Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. "A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura."
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decide aceitar a abertura de
ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), por recebimento de propina em contas não declaradas na
Suíça, excluindo apenas a cláusula de aumento da pena; para o relator,
do processo, ministro Teori Zavascki, "há indícios robustos para receber
a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
evasão de divisas"; ministro afirmou ainda que "o fato de os valores não
estarem em seu nome é irrelevante para a tipicidade da conduta"; a
maioria do plenário também rejeitou recurso apresentado pela defesa e
manteve com o juiz Sérgio Moro os casos da mulher e da filha de Cunha;
com a decisão, Cunha se torna réu em duas ações penais no STF
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22), por
unanimidade, abrir ação penal contra o presidente afastado da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões
de propina em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas
ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também
entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das
contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5
milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a
origem dos valores.
Janot
Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. "A conta
Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor
Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de
passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data
de nascimento e assinatura."
A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do
ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos
que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas
contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os
investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de
propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no
Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco
Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar
propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima,
representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas
atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.
STF nega recurso para retirar de Moro processo contra mulher e filha de Cunha
O Supremo Tribunal Federal também rejeitou recurso para retirar do
juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a competência
para julgar a mulher e a filha do presidente afastado da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento ocorreu durante a
sessão que julgou abertura de ação penal contra o parlamentar.
A defesa dos parentes de Cunha alegou que, apesar de não terem foro
por prerrogativa de função no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher
e filha do deputado, respectivamente, devem responder às acusações na
Corte, devido à ligação dos fatos.
A questão está vinculada com a denúncia contra Cunha que está sendo
julgada hoje pela Corte. De acordo com a denúncia, Claudia Cruz e
Danielle Cunha são citadas como beneficiárias das contas atribuídas ao
deputado na Suíça.
No dia 15 de março, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação,
deixando somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara
no Supremo.
No dia 9 de junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela
força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e
outros investigados que viraram réus.
Fonte Brasil 247
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