Os conservadores não escondem que desejam acabar com as conquistas
sociais da Constituição e tornar irrelevante o sufrágio universal, com
medidas como voto distrital, voto voluntário e independência do BC.
Sobrecarregado pelas demandas populares, o capitalismo está sendo
inviabilizado, acreditam
O golpe é mais do que um golpe. A resposta precisa ser dura e profunda
por Reginaldo Moraes
O golpe de maio de 2016 não surgiu de repente e do nada. Está sendo
preparado e alimentado há quase dois anos, por uma campanha de sabotagem
dos vários agentes da oposição, que não se resumem aos partidos
políticos.
Mas o golpe não foi apenas a deposição da presidenta. E, nesse
sentido, ele vem de ainda mais longe e de mais fundo. Ele é um capítulo
importante, revelador, de um movimento persistente, às vezes
subterrâneo, às vezes escancarado. É o movimento pela mudança do regime
político brasileiro – a democracia representativa presidencialista que
se consolidou com a Constituição de 1988.
Os conservadores não escondem que desejam acabar com a Constituição.
Segundo as associações empresariais e seus economistas, a Constituição
“não cabe no orçamento do Brasil”. O que não cabem, sempre deixam claro,
são as conquistas sociais e trabalhistas, bem como as vinculações
orçamentárias como os gastos com saúde e educação. Mas não é apenas isso
que se quer revogar: é o direito político fundamental dessa república, o
sufrágio universal.
Revogar o sufrágio universal, eliminar as eleições? Não, não se trata
disso, seria pouco realista, pelo menos por enquanto. Mas algumas
restrições são cogitadas: voto distrital, voto voluntário. Também não se
trata de eliminar as eleições – pelo menos como antídoto as já
longínquas lembranças da ditadura servem. Não é isso. O que está em
marcha são seguidos experimentos, homeopáticos, visando a tornar as
eleições irrelevantes.
Tornar as eleições irrelevantes – guardemos essa ideia. Eleições
seguiriam existindo, mas seu efeito seria inócuo. Ou seja, trata-se de
esterilizar o poder do voto. É uma receita velha dos neoconservadores,
já anunciada pela famosa Comissão Trilateral em 1972: o Estado está
sobrecarregado pelas demandas populares, o capitalismo está sendo
inviabilizado pela democracia, resta apenas o caminho de ‘disciplinar’ a
democracia submetendo-a a regras superiores, isto é, definidas por
seres superiores, os guardiães do mercado e da oligarquia.
Um exemplo dessa esterilização do poder do voto? Quando se fala em
independência do Banco Central ou “despolitização” de agências estatais,
o que com frequência se esconde sob as palavras é o objeto da
“independência”: essas instituições reguladoras da vida econômica se
tornariam independentes… dos representantes políticos escolhidos pelo
voto.
Ou seja, o Congresso e principalmente a Presidência não opinariam
sobre coisas como taxas de juros e política monetária e creditícia.
O caminho da direita tem sido esse, em cada quarteirão do país e em
cada episódio político. O que significam as campanhas para que
procuradores elejam o Procurador-Geral da República, prerrogativa da
Presidência? Agora, até a polícia federal quer que seu diretor-geral
seja eleito – ou seja, a polícia, elemento essencial do Estado, teria
sua direção escolhida pela corporação dos delegados.
Acaba eleição direta, volta colégio eleitoral e comissão dos ‘homens bons’
Tem mais. Governadores, prefeitos, ministros e presidentes passam a
ser assediados pelo Ministério Público e por sua aliança escandalosa com
a mídia, criando investigações paralelas, vazamentos e julgamentos
públicos, linchamentos e destruição de reputações.
Agora, chegamos ao episódio do impeachment, revelador claro do
processo em andamento. O Congresso foi transformado em colégio
eleitoral, para decretar a cassação da presidenta eleita e a escolha de
outro presidente. Acabou a era da eleição direta. Agora, temos eleição
pelo colégio eleitoral, o colégio daqueles “notáveis picaretas” da
Câmara Federal.
