ESTES DEPUTADOS SE RENDERAM AOS EMPRESÁRIOS E RASGARAM A CLT, APROVANDO A LEI QUE ESCRAVIZA, MUTILA E MATA O TRABALHADOR.
Artigo de Wladimir Safatle no dia (14/04) na Folha de São Paulo sobre o projeto de lei da terceirização merece ser lido. Sobre os futuros efeitos na educação, o articulista escreve: "As escolas não terão mais professores contratados e com o mínimo de estabilidade para planejar seu futuro, apenas "pessoas jurídicas" que prestarão serviços para outras pessoas jurídicas, podendo ser trocadas sem dificuldades".
Fuzilamento
Por Wladimir Safatle
"Foi a pior derrota dos trabalhadores brasileiros desde o golpe de 64." Essa frase do sociólogo Ruy Braga descreve muito bem o que significou a aprovação do projeto que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho (lei 4.330), na semana passada, pela Câmara dos Deputados.
Ele visa fragilizar os vínculos trabalhistas, criando uma situação de precarização na qual, em um futuro próximo, não haverá mais empregos, apenas funcionários flexíveis alocados temporariamente em empresas por período incerto.
As escolas não terão mais professores contratados e com o mínimo de estabilidade para planejar seu futuro, apenas "pessoas jurídicas" que prestarão serviços para outras pessoas jurídicas, podendo ser trocadas sem dificuldades. O mesmo em empresas e hospitais.
Não por acaso, logo ficamos sabendo que salários de funcionários terceirizados tendem a ser 24% menores do que salários de empregados formais. Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais do que empregados formais. Ou seja, vemos se abrir um cenário de intensificação brutal do trabalho e achatamento de salários. Vendem-se as imagens de um paraíso neoliberal de flexibilização, mas o que se entrega é o inferno medieval da espoliação no trabalho.
De fato, essa é a tendência mundial. Relações trabalhistas são relações de força e há de se perguntar quem tem mais força hoje. Àqueles que acreditam em situações nas quais patrões e trabalhadores saem todos ganhando, gostaria de lembrar que entrou em cartaz nos cinemas "Cinderela": um filme que vem da mesma região desses pensamentos, a saber, a terra dos contos de fada.
Nessa terra, ninguém consegue entender por que, enquanto o PIB norte-americano por habitante cresceu 36% entre 1973 e 1995, o salário horário de não-executivos (a maioria dos empregos) caiu em 14%. No ano 2000, o salário real de não-executivos nos EUA retornou ao que era há 50 anos.
De nada serve também afirmar que leis dessa natureza aumentam o nível de emprego. Faz parte do velho mantra neoliberal tentar nos fazer crer que direitos trabalhistas dificultam a contratação, como se fosse do seu interesse não ter direitos que lhe protejam.
Que uma lei dessa natureza foi aprovada pelo Congresso que temos não é de se espantar. Os 324 deputados que votaram a favor da lei que irá destruir o seu emprego não representam o povo. Eles representam os empresários que pagam suas campanhas e são comandados por um presidente da Câmara que entrará para a história como aquele que permitiu os trabalhadores brasileiros serem fuzilados em um conflito no qual eles, cada vez mais sem defesas, caminham para o aprofundamento de sua espoliação. Agradeça a eles quando você sentir as maravilhas da terceirização.
Saiba mais
LUTA DE CLASSES: Bancários irão paralisar o Centro Financeiro de Cuiabá, neste dia 15. Na luta contra a PEC da Terceirização, protesto se espalha por todo o Brasil. No ato, em Cuiabá, deputados mato-grossenses Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca, Victor Galli e Adilton Sachetti serão alvo de repúdio de sindicatos e centrais sindicais. Ato desta quarta é contra ‘maldades’ do Congresso e por reação do governo
O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT) irá paralisar parcialmente as atividades nas agências bancárias do centro financeiro de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira, definida nacionalmente, pela categoria como DIA 15 DE ABRIL, DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL, das 8h às 12h,
O ato é também um protesto contra o PL 4330, em tramitação no Congresso Nacional que, na avaliação dos bancários, ataca os direitos trabalhistas nos seguintes pontos:
ü Precarização das relações de trabalho;
ü Redução de salários e direitos;
ü Crescimento da economia informal;
ü Jornadas excessivas;
ü Redução de postos de trabalho;
ü Aumento de doenças do trabalho e elevação de acidentes e mortes.
