Procurador Mário Lúcio Avelar diz que o pedido de manutenção das prisões foi feito após constatar que eles possuem poder e liderança no suposto esquema de desvios de R$ 51 milhões da Funasa
Patrícia Sanches
O procurador da República Mário Lúcio Avelar acredita que todos os 15 pedidos de prisão preventiva feitos no início da noite desta quinta (15) serão deferidos pelo juiz federal da 1º Vara de Cuiabá Julier Sebastião da Silva. A expectativa é que o magistrado emita um parecer até o final desta sexta (16). Segundo Avelar, foi necessário o pedido de manutenção das prisões porque o Ministério Público Federal constatou que eles possuem um poder e liderança maior no suposto esquema de desvios de de R$ 51 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Assim, é necessário assegurar a continuidade das investigações da PF, que finaliza o inquérito contra os envolvidos. Depois que essa fase for concluída, Avelar decide quantas denúncias vai oferecer e caberá à Justiça acolher ou não o pedido os transformando em réus.
Tiveram o pedido de prisão preventiva requeridos pelo MPF Abel Alves Saraiva Dos Santos, Carlos Roberto Ribeiro de Miranda (tesoureiro do PMDB), Celino Henrique Lugon Fraga, Evandro Vitã Rio, Francisco Salvador de Mattos, José Luis Gomes Bezerra (empresário e sobrinho de Carlos Bezerra), Luciano de Carvalho Mesquita, Maria Guimarães Bueno de Araujo, Rafael Bello Bastos (assessor do deputado federal Carlos Bezerra e secretário-geral do partido), Renata Guimarães Bueno, Ronildo Lopes do Nascimento, Ronilton Souza Carlos, os irmãos Valdebran e Waldemir Padilha (empreiteiros) e Welligton Fanaia Pereira. Quase todos eles já estão presos desde a realização da Operação Hygeia, mas ganhariam liberdade na noite desta sexta (16).
Agora, correm o risco de ter a temporária convertida em preventiva e ficar no sistema carcerário por mais tempo. Além das prisões temporárias, Avelar requisitou a perda do cargo público de outras 12 pessoas investigadas pela PF: Marco Antônio Stangherlin, Marcio Souza Farias, Gleida Mariza Costa, Ídio Nemézio de Barros Neto, Lauriel Francisco da Silva, Edson Ricardo Petile, Paulo Felix Castro de Almeida; Raul Dias de Moura, Washington Luis Melo dos Anjos, Mario Lemos de Almeida, Warley Guerra Duarte, Odil Benedito Antunes do Nascimento. Todos são acusados de fazer parte de uma quadrilha que fraudava licitações, superfaturava obras e contratava funcionários fantasmas.
Fonte: RD News
Saiba mais:
Circuito antecipou escândalo em 2007
Regina Botelho. Foto: Divulgação
Circuito antecipou escândalo em 2007A Operação Hygeia, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada, trouxe à tona detalhes de um esquema sórdido que envolve desvios de recursos da Funasa e de secretarias municipais de Saúde. A prisão temporária de 35 pessoas apenas confirmou informações publicadas no Jornal Circuito Mato Grosso, Edição Nº 160, de 24 a 30 de agosto de 2007.
Na época, a estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (SGU) era que a metade dos três bilhões de reais destinados a Organizações não-governamentais (ONGs) foram desviados apenas em 2006. A suspeita era que a prestação de serviços do Instituto Creatio para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e contrato analisado pelo Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os serviços não estavam descritos e eram citados de forma que não definia a função da OSCIP.
Uma ação popular foi solicitada pedindo o cancelamento do contrato de R$ 5 milhões, pois no documento constava que a Creatio ofereceu, como contrapartida para a contratação, meio milhão.
Após três anos da denúncia dos fatos pelo CMT, a Polícia Federal, em parceria com a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, detectaram crimes de formação de quadrilha, estelionato, fraude em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, dentre outros, praticados em detrimento de Órgãos Públicos Federais e Municípios do interior do Estado.
Oito servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quatro servidores de secretarias municipais, dois funcionários estaduais de Mato Grosso e três ex-servidores da Funasa foram presos.
