O GOLPE AGORA É CONTRA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
Por Gilson Romeu e Helena Bortolo
O governador Pedro golpista conseguiu, numa só cartada, desagradar a quase totalidade dos servidores públicos de Mato Grosso, ao negar –lhes a Revisão Geral Anual(RGA) neste maio, data-base das categorias.
Com essa negativa, o legalista, de meia pataca, tripudia sobre as Constituições Federal, Estadual e a Lei Complementar 510/2013, que assegura aos trabalhadores da educação a reposição da inflação de 11,27% mais 7% de ganho real, totalizando 18.27%.
Para justificar a sua decisão, Pedro golpista tenta escudar-se no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e omite aos mato-grossenses que a própria Constituição Federal faculta aos executivos a superação do teto da lei para a concessão do RGA. Saqueia do servidor público direitos legítimos, mas mantém ofertas financeiras generosas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas de Mato Grosso, conforme demonstrativo.
Tribunal de Justiça:
R$ 1,3 bilhão
421 magistrados
5.600 servidores
Ministério Público:
R$ 453 milhões
32 procuradores
800 servidores
Assembleia Legislativa:
R$ 817 milhões
24 deputados
1.670 servidores
Tribunal de Contas:
R$ 349 milhões
18 membros
700 servidores
Confrontando a realidade da educação pública de Mato Grosso com o quadro exposto, fica evidenciada a forma desumanamente desumana com que os educadores sempre foram tratados pelos governantes deste estado. O valor per capita da remuneração destes profissionais é infinitamente menor do que a dos servidores das instituições acima elencadas.
Secretaria de Estado de Educação:
R$ 2,1 bilhões
1 secretário
39.000 servidores
Com apenas dois bilhões de reais para uma rede superdimensionada, com 39 mil servidores, 400 mil alunos e setecentos e cinqüenta unidades de ensino, fica cada dia mais distante o cumprimento do preceito constitucional de educação como direito de todos, que visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os dados ora revelados pretendem lançar luz sobre as duas realidades que denotam claramente a forma pouco republicana com que os recursos são partilhados entre os poderes e órgãos do Estado. A renda produzida pelo labor de todos os cidadãos, concentrada nas mãos de alguns poderes constituídos, é a principal causa das dificuldades vivenciadas pela nossa educação.
Gilson Romeu e Helena Bortolo são professores da rede estadual de ensino.
O GOLPISTA ROMERO JUCÁ DESMASCARA A FARSA DO IMPEACHMENT E EXPLICA O GOLPE TIM-TIM POR TIM-TIM
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