Objetivo é obter 1,6 milhão de nomes em todo o país, 1% do eleitorado.
Projeto de lei de iniciativa popular prevê mudanças no sistema eleitoral.
Assinaturas começaram a ser colhidas nas ruas,mas podem ser feitas online. (Foto: Renê Dióz/G1)
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Na Praça das Bandeiras, região do Centro Político Administrativo da
capital, o MCCE montou uma banca para iniciar o recebimento das
assinaturas, que também podem ser feitas online.
Antônio Cavalcante, membro do MCCE em Mato Grosso,
explicou que no país inteiro são necessárias 1,6 milhão de assinaturas –
1% do eleitorado nacional – para que o Congresso automaticamente vote o
projeto. Por ser de iniciativa popular, seu rito é acelerado dentro do
Poder Legislativo. “Essa lei é do povo, não foi feita em gabinete”,
reforçou Cavalcante, lembrando que caso seja aprovada até o final deste
mês, a lei pode valer já para as eleições do ano que vem.
O projeto diz respeito ao financiamento de campanha e às regras das
eleições proporcionais, alterando dispositivos do Código Eleitoral bem
como a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
Em resumo, a ideia é que o financiamento das campanhas passe a ser
totalmente público, que o voto seja direcionado a partidos e não aos
candidatos em si e que as eleições parlamentares sejam realizadas em
dois turnos.
“A Reforma Política Democrática, com o financiamento democrático de
campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de
expressão plena sobre a política, representa o caminho para aprofundar a
democracia, garantindo a ampliação da representação política da maioria
da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim
da corrupção eleitoral”, diz trecho do manifesto que embasa o projeto.
A iniciativa em torno da reforma eleitoral é a terceira no sentido de
reformar o sistema político nacional, argumentou Cavalcante. Ele lembrou
que a primeira ação neste sentido foi em 1999, com a lei de combate à
corrupção eleitoral, a qual possibilitou a cassação de cerca de quatro
mil políticos no país todo.
Dez anos depois, a Lei da Ficha Limpa fechou as portas dos cargos
públicos a pessoas com condenações em processos com trânsito em julgado.
Fonte G1
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