· “Os cidadãos vivem a insegurança pública, ao passo que os criminosos desfrutam da segurança do Estado, que é travestida pelo excesso de leis que beneficiam os sujeitos ativos dos crimes.” (Guilherme Dettmer Drago).Entenda como Riva quer censurar o blog “liminarmente”
Por Adriana Vandone
Como já contei aqui, o presidente (há 20 anos) da assembléia legislativa de Mato Grosso afastado por determinação do juiz por acusação de improbidade administrativa, deputado José Geraldo Riva, do PP, entrou com uma ação por danos morais contra cinco pessoas, dentre elas, eu. Na ação tem um pedido de liminar para tirar o blog do ar, ou tirar o nome do deputado, ou sei lá.
Entendendo o caso da liminar:
Segundo entrevista do advogado de José Riva, Valber Melo, ao site Mídia News, ele pede que o juiz “conceda liminar para que os acusados se abstenham de lançar nos sites e blogs de abrangência municipal, estadual e nacional qualquer notícia que não tenha fins efetivamente informativos, bem como, que retire no prazo de 24 horas, as notas mencionadas no tópico das razões fáticas, e as similares não especificadas, sob pena de multa-diária R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência”.
Entenderam?
Nem eu.
E nem o juiz Pedro Sakamoto da 13ª Vara Cível. Por isso ele [o juiz] pediu para “EMENDAR A INICIAL”. Claro que não sei o que é isso, mas perguntei à escrivã e ela explicou: “Quer dizer que o juiz não entendeu o que o advogado quis dizer ou pedir e o mandou refazer. É o terror de qualquer advogado”. (clique na imagem ao lado)
Mas calma, deputado, não é motivo pra ficar acabrunhado. Acontece. Isso às vezes acontece.
O advogado terá agora 10 dias para refazer a ação de forma entendível e devolver ao juiz.
Ó, qualquer coisa, me liga. Eu dou uma forcinha. Hahahahahaha
Explicação técnica:
Pedi à minha advogada, Dra Samira Martins, uma explicação técnica para que eu colocasse no blog. Ela me enviou por e-mail os Arts 283 e 284 do Código de Processo Civil:
Art. 284 - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único – Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Saiba Mais:
Ostras e parasitas
Por Adriana Vandoni
A coluna prosa e política teve acesso e publica o vídeo acima (mesmo muita gente já tendo visto), em que o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite, faz um discurso durante uma cerimônia na Assembléia Legislativa do estado. Sua fala é o que se pode chamar de “primor do nada”.
O desembargador, então presidente do TJ, defende os deputados acusados pelo Ministério Público de envolvimento em ilicitudes, critica a imprensa como sendo a difamadora desses parlamentares e os compara a ostras usando a parábola “A ostra que não foi ferida não produz pérolas”.
Diz o desembargador em seu discurso: “tivemos oportunidade de sentir que muitas vezes, mas muitas vezes mesmo, parlamentares deste estado foram injustiçados por vários meios de comunicação que militam em nosso estado. Nós não poderíamos deixar de registrar que nem sempre aquilo que se noticia a respeito de fatos e acontecimentos que dizem respeito a parlamentares mato-grossenses corresponde à verdade” ... aplausos, aplausos e mais aplausos ... O então presidente do TJ é aplaudido pelos parlamentares, muitos deles com graves acusações na justiça. A seguir o magistrado diz uma frase que pode explicar as razões de sua defesa: “nesses dois anos em que convivi com os senhores parlamentares...”.
O cidadão que escuta isso e que acompanha os noticiários políticos e policiais só pode se sentir enojado, como eu me senti. Nojo de ver a Justiça do meu estado sendo representada dessa forma. Ver a Justiça rastejando diante de outro Poder quando a sua função é outra.
Não me interessa o nome do desembargador nem suas relações pessoais com os parlamentares, se é que as têm. Interessa é que ele estava falando como representante da Justiça e em sua fala cortejava parlamentares denunciados tantas e tantas vezes pelo Ministério Público Estadual e pelo Federal, denúncias estas que nunca foram levadas adiante por impedimento do próprio Tribunal de Justiça que as deixa “suspensas” por se tratar de parlamentares.
Não interessa o nome do deputado estadual, interessa sua folha corrida, seu esplêndido e rápido enriquecimento nunca questionado por órgãos competentes. Interessa saber que durante o discurso, o então presidente do TJ de Mato Grosso defendia suspeitos criminosos. Isso é que interessa.
“A ostra que não foi ferida não produz pérolas, as pérolas são feridas curadas, pérolas são produto da dor, resultado da entrada de uma substância estranha ou indesejável no interior da ostra, como um parasita ou um grão de areia”, disse o desembargador, então presidente do TJ, hoje acusado por seus pares e investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.
No raciocínio do discurso, o desembargador classifica os parlamentares com pendências na justiça, coitados e injuriados, como “ostras” que quanto mais atacadas, mas pérolas produzirão. E a “substância estranha, parasita”, para o ex-presidente do TJ, é a imprensa que, canalha, informa a população sobre as ações ilícitas cometidas por homens públicos.
Espero desembargador, que este período difícil pelo qual está passando, sirva para que o senhor, como uma ostra, produza pérolas de melhor qualidade que as já produzidas.
Fonte: Prosa e política
Assista o vídeo que mostra o ex-presidente do Tj Desembargador Ferreira Leite elogiando o deputado José Riva acusado pelo MP de Desviar mais de R4 400 milhões em valor atualisado dos cofres da AL.
O vídeo intitulado, "A justiça de Mato Grosso" está aqui: http://www.youtube.com/watch?v=No36jNz9lrU&feature=player_embedded
