A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é alvo da nova campanha da Avaaz
A Avaaz lançou uma nova ação de envio de emails em apoio à Campanha Ficha Limpa. Desta vez destinada aos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para sensibilizá-los sobre a apreciação do Projeto Ficha Limpa na Comissão. Quase 16 mil internautas já usaram o novo link, que envia mensagens aos parlamentares.
Nesta semana, o Projeto Ficha Limpa não entrou na pauta da CCJ como era esperado, mas houve a promessa do presidente, deputado Eliseu Padilha, de nomear um relator para o projeto. Outra promessa feita pelo presidente da Casa, Michel Temer, e ratificada pelo presidente da Comissão, é que o texto seja encaminhado ao plenário na primeira semana de maio. Já o MCCE tem a expectativa de que, até o dia 28 de abril, a CCJ tenha um parecer pronto sobre o projeto.
Enquanto, o texto do substitutivo do PLP 518/09 não é analisado na Comissão, ações como a da Avaaz reforçam o apelo popular aos parlamentares. Quem quiser participar, basta clicar no link abaixo:
http://www.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/?mcce
Salve a Ficha Limpa
A votação foi adiada e Projeto de Lei Ficha limpa foi enviado para uma comissão de revisão onde corre o risco de sofrer sérias alterações.
A Lei Ficha Limpa irá remover das eleições candidatos que cometeram crimes sérios como desvio de verba pública, corrupção, assassinato e tráfico de drogas. Nós só precisamos convencer os membros da comissão a não alterar o texto para não torná-lo ineficaz contra a corrupção.
Nós temos os emails de todos os deputados que fazem parte da comissão -- vamos surpreendê-los com milhares de mensagens pedindo para eles se manterem firmes contra a corrupção.
Envie uma mensagem agora!
Fonte: MCCE/NACIONAL
Saiba mais:
CCJ escolherá novo relator para Projeto da Ficha Limpa
Para Francisco Whitaker, membro do MCCE, “A questão é que a minoria de ‘fichas sujas’ está pautando a decisão da maioria ficha limpa”,
O projeto de lei que trata das inelegibilidades não entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (14/04). A ausência do tema, no entanto, foi tratado por alguns parlamentares durante a reunião, entre eles Rodrigo Rollemberg, Miguel Martini e Marcelo Itagiba. Segundo o presidente da CCJ, Eliseu Padilha, o relator do projeto seria o deputado Jaime Martins, no entanto ele está em missão em Washington, nos Estados Unidos. A preocupação dos deputados e do MCCE é que a CCJ tem até o dia 29 de abril para analisar o projeto e devolvê-lo ao plenário, para votação.
O presidente da comissão disse que a CCJ pretende facilitar os encaminhamentos do projeto de lei, no prazo indicado por Temer, por esta razão um novo relator será nomeado. O deputado Marcelo Itagiba, inclusive, disponibilizou seu nome para assumir a relatoria do PLP. “Me ofereço, porque esta casa precisa dar uma resposta à sociedade”, afirmou.
Apesar dos entraves na discussão do projeto, o membro do MCCE, Francisco Whitaker,(Foto) disse que ainda acredita na votação da proposta em maio. “A questão é que a minoria de ‘fichas sujas’ está pautando a decisão da maioria ficha limpa”, justificou Whitaker. Para ele, a posição da sociedade civil, expressa em mais de 1,6 milhão de assinaturas, irá prevalecer na decisão dos deputados. Enquanto isso, o MCCE retoma a coleta de assinaturas e mobilizações em todo o país.
O texto do substitutivo tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo MCCE. O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O texto final do projeto definiu que ficariam inelegíveis pessoas condenadas por órgão colegiado em crimes tipificados no próprio projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
