artigo “Os últimos coronéis”, publicado por Keka Werneck no blog do também jornalista Enock Cavalcanti. E não gostou porque, nesse artigo, a jornalista tece críticas à imprensa de Cuiabá, que deixou de divulgar sentença que condenou o parlamentar, em primeira instância, por improbidade administrativa.
Além de Keka Werneck, o Movimento LutaFenaj! expressa seu irrestrito apoio aos jornalistas Enock Cavalcanti e Fábio Pannunzio, os quais estão sendo igualmente processados por Riva, que pede longas penas de prisão para todos. O único “crime” cometido por esses colegas foi o de informar à população os desmandos e ilícitos cometidos pelo parlamentar e que são objeto de investigações do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Movimento LutaFenaj! espera que a justiça aja com responsabilidade no processo 47/2010, absolvendo os réus indevidamente processados por Riva. Eles limitaram-se a cumprir seu dever de jornalistas profissionais e por isso merecem nossos aplausos e nossa solidariedade incondicional.
Movimento LutaFenaj!
Nota de Solidariedade
A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ - solidariza-se com a Presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Ana Angélica de Araújo Werneck, ameaçada por uma queixa-crime protocolada na 10ª Vara Criminal de Cuiabá pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP).
O deputado questiona artigo escrito pela jornalista e publicado no blog "Página do E", de autoria de Enock Cavalcanti. No texto, veiculado em outubro de 2009, a Presidenta do Sindicato critica a omissão da imprensa local na divulgação de notícia sobre condenação do parlamentar em um processo de improbidade administrativa.
Alvo de 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais, Riva mantém ao menos quatro representações criminais contra jornalistas. Os blogueiros Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e o repórter da Band Fábio Pannunzio são citados em processos do deputado. Nas ações, Riva alega ter sido ofendido por textos publicados na internet.
Para Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, proibidos judicialmente de comentar as ações de improbidade, o deputado sugere penas de seis meses e de 11 anos de prisão, respectivamente. Já no caso do jornalista Pannunzio, repórter da Band, o deputado pede reclusão de 15 anos em regime fechado.
A FENAJ defende o direito de cidadãos e instituições buscarem, na Justiça, reparação a eventuais danos morais ou patrimoniais causados por ação de jornalistas ou empresas de comunicação. No entanto, as representações criminais apresentadas pelo parlamentar mato-grossense configuram uma clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da população a informações de interesse público.
Brasília, 12 de abril de 2010.
Diretoria da FENAJ
Fonte: Sindjot MT