ü Elimina as CONVENÇÕES COLETIVAS NACIONAIS (CCTs)
Em Mato Grosso, centrais sindicais e sindicatos repudiam o
posicionamento dos deputados federais Adilton Sachetti (PSB) Ezequiel
Fonseca (PP), Fábio Garcia (PDB) e Victório Galli (PSC) que tem
defendido a PEC da Terceirização
Os bancários também irão participar do Ato Público e Caminhada
organizados pela Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT)
, Central dos Trabalhadores do Brasil de MT (CTB MT)e a Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST). A concentração será na Praça
Alencastro (frente à prefeitura de Cuiabá), às 16h.
TRABALHADORES
Protestos e paralisações do dia 15/04,
atingirão todas as regiões do país. Principal alvo é o projeto da
terceirização, mas sindicalistas querem barrar ‘onda conservadora’
por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual
São Paulo – Cinco centrais e sindicatos de diversas categorias
preparam para amanhã (15) manifestações, protestos e paralisações em
todas as regiões do país. O foco é o Projeto de Lei 4.330, sobre
terceirização, mas os dirigentes chamam a atenção para a sequência de
iniciativas de inspiração conservadora que surge no Congresso – e também
cobram reviravolta na agenda do Executivo.
Cinco centrais estarão presentes no ato de amanhã: Central Sindical e
Popular-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical e Nova Central. A UGT não
participa, mas divulgou manifesto contra o PL 4.330. “Da forma como o
texto está, precariza o trabalho.” A Força Sindical preferiu apresentar
emendas e avalia que as mudanças melhoraram o conteúdo.
Segundo a CUT, estão confirmadas manifestações em Aracaju, Belém,
Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza,
Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio
de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória.
A maior concentração deve ocorrer em São Paulo, em três locais.
Sindicalistas e representantes de movimentos sociais ficarão
concentrados diante da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), na
avenida Paulista, a partir das 15h. Um pouco adiante, a Central de
Movimentos Populares (CMP) fará manifestação no vão livre do Museu de
Arte de São Paulo (Masp). Outros movimentos se reunirão às 17h no Largo
da Batata, em Pinheiros, zona oeste, e posteriormente farão caminhada
até a Paulista. O ato deverá se encerrar na Fiesp.
Algumas fábricas dos setores metalúrgico e químico, entre outros, e
unidades da Petrobras devem atrasar os turnos de entrada. Estão
previstas assembleias a partir das 6h45 em quatro montadoras em São
Bernardo, na região do ABC paulista: Ford, Mercedes-Benz, Scania e
Volkswagen. Bancários também preveem paralisações em alguns setores.
Professores da rede pública estadual em greve há um mês reforçarão o
movimento.
Ataque
“O que as pessoas têm de prestar atenção é que ao contrário do que
dizem os empresários e a mídia tradicional, o PL 4.330 não vai proteger
quem já é terceirizado”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O
projeto vai é tornar todo mundo terceirizado. Estamos diante de um forte
ataque do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras.”
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o projeto da terceirização
pode ser só o começo. “Uma mudança de curso vai demandar muita
mobilização social”, afirma. “As mobilizações são determinantes para a
gente dar um novo curso ao enfrentamento da crise, que termina servindo
de elemento para que esse Congresso, ainda mais conservador, venha dar
seguimento a uma agenda extremamente regressiva”, avalia o dirigente,
para quem o Parlamento tem sido “um palco de maldades” contra os
interesses sociais e, especificamente, dos trabalhadores.