Condenação da Presidência sem crime – na verdade, mesmo os golpistas
reconhecem que a motivação maior, a razão para o afastamento é a falta
de apoio dos políticos. Pedalada fiscal é pretexto ridículo – que
serviria para cassar mandado de vários governadores tucanos, por
exemplo. E esta “falta de apoio político” foi cuidadosamente construída
nesses quase dois anos de cerco e sabotagem, protagonizado pelo MP, PF,
partidos de oposição, associações empresariais, igrejas evangélicas e
mídia. Para falar apenas dos que estão dentro do país.
É por isso que dizemos que o que está em andamento é a mudança de
regime. Já não temos uma democracia representativa presidencialista, mas
um executivo estritamente escolhido por via indireta e sob os cuidados
de uma “comissão supervisora” ou “de controle”, constituída por esses
agrupamentos conservadores, as fortalezas do capital.
Agora, as forças progressistas têm diante de si o desafio de derrubar
o governo ilegítimo. Mas, mais do que isso, de contestar essa mudança
de regime, que já se enraizou nas práticas políticas do país. Isso pode
inclusive implicar em novas atitudes dos partidos de esquerda com
relação às eleições para o Executivo.
No quadro que temos, é impossível deixar de concorrer – isso tem
impacto na eleição dos vereadores e deputados, senadores. Mas pode ser
conveniente empenhar a campanha em uma denúncia do sistema e na proposta
de sua derrubada. Por exemplo: o candidato a prefeito pode fazer de sua
candidatura uma denúncia desse cerco censor. O que aconteceria se ele
dissesse isto: “Se você votar em mim, vote também em vereadores de
partidos que me apoiam. Se votar em mim para prefeito e para vereador
escolher alguém que se opõe a meus programas, não quero seu voto, porque
vou decepcioná-lo”? Essa é uma possibilidade. Até porque é verdadeira:
um executivo eleito com dois terços da Câmara ou Congresso sabotando?Tem
grande chance de trair ou de cair.
Frente de esquerda: urgente e difícil, difícil e urgente
Um outro desafio é a constituição de uma frente de esquerda.
Primeiro, para derrubar o governo ilegítimo. Esse é o lado “destrutivo”
da frente: contra quem? Mas precisa ter um ‘segundo’ termo, propositivo,
programático. E esse precisa ser bem pensado. Talvez seja o caso de
recuperar a inspiração dos cartistas ingleses, aqueles do século XIX. Um
movimento por uma nova Carta do Povo. Não apenas uma Constituinte, mas
também, e principalmente, uma lista de reformas de base, essenciais para
esboçar o desenho de um novo país, um novo modelo de vida política:
reforma tributária progressiva, reforma agrária e urbana, reforma
política e limites para o financiamento privado das campanhas.
Talvez outras reformas se somem a essas. Por exemplo, uma “reforma
agrária do ar” (das concessões de rádio e TV). E uma reforma da
representação trabalhista: o direito dos trabalhadores à organização no
local de trabalho, com acesso às informações da empresa. Não pode ser
uma lista grande, mas tem que ter os alicerces de um novo pacto, popular
e progressista.
A frente de esquerda é algo difícil de construir. Não pode ser uma
espécie de versão ampliada do PT. Até porque o PT está hoje ainda mais
cortado por divisões e tendências, explícitas ou não. E porque sua
direção perdeu qualquer chance de promover alterações, sobretudo depois
que resolveu abafar qualquer mudança, no último congresso do partido. A
frente precisa ser ousada, agressiva, inovadora. Ao mesmo tempo, precisa
ser muito, mas muito flexível e abrangente, incorporando a diversidade
das oposições populares.
Reginaldo Moraes - É professor da Unicamp, pesquisador do
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os
Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo
Fonte Brasil Debate
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