E agora, a mais nova malvadeza: atacar a lei do RGA, via ação do STF. A criatividade para prejudicar os servidores não tem limites. Mas isso é de uma falta de noção sem tamanho, porque a norma que permite o reajuste anual se harmoniza com a Constituição Federal, mas não vou nem ingressar no debate jurídico, que não é minha praia.
Por Antonio Cavalcante Filho
As notícias que emanam lá do Palácio Paiaguás não são nada boas, ao
menos para os mais de 100 mil servidores públicos do Estado de Mato
Grosso e suas famílias, que tardiamente reconhecem que foram ludibriados
pelo golpismo eleitoral, e escolheram nas eleições de 2014 um gestor
que se preocupa em fazer politicagem, mas se esquece de que foi eleito
para administrar os dramas e sonhos do povo mato-grossense. Eu, cidadão
eleitor, mais uma vez confesso e peço desculpas pelo meu ledo engano:
mesmo votando de boa fé, também votei enganado nas eleições de 2014.
Até então, a única experiência administrativa de Pedro Taques era
dirigir um cursinho de preparação para concursos, que não prosperou num
mercado que cresce vertiginosamente. Esperava-se que, recebendo uma
equipe de “experts” e notáveis, a gestão do Estado de Mato Grosso fosse
mais bem-sucedida que aquela da escolinha do professor Taques.
É de conhecimento público que o governador Pedro Taques fez algumas
opções políticas e de gestão, que atendessem a diversos interesses seus,
de projeção partidária principalmente, e que se harmonizassem com a sua
postura policialesca de administrar.
Porém, isso não deu certo. Mato Grosso está em situação de abandono,
as contas públicas desgovernadas, ainda que haja aumento de arrecadação
de impostos, e que por mais que os servidores efetivos se esforcem para
que não haja interrupção dos serviços. Viaturas do IML (Instituto Médico
Legal) e da PM sem gasolina já são rotina em todo o Estado.
As opções do gestor foram absolutamente equivocadas. E agora, a mais
nova malvadeza: atacar a lei do RGA, via ação do STF. A criatividade
para prejudicar os servidores não tem limites. Mas isso é de uma falta
de noção sem tamanho, porque a norma que permite o reajuste anual se
harmoniza com a Constituição Federal, mas não vou nem ingressar no
debate jurídico, que não é minha praia.
Digo sobre a destinação dos salários dos servidores. Ora, ao receber
os seus vencimentos, os servidores do Estado não fazem investimentos em
bolsas de valores, não adquirem apartamentos em Miami e, com exceções,
não realizam aquisições de produtos supérfluos ou gastos desnecessários.
O dinheiro vai direto para a economia e movimenta nossas pequenas
cidades.
É necessário dizer que uma dezena de municípios de Mato Grosso tem
seus ganhos inflados pelo movimento do agronegócio, e ainda que não seja
uma renda redistribuída (o agronegócio é concentrador de riqueza por
sua própria por natureza), suas populações encontram facilidades na
obtenção de empregos e no acesso a bens de consumo.
Mas, e as outras cidades?
Pensemos em uma pequena comunidade, cuja fonte de renda seja somente o
dinheiro recebido pelos professores, e que circula na padaria, farmácia
e supermercados locais. Com certeza, é esse recurso que cada vez mais
vai ficar raro, empobrecendo ainda mais as nossas populações desprovidas
de oportunidades.
Ao atacar o projeto de lei que permite os reajustes (na verdade
reparação das perdas da inflação), isso logo depois de travar uma guerra
contra o reajuste de 2016 (digo, RGA de 2016), o governo Taques/PSDB
demonstra uma insensibilidade monstruosa com o futuro de nosso Estado, e
nos coloca em uma situação de retrocesso social.
Atacar ou rever a dolarização, a dívida de Mato Grosso é assunto
vedado ao governo. Houve quem se aconselhasse com o ex-secretário de
Fazenda que está preso por supostas fraudes na concessão de incentivos
fiscais. Os mesmos incentivos que retiraram criminosamente recursos
destinados às políticas públicas e irrigaram os bolsos de quadrilheiros.
Interessante que o ex-gestor, agora recluso, também ataca o direito
dos trabalhadores, argumentando que antecipou o atingimento do limite da
LRF, mas permitiu e incentivou os saques criminosos via concessão
fraudulenta de incentivos fiscais (perdão de impostos).
Por fim, o Decreto nº 675/2016, que congela progressões dos
servidores, impede novos concursos e veda as licenças para qualificação,
o que representa o sucateamento dos serviços públicos estaduais. Ainda
há tempo de rever os programas. Pedro Taques deve direcionar seus
ouvidos para outros conselheiros; porque os atuais o levam para um
profundo buraco e isso é problema dele!
Mas, o fato é que do jeito que está, Mato Grosso e seu povo irão juntos!
Antonio Cavalcante Filho, cidadão, escreve às sextas feiras neste Blog. E-mail: antoniocavalcantefilho@outlook.com
Fonte RD News
OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR. QUEM VOTA CONSCIENTE NÃO VOTA EM CANDIDATOS OU EM PARTIDOS QUE APOIARAM O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA
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