Sindicato dos Médicos: Municipio tenta se utilizar do Poder Judiciário para evitar a negociação democrática e transparente com os médicos
SINDICATO DOS MÉDICOS DE MATO GROSSO
Com relação à decisão do juiz Marcos Aurélio Ferreira, temos a declarar o seguinte:
1 – Reafirmamos que a demissão coletiva foi uma decisão dos médicos, diante das péssimas condições de trabalho e de atendimento à população que se tem no Pronto Socorro de Cuiabá e em todas as unidades de Saúde da Capital e que a paralisação é feita, primordialmente, na defesa dos interesses da população mais carente de nosso capital que se encontra posta sob risco de vida desnecessário e permanente por incúria do poder público.
2 – Reafirmamos que, no atual movimento, foram observados todos os procedimentos em relação à demissão e paralisação, inclusive com a garantia do atendimento mínimo necessário e que os profissionais de Saúde não podem ser responsabilizados pelo descalabro em que se encontra o atendimento no Pronto Socorro de Cuiabá, em que se constata a falta de condições mínimas de higiene, de medicamentos, de exames fundamentais para um atendimento minimamente eficaz.
3 – Ação judiciais contra movimentos reivindicatórios dos trabalhadores são sempre naturais e esperadas, notadamente quando se tem governantes e gestores que se utilizam destes recursos para disfarçar sua incapacidade ao diálogo e a má gerencia que impõe aos negócios públicos, prejudicando significativamente os usuários do Sistema Único de Saúde.
4 – A determinação judicial de retorno de 60% do atendimento em dias úteis e 80% nos finais de semana já está sendo cumprida, nunca foi negligenciada, numa demonstração de que o Sindicato dos Médicos e a categoria médica, ao contrário do que é rotina por parte da Município e da sua Secretaria de Saúde, cumpre fielmente as determinações legais e respeitam a Justiça.
5 – Consideramos, porém, que esta decisão judicial que induz o Judiciário a mandar cumprir o que já está sendo cumprido, traduz o esforço do Município de se utilizar do Poder Judiciário para camuflar a negociação que deve se processar, em beneficio da população e dos médicos, entre o Município e o Sindicato, de forma democrática e transparente.
6 – O Sindicato estará ofertando, através de petição, todas as informações, ao juiz, sobre as reais condições em que se encontra a rede atendimento à Saúde em Cuiabá e sobre o esforço dos médicos em modificar este estado em coisas, em beneficio da maioria da população que é usuária do SUS.
7 – O Sindicato e os médicos não se responsabilizam pela resolução de problemas setoriais que inviabilizem o melhor atendimento à população, tais como, a falta de medicamentos, aparelhagem, etc, confiando que a Prefeitura tomará providências para que esses problemas sejam superados. O exemplo mais chocante é que o aparelho de Raios X, adquirido no dia 4 de setembro, já se encontrada sem condições de funcionamento e até agora não foi reparado nem substituído, o que confirma a incúria do Poder Público diante de todos estes problemas.
Cuiabá, 14 de setembro de 2009
Luiz Carlos Alvarenga
Presidente do Sindicato dos Médicos