A CGU comprovou por meio de auditorias preliminares o desvio de esquemas que resultaram em um prejuízo efetivo aos cofres públicos de cerca de R$ 51.127.692,40 em obras e serviços pagos e não executados. Entretanto, os valores dos prejuízos podem ultrapassar os R$ 200 milhões.
Os inquéritos da operação devem ser concluídos até sexta-feira (16), e 46 pessoas foram indiciadas, sendo 35 com mandados de prisão e outras 11 em liberdade. Novos acusados poderão ser indiciados com o término das perícias que serão realizadas nos materiais apreendidos.
Segundo a assessoria da Polícia Federal, todo o material apreendido foi cadastrado, separado e deverá ser periciado, entretanto, as perícias não deverão ser concluídas até sexta-feira. Isso porque foram apreendidos mais de 200 HDs, documentos, pastas, agendas pessoais, veículos, além do bloqueio das contas dos envolvidos.
Para evitar que haja destruição de provas e coação de testemunhas, a prisão dos envolvidos foi prorrogada no sábado (10). No desmembramento das investigações, a Polícia encontrou indícios de outros crimes e a instauração de novos inquéritos deverá ser feita, mas os procedimentos correm separadamente.
Comprovação dos fatos
As investigações identificaram a existência de três núcleos criminosos distintos e independentes voltados ao desvio e apropriação de recursos públicos federais.Eles se comunicam através de um núcleo empresarial comum, beneficiado direta e indiretamente dos recursos financeiros produzidos com a prática dos delitos.
O primeiro esquema funcionava no setor da FUNASA/MT e,mediante o recebimento de mordomias financeiras, servidores públicos lotados em postos estratégicos (Divisão de Administração, setor de logística e divisão de licitações) e o staff do órgão agenciavam o direcionamento das licitações envolvendo os contratos de maior repercussão econômica no âmbito da entidade às empresas do núcleo empresarial beneficiado. Em seguida, esses contratos são executados com custos superiores ao valor de mercado para o tipo de serviço, além de serem realizados pagamentos por serviços simulados, ou seja, que não foram efetivamente prestados.
A segunda fraude identificada está relacionada à execução de Obras de Engenharia realizadas com recursos federais, transferidos por meio de convênios a algumas Prefeituras do Interior do Estado de Mato Grosso. Cientes da existência de recursos repassados a esses municípios em virtude da grande articulação política de que gozam, os empresários cooptam agentes públicos de setores sensíveis das Prefeituras beneficiárias de modo a propiciar que a licitação para contrato de execução da obra seja direcionada a empresas do seu interesse, muito embora a proposta apresentada seja superfaturada. A obra é iniciada e abandonada sem conclusão após o repasse de notória parcela dos recursos ou é executada por inteiro, porém em quantidade e qualidade inferior ao previsto contratualmente.
Por fim, o último esquema trata do uso de empresas travestidas sob o manto de organizações do terceiro setor (ONG’s) - que são contratadas por alguns Municípios de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir os programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades Municipais de Saúde (UMS). Nesse caso, por deterem status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – teoricamente sem fins lucrativos – os municípios promovem a contratação sem o devido processo licitatório.
Em todos os casos, os projetos apresentados com vistas à assinatura do termo de parceria são genéricos e apresentam embutidos custos muito superiores ao efetivamente despendidos pelas OSCIPS para executar os trabalhos de gerenciamento e a administração do quadro de profissionais da saúde contratados para executar o PSF, SAMU e UMS.
Além do lucro aferido diretamente por essas instituições, que estariam legalmente vedadas sob pena de distorcer os fins para o qual foram criadas, as investigações demonstram que na execução dos serviços do termo de parceria são contratados pelas OSCIPS diversos parentes e apadrinhados de vereadores e secretários municipais, além de membros do Conselho Municipal de Saúde (entidade responsável pela fiscalização da boa execução do projeto), dentre os quais, boa parte não cumpre a jornada de trabalho prevista.
Os relatórios de auditoria realizados pela CGU demonstram a existência de contratação de diversos funcionários “fantasmas”, ou seja, profissionais contratados com altos salários,mas que não trabalham nas Unidades de Atendimento de Saúde em que estão lotados. Em um dos casos, quase 80% do valor nominal da folha de pagamento de salários é destinada a profissionais que não fazem expediente algum.
Fonte: Circuito MatoGrosso
