Da Redação do VG Notícias
O Ministério Público Estadual, por meio do procurador Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, denunciou criminalmente, no Tribunal de Justiça (TJ), dia 07 de abril deste ano, protocolo número 36006/2009, Toninho Domingos, seu irmão prefeito, Sirlene Fagundes de Freitas, Clarice Aparecida dos Santos e Luciano Racci, - por suposta fraude em licitação, usando empresa de “fachada” para beneficiar a Casa Domingos.
Waldemar Rodrigues sustenta a tese, que os denunciados macularam a licitação modalidade carta-convite de número 028/2005, o que consistiu em expedientes escusos voltados para forjar o real fornecedor contemplado com o certame.
A licitação envolveu a prefeitura de Várzea Grande, empresa de "fachada"João Só, Comercial e Distribuidora de Alimentos Ltda , que teria a finalidade de favorecer a Casa Domingos, que é de propriedade dos Irmãos Domingos - administrada pelo irmão do prefeito, Toninho. O procurador propôs ação no TJ devido ao fórum privilegiado do prefeito.
Toninho, seu irmão, Sirlene, Clarice e Luciano Racci podem pegar pena de dois a quatro anos, de acordo com o artigo 90 da lei 8.666/93 (frustrar ou fraudar licitação mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente). De acordo ainda, com o decreto lei 201/67, no artigo 1, inciso I eles podem pegar de dois a 12 anos (crimes cometidos com participação de gestores públicos que se apropriam de bens ou rendas públicas em proveito próprio).
No processo 465/2006, que tramita na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública em Várzea Grande, sob o comando do juiz José Luiz Lindote, Clarice e Luciano foram arrolados como testemunhas de defesa do prefeito, Toninho e Sirlene. Já neste processo criminal, são apontados como réus.
A proprietária da João Só, contadora e ex-proprietária da Auditas Auditoria e Consultoria, Sirlene Fagundes, no passado prestava serviços de auditoria para a Casa Domingos e recebia mensalmente. Após um acordo entre eles, passou a ser inquilino de um imóvel dos irmãos Domingos e começou a permutar o serviço pelo aluguel da residência.
Clarice Aparecida dos Santos, às vezes se apresentava como funcionária da Casa Domingos – em outro momento aparecia como vendedora da João Só, conforme constam nos documentos apontados pelo Ministério Público. Já o primo do prefeito, Luciano Racci, era responsável pelo almoxarifado e atualmente é chefe do setor de pregão da prefeitura.
O irmão do prefeito, ex-secretário de Fazenda, Toninho Domingos, foi afastado da secretaria em setembro de 2005, porque estava sendo investigado por suposto envolvimento em crime de sonegação fiscal, formação de quadrilha e corrupção ativa em operação desencadeada pelo Ministério Público Estadual. Na época, teve a prisão temporária decretada pela juíza Maria Rosi de Almeida Borba, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá.
Fonte: Caldeirão Politico.
