Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
O caixa da Câmara Municipal de Cuiabá se transformou em “suposto fundo de financiamento dos corruptos”. É o que observa o ativista político Ademar Adams, da ONG Moral, ao representar junto à Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública e Fazendária de Cuiabá pela instauração de procedimento administrativo investigatório para apurar as irregularidades apontadas pela auditoria contratada pela atual Mesa Diretora. A auditoria detectou, na gestão passada, do vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB) “má utilização” do Orçamento de Cuiabá no ano de 2008, com prejuízos na ordem de R$ 3.029.658, 51.
Na representação, a ONG acredita ser “medida imperativa” para o esclarecimento das denúncias, a quebra do sigilo bancário e telefônico dos envolvidos. Até porque o relatório da Síntese Perícia é pródigo em apontar diversas falhas cometidas pela gestão de Lutero. São 75 páginas de resumo em que se depreende todo o tipo de irregularidade, dignas de fazer inveja para um sindicato do crime, em que pese a forma grosseira como os indícios de corrupção são tratados na contabilidade. Algo a ver com crença episcopal na impunidade.
A máquina para financiar a corrupção começa com a contratação de empresas que não tinham tradição alguma no fornecimento de bens e serviços, localizadas em zonas residenciais da capital. Algumas empresas, inclusive, com o mesmo endereço. A auditoria detectou licitações viciadas na Câmara, com concentração de contratos nas mãos de um número reduzido de fornecedores “que comercializam de tudo” – de agulha a helicóptero. A estes, a auditoria criou a terminologia de “super-fornecedores”. Dos 38 processos licitatórios realizados pela Câmara em 2008, nove foram chamados a participar de quase a totalidade dos negócios, gozando de estrita confiança dos administradores.
Em muitas dessas “ditas licitações” a Câmara cometeu transgressões concentuais, como nas cartas convites em que o número de concorrentes foi abaixo de três, que seria o mínimo de participante – o que sugere algum beneficiário ou esquema de desvio. Notou-se ainda o que já está se tornando comum em crimes de corrupção envolvendo os poderes públicos, as chamadas “empresas de fachada”. Empresas que forneceram para a Câmara os produtos de copa, por exemplo, não exploravam atividade comercial nos endereços indicados nos cadastros públicos e documentos fiscais. Malandragem gritante. Em notas fiscais que acobertaram o suposto fornecimento “há algumas que não destacam, como devido, as marcas dos produtos que são fornecidos”.
A Delegacia Fazendária não deverá encontrar dificuldades para confirmar o esquema de desvio na Câmara durante a gestão de Lutero Ponce. Não bastassem as licitações cheias de falhas e vícios, com indícios clamorosos de desvio de dinheiro, a direção do Legislativo ainda gastou R$ 1,7 milhão nas chamadas “compras diretas”, usando um atalho também rico em indicar falcatruas com o dinheiro do contribuinte: a dispensa de licitação. Foram 154 casos de compras diretas em apenas um ano de gestão, usadas em compra de materiais de consumo, aquisição de flores, lavagem e polimento de veículos, pinturas, edição de vídeo, troca de peças, serviços de decoração e por ai afora. Em um caso de dispensa de licitação, a Câmara gastou R$ 89,9 mil com conserto de central telefônica.
A escala de crimes administrativos é tamanha que não poderia faltar o tradicional fracionamento de despesas, usado principalmente em relação a materiais para construção, confecção de faixas, edição de vídeo e aquisição de passagens. A Câmara ainda gastou quase R$ 100 mil com locação de ônibus dentro do questionável projeto “Conheça a Câmara”. A auditoria verificou, entre outras, a emissão de fatura/cobrança de locação em período que não houve visitação à Câmara. O que torna o projeto mais questionável está ainda no fato de ter sido encontrado preços diferenciados para a mesma prestação de serviços.
Há mais nesse projeto: dividindo o número de escolas visitadas pelo valor de desembolso, a auditoria encontrou o custo de locação por escola ou diária de R$ 1,6 mil. Empresas informaram que o valor diário de um ônibus fica entre R$ 450,00 e R$ 480,00. Ou seja: o Legislativo de Cuiabá pagava três vezes mais o valor de mercado.
Outros aspectos que indicam a transformação da Câmara em um sindicato de fraudes estão ligados diretamente na qualidade dos gastos apurados pela auditoria. Nesse item figuram aquisição de mercadorias e serviços impróprios às atividades operacionais e administrativas do Legislativo. Leite integral, guaraná ralado, chás, torradas, biscoitos waffer, água mineral com gás, bioscoitos doces, refrigerantes, biscoitos de sal, suco, adoçante, maionese, capuccino, manteiga, margarina, açúcar refinada, sabonete líquido, entre outros, “fariam muito sentido se constassem das notas fiscais de uma panificadora”.
O processo administrativo, segundo a ONG Moral, vai subsidiar ações que poderão resultar na cassação do mandato do vereador: “A Administração só cabe fazer aquilo que a Lei define, e, como a Lei define. A Lei define que a redistribuição ou perda do cargo deve ser precedida de um procedimento administrativo prévio, e assim deve ser feito”. Com efeito, o ativista Ademar Adams escreveu na representação: “o Vereador esquiva-se da moralidade, como um fanático esquiva da verdade e/ou como um cínico da ética”.
MAIS:
Fonte: 24 Horas News
