quinta-feira, 15 de agosto de 2013

NOVO EDITAL DO CONCURSO DA AL MANTERÁ OS MESMOS VÍCIOS


O “novo” edital vai prever uma segunda etapa, uma tal de “prova prática” de caráter classificatório (item 1.3 do arquivo anexo), o que significa que a ordem dos melhores classificados será invertida depois (a critério dos deputados), por regras que não foram publicadas. É a chave para premiar os escolhidos, e não os melhores candidatos classificados. 



Conheça a minuta do novo Edital do Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso LEIA AQUI: MCCE divulga minuta de novo Edital do Concursa da Assembleia de MT by Enock Cavalcanti


Contando com a pouca vontade do Ministério Público de investigar, fiscalizar e defender a ordem pública e o regime democrático, a mesa diretora da Assembléia Legisaltiva de Mato Grosso se prepara para lançar o “novo” edital do concurso público para contratação de servidores, mantendo os velhos vícios flagrados pelo MCCE. 

A suspeita suscitada pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) fica cada vez mais forte. Todavia o Inquérito Civil número 012936-0001/2013 (para investigar a potencial fraude no concurso público) foi arquivada pela Procuradoria de Justiça de Mato Grosso. 

Para se ter uma ideia, até o dia de hoje a Assembleia não encaminhou para o Ministério Público (e recusou entrega à sociedade) sequer a cópia do processo de contratação da banca do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) para aplicar as provas. A própria contratação do IDP foi viciada, porque não obedeceu a regra de licitação e contratos na seara pública, e envolveu uma série de empresas suspeitas (outros ramos de atividade e não concurso público), para dar aspectos legalidade à dita concorrência pública. O IDP nunca fez um concurso público, os mato-grossenses serão as primeiras cobaias da desconhecida banca (supostamente ligada a um ministro do STF e um cursinho preparatório de concursos, sediado em Cuiabá). 

O “novo” edital vai prever uma segunda etapa, uma tal de “prova prática” de caráter classificatório (item 1.3 do arquivo anexo), o que significa que a ordem dos melhores classificados será invertida depois (a critério dos deputados), por regras que não foram publicadas. É a chave para premiar os escolhidos, e não os melhores candidatos classificados. 

Outro grave engano. 

O item 9.3.1 (da proposta da revisão do edital) diz que os recursos contra a prova poderão ser protocolizados na sede da Assembleia Legisaltiva, onde fucionará um posto de atendimento do IDP. “Mas então por que este Posto de Atendimento não pode receber a inscrição presencial, pois aquele candidato que pedir a isenção precisa gastar R$ 50,00 para fazer jus ao benefício, encaminhando o requerimento ao IDP em Brasília, pelos correios?”, questiona Antonio Cavalcante Filho, coordenador do MCCE. 

A Assembleia Legislativa disse que publicaria a revisão do edital no ultimo dia 11 de agosto e não cumpriu, empurrou a decisão para o final desta semana. O MCCE antecipa a minuta e mostra as evidências de que as intenções dos políticos não são nada boas. Pretendem enganar os concursandos mato-grossenses com ares de legalidade, mas acomodando no quadro funcional os protegidos pelos deputados estaduais.

Fonte MCCE-MT




Bem que o MP de MT poderia ler isso e agir no concurso da AL


Ação para anular concurso público considerado ilegal pode ser proposta pelo Ministério Público 





Fonte: Rádio/STJ
 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público pode propor ação para anular concurso público realizado sem observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal.
 
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para ter acesso aos critérios de correção de provas do concurso de admissão e matrícula para o curso de formação de oficiais da Escola de Administração do Exército -EsAEx. A justiça do Ceará considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para propor esse tipo de ação. 
 
O relator, ministro Herman Benjamin, destacou em seu voto que as duas características essenciais do concurso público impõem o reconhecimento da legitimidade do MP na causa: o fato de ser uma competição sem cartas marcadas, e de ser público, no sentido de certame transparente. 
 
Ainda de acordo com o ministro, o STJ é firme em reconhecer a legitimidade do MP para apresentar ação civil pública que vise anular concurso feito sem a devida observação aos princípios constitucionais da legalidade, da acessibilidade e da moralidade.


Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ

Saiba mais:

MCCE suspeita que novo edital manterá mesmos vícios do edital inicial que o MCCE conseguiu anular. Vilson Nery e Ceará sugerem que MP se omite no caso. 


Da pagina do Enock Cavalcanti

Contando com a pouca vontade do Ministério Público de Mato Grosso de investigar, fiscalizar e defender a ordem pública e o regime democrático, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se prepara para lançar o novo edital do concurso público para contratação de servidores. De acordo com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o novo edital pode repetir os velhos vícios flagrados no edital que o MCCE conseguiu impugnar com suas denúncias. A suspeita suscitada pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) mas os coordenadores do movimento lamentam que o Inquérito Civil número 012936-0001/2013 (para investigar a potencial fraude no concurso público) tenha sido arquivado pela Procuradoria de Justiça de Mato Grosso.

Para se ter uma ideia, até esta quinta-feira, a Assembleia não encaminhou para o Ministério Público (e recusou entregar à sociedade) sequer a cópia do processo de contratação da banca do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) para aplicar as provas. A própria contratação do IDP, segundo o MCCE, foi viciada porque não teria obedecido a regra de licitação e contratos na seara pública, e envolveu uma série de empresas suspeitas (outros ramos de atividade e não concurso público) para dar aspectos legalidade à dita concorrência pública. O IDP nunca fez um concurso público, os mato-grossenses serão as primeiras cobaias da desconhecida banca (supostamente ligada a um ministro do STF e a um cursinho preparatório de concursos, sediado em Cuiabá).

De acordo com os coordenadores do MCCE em Cuiabá, Antonio Cavalcante Ceará e Vilson Nery, o novo edital vai prever uma segunda etapa, uma tal de “prova prática” de caráter classificatório (item 1.3 do arquivo anexo), o que significa que a ordem dos melhores classificados será invertida depois (a critério dos deputados), por regras que não foram publicadas. É a chave para premiar os escolhidos, e não os melhores candidatos classificados.

Outro grave engano

O item 9.3.1 (da proposta da revisão do edital, a que o MCCE teve acesso e está divulgando) diz que os recursos contra a prova poderão ser protocolados na sede da Assembleia Legisaltiva, onde fucionará um posto de atendimento do IDP. “Mas então por que este Posto de Atendimento não pode receber a inscrição presencial, pois aquele candidato que pedir a isenção precisa gastar R$ 50,00 para fazer jus ao benefício, encaminhando o requerimento ao IDP em Brasília, pelos correios?”, questiona Antonio Cavalcante Filho, coordenador do MCCE.

A Assembleia Legislativa disse que publicaria a revisão do edital no ultimo dia 11 de agosto e não cumpriu, empurrou a decisão para o final desta semana. O MCCE distribuiu à imprensa uma cópia do que seeria a minuta do novo edital para demonstrar, segundo Ceará, “as evidências de que as intenções dos políticos não são nada boas. Pretendem enganar os concursandos mato-grossenses com ares de legalidade, mas acomodando no quadro funcional os protegidos pelos deputados estaduais”.

Conheça a minuta do novo Edital do Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso LEIA AQUI: MCCE divulga minuta de novo Edital do Concursa da Assembleia de MT by Enock Cavalcanti


Fonte Pagina do Enock


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