A aprovação desse projeto significará o golpe de misericórdia no governo Dilma Rousseff. A população ficará furiosa quando souber o que fizeram. E se Dilma não tiver como provar que foi contra, arcará com toda a culpa
Brasil 247
Por Eduardo Guimarães
Ainda é imenso o desconhecimento dos brasileiros sobre a natureza do
Projeto de Lei 4330, que estende a terceirização de mão-de-obra também
para a atividade-fim das empresas – o que, como se sabe, em tese
facultará aos empregadores simplesmente abolirem a CLT nas relações com
seus empregados, além de promover grave arrocho salarial.
A aprovação desse monstrengo jurídico pelo Congresso é iminente,
apesar de ter sido tão pouco discutido. E é devido à tentativa espúria
da maioria dos deputados federais de aprová-lo a toque de caixa que a
sociedade ainda nem sabe do que se trata.
Porém, devido ao forte combate que tem sido dado ao PL 4330 nas redes
sociais, já há quem o considere danoso inclusive entre as classes
sociais mais favorecidas, que, apesar de terem melhores condições
socioeconômicas, serão prejudicadas tanto quanto as mais humildes, já
que todo aquele que trabalha como empregado de alguém estará exposto.
O novo Congresso, por excelência conservador e afinado com os
interesses do capital – em detrimento dos interesses dos trabalhadores
–, tem pressa justamente por isso, porque assim que o teor dessa
excrescência for mais amplamente conhecido haverá uma revolta social e
não será apenas entre os trabalhadores mal pagos.
Este Blog, entre tantos outros formadores de opinião, tem bradado com
firmeza contra a aprovação a toque de caixa dessa aberração e, assim,
recentemente exortou a presidente Dilma Rousseff a vetar o PL 4330, caso
seja aprovado nas duas Casas do Congresso.
De acordo com o artigo 66 da Constituição, que versa sobre o direito
presidencial de veto a iniciativas do Poder Legislativo, o presidente da
República pode impor veto parcial. Pode manter pontos supostamente
positivos do projeto, como o que regulamenta a terceirização nas
atividades-meio, vetando apenas o "coração" dessa iniciativa, a
permissividade à terceirização na atividade-fim das empresas.
O governo tem se manifestado pouco sobre o PL 4330. A presidente
Dilma falou que o projeto terá que "preservar o direito dos
trabalhadores", mas há versões de que ela estaria disposta a aceitar a
terceirização da atividade-fim, sob determinadas condições.
Essa possibilidade é preocupante não só pelo que contém de
prejudicial aos trabalhadores de todas as classes sociais, mas pelo
potencial de agravar ainda mais a crise política.
A intenção do setor conservador e majoritário do Congresso de aprovar
esse projeto meio que na surdina e a toque de caixa visa, também,
empurrar a culpa por ele para a presidente da República e para o seu
partido, apesar de o PT ter sido um dos poucos partidos a votar em peso
contra essa aberração.
Mesmo que a presidente Dilma vete o projeto, a possibilidade de ele
ser aprovado é grande, já que o governo perdeu a maioria no Congresso.
Mesmo ela vetando, quando o povo estiver se mordendo de raiva por essa
lei ter sido aprovada, não irá querer saber se a presidente vetou ou
não.
Muita gente acha que o presidente da República é responsável por tudo e mais um pouco.
Excelente reportagem da revista Carta Capital feita no último domingo
no protesto contra Dilma na avenida Paulista, em São Paulo, mostra que,
antes mesmo de o projeto virar lei e começar a produzir seus efeitos
nefastos, os poucos que sabem do que se trata o repudiam e, em grande
parte, já estão atribuindo à presidente da República uma culpa que é do
Congresso.
Assista, abaixo, ao vídeo da reportagem.
Razão mesmo tem o homem que diz, no vídeo, que o PL 4330 foi aprovado
tão rápido que ninguém sabe o que está acontecendo. Essa, aliás, é a
intenção dos 324 picaretas que votaram o projeto a toque de caixa.
Aprovaram em horas um projeto que estava engavetado havia 11 anos e com
quase nenhuma discussão, visando favorecer seus financiadores de
campanha.
Além de a matéria mostrar a dimensão assustadora do analfabetismo
político do público que foi à rua no domingo protestar contra a
presidente da República por razões que nem são da competência dela,
mostra que mesmo que Dilma vete a terceirização será difícil explicar à
sociedade que ela não tem culpa.
Dilma teme que, se vetar a terceirização, não conseguirá aprovar o
ajuste fiscal. A esta altura do campeonato, porém, é um temor que não
faz sentido. Por mais que ela ceda ao Congresso, este parece disposto a
sabotá-la. A única forma de a presidente enfrentar essa maioria picareta
do Legislativo será colocando o povo ao seu lado.
Para que Dilma, mesmo vetando o PL 4330, não se torne a culpada por
sua aprovação, a única alternativa será convocar rede nacional de rádio e
televisão e dizer que está vetando por isso, por isso e por aquilo e
que, assim mesmo, é possível que o Congresso derrube o seu veto. Deve
afiançar à sociedade, porém, que fará tudo que for possível para
impedir.
A aprovação desse projeto significará o golpe de misericórdia no
governo Dilma Rousseff. A população ficará furiosa quando souber o que
fizeram. E se Dilma não tiver como provar que foi contra, arcará com
toda a culpa.
Muitos, como este Blog, vêm avisando a presidente há anos sobre erros
políticos como não se comunicar, como calar ante a artilharia
tucano-midiática. Agora, em meio a esse terremoto político, mais uma vez
o aviso está dado.
O veto presidencial ao PL 4330, com as explicações do por que desse
veto, tem tudo para melhorar a imagem do governo e, de quebra, ainda
impedir que seja aprovado um massacre contra os trabalhadores. A
tentativa de "aperfeiçoar" esse projeto, negociando com os 324
picaretas, é como tentar aperfeiçoar estrume derramando perfume em cima.
Dilma tem que vetar, pelo menos, a permissividade à terceirização da atividade-fim das empresas. Esse ponto é inegociável.
A terceirização implica em uma piora descomunal das condições de
trabalho mesmo na atividade-meio. Estendendo-a à atividade-fim, ocorrerá
um massacre inclusive dessa classe social que elegeu um Congresso que
ainda irá prejudicá-la muito. Se Dilma vetar esse abuso, estará dando o
primeiro passo para se reconciliar com a sociedade.
Fonte Brasil 247
Fonte Brasil 247
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