Feichas Martins [*]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - Os organizadores da "Campanha Ficha-Limpa" pretendem anunciar até o final de setembro próximo a coleta de 1,3 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura a cargos eletivos de todo cidadão denunciado por prática de crimes contra a fé pública.
Tais crimes consistem na falsificação de documentos oficiais, ou contra a economia popular, que engloba a formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência, além do cidadão condenado em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos contra a vida, ou condenado em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo.
O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta já pode começar a valer para as próximas eleições, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.
O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.
O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.
Até hoje, apenas um projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso. Trata-se da atual lei 9.840, que estabeleceu punições mais rigorosas para atos de corrupção eleitoral.
Essa "Campanha Ficha-Limpa" representa tipicamente a democracia participativa dos tempos contemporâneos. A complexa mobilização e a sua causa já significam uma sadia supressão da mesmice que nos últimos anos tomou conta da política brasileira, criando um quadro de democracia mitigada desmobilizante, em que estudantes, sindicalistas, a imprensa e a própria oposição no Congresso parecem subjugados pela narcose.
A proposta terá uma tramitação difícil, pois contraria bolsões poderosos, e também precisa ser escoimada pelos legisladores de riscos de que se monte no País uma próspera indústria judicial de denúncias para alijar das eleições candidatos inocentes e potencialmente favoritos.
[*] Feichas Martins, articulita colaborador da ABN NEWS, é Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral, membro do Comitê de Ética e Liberdade de Expressão da Associação Brasiliense de Imprensa [ ABI-DF ] e da Federação Nacional da Imprensa [ Fenai ]
Fonte: Agência Brasileira de Notícias - ABN
