O magistrado entendeu que o pedido de Riva tinha efeito meramente protelatório, ou seja, de retardar o andamento do processo e impedir a sentença. Isso porque já se passaram mais de 10 anos da relatoria das contas do Legislativo formulada por Novelli.
DESVIOS NA ASSEMBLEIA:
TJ rejeita conselheiro como testemunha de Riva em ação penal
Folha Max
RAFAEL COSTA
O desembargador Gilberto Giraldelli negou pedido da defesa do
ex-deputado estadual José Riva (PSD) para incluir o vice-presidente do
TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro José Carlos Novelli,
como testemunha de defesa em ação penal na qual é acusado pelo
Ministério Público Estadual (MPE) incorrer 36 vezes no crime de peculato
(apropriação indevida de dinheiro público). O processo criminal
tramitou nos últimos anos no Tribunal de Justiça (TJ), em decorrência do
foro por prerrogativa de função de Riva.
Na época, a defesa buscou incluir no rol de testemunhas de defesa, o ex-deputado federal Homero Pereira (já falecido).
Com a baixa dos autos à primeira instância, houve substituição por
Novelli, sob a justificativa de que foi relator das contas da Assembleia
Legislativa devidamente aprovadas no TCE no ano de 2002.
O magistrado entendeu que o pedido de Riva tinha efeito meramente
protelatório, ou seja, de retardar o andamento do processo e impedir a
sentença. Isso porque já se passaram mais de 10 anos da relatoria das
contas do Legislativo formulada por Novelli.
“O indeferimento de sua oitiva, no caso, é medida que se impõe, tendo
em vista que em diversas oportunidades a testemunha mencionada deixou
claro que não tem qualquer consideração a fazer a respeito dos fatos
apurados na presente ação penal”, diz trecho da decisão.
Consta na denúncia do Ministério Público que o ex-deputado José Riva
em conluio com servidores do Legislativo, constituiu de forma
fraudulenta a empresa Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda, para forjar
operações financeiras com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso no
valor de R$ 1, 976 milhão, com o intuito de possibilitar o desvio de
dinheiro dos cofres públicos estaduais.
A denúncia foi protocolada no Tribunal de Justiça em 2007.
Posteriormente, foi remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por
conta do foro privilegiado conferido na esfera criminal ao
ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo. Enquanto deputado estadual,
Bosaipo é suspeito de atuar em conjunto com Riva para fraudar
licitações, constituir empresas fantasmas e assim desviar dinheiro dos
cofres públicos. Porém, em 2010, com o desmembramento foi distribuído ao
Tribunal de Justiça e, agora, ao juízo de primeira instância.
No total, são mais de 40 ações penais envolvendo Riva dos mais de 100
processos que responde no Judiciário. Há ainda muitas ações civis
públicas protocoladas na esfera cível contra Riva pela suspeita de
desvio de dinheiro público. O ex-deputado sempre negou veementemente
todas as acusações, atribuindo muitas delas a perseguição política desde
que assumiu a chefia da Mesa Diretora do Legislativo.
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