Poder econômico
“O Congresso não reflete a população brasileira, é um reflexo do
poder econômico”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São
Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira. Para ela, isso reforça a
necessidade de acabar com o financiamento privado de campanhas
eleitorais, no contexto de uma reforma política. “Teve 40% de renovação
(o Congresso) e ficou mais conservador.”
Sobre o PL 4.330, Juvandia chama a atenção para os efeitos de uma
terceirização praticamente ilimitada, além do prejuízo aos direitos
trabalhistas. A dirigente observa que haverá impactos negativos no
consumo – diante da perspectiva de redução do rendimento dos trabalhador
–, na arrecadação do governo, na Previdência e nos programas
habitacionais, entre outros.
Centrais e sindicatos tentarão barrar ou alterar o andamento do
projeto tanto na Câmara – onde hoje seriam votadas emendas – como no
Senado, mas também pedir à presidenta Dilma Rousseff que vete o PL, caso
aprovado. “O importante é divulgar para a população, que precisa
conhecer os efeitos desse projeto.” Ela cita consequências como queda na
qualidade do emprego, com redução da renda e mais problemas de saúde,
entre outros.
A entidade já vem fazendo divulgação dos deputados que votaram a
favor do PL – o objetivo é fazer paralisações em áreas estratégicas e
depois seguir para o Largo da Batata. “A organização bancária está em
risco”, afirma Juvandia, lembrando que hoje já existem problemas mesmo
com uma jurisprudência que veta a terceirização em atividades-fim. “Tem o
sério risco de gerente ser terceirizado”, exemplifica. “Adeus PLR (participação nos lucros ou resultados), piso, todos os direitos.”
Portas abertas
O coordenador político do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São
Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka, observa justamente que a Súmula 331,
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), impediu que a terceirização se
ampliasse na categoria – hoje, a atividade é comum em serviços como
segurança, cozinha e limpeza. “A gente sabe que, se implementar (o PL), é
evidente que as empresas estão com as portas abertas para praticar o
que é conveniente para elas”, diz Pipoka.
O sindicato deve fazer na madrugada de amanhã assembleias em empresas
de porte médio e grande, atrasando a entrada em algumas fábricas. “A
ideia é alertar os trabalhadores.”
Essa deverá ser também a estratégia dos petroleiros, segundo o
diretor da FUP, federação da categoria, João Antônio de Moraes. Trata-se
de um dos setores mais atingidos pela terceirização: são
aproximadamente 85 mil funcionários diretos (na Petrobras) e 350 mil
terceirizados. Pelo menos 80% das mortes em acidentes atingem
trabalhadores em prestadoras de serviços. “Há alguns avanços pontuais.
Na prática, isso tem avançado. Estruturalmente, tem se agravado,
principalmente pelas empresas privadas”, diz Moraes.
No área de ensino, o movimento desta quarta-feira ganha o reforço de
professores estaduais em São Paulo, Pará, Santa Catarina, Paraíba e
Pernambuco, que estão em greve – a dos pernambucanos começou ontem (13).
A categoria também tem uma greve nacional prevista para o próximo dia
30, durante a semana em defesa da promoção da educação pública, pelo
cumprimento de planos estaduais e municipais de Educação.
A secretária-geral da CNTE, confederação nacional da categoria, Marta
Vanelli, avalia que o impacto do PL 4.330 seria “muito grande” no
setor, “especialmente para os funcionários de escolas, que em alguns
estados já são terceirizados”, ou por empresa ou por contrato. Em Santa
Catarina, por exemplo, diz Marta, serventes e merendeiras são
contratados pela Associação de Pais e Professores. O projeto pode
agravar esse quadro, atingindo também os professores. “Temos um quadro
de temporários muito grandes nas redes estaduais, de 40% a 50% em alguns
estados.”
Dirigente da executiva nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o
Mancha, inclui o ajuste fiscal no cardápio dos protestos. “Existe uma
grande insatisfação entre os trabalhadores. Eles percebem que é um
ataque muito grande à legislação trabalhista, pois significa que podem
trocar quase toda a mão de obra. A única forma de enfrentar isso é com
povo na rua.”
Fonte pagina do Enock
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