terça-feira, 10 de novembro de 2009

MP vai propor duas ações contra Lutero ainda neste mês


"A indignidade deriva de vícios no sistema, mau caráter de candidatos, cumplicidade, irresponsabilidade e impunidade dos partidos pelos atos da canalha que eles têm a coragem e desfaçatez de infiltrar e manter na vida pública,mesmo a contragosto da sociedade". (MANIFESTO DA MAÇONARIA UNIDA DE SÃO PAULO GOP, GLESP, GOSP)

Rombo Milionário

Jean Campos PnB online

Os dois últimos meses de 2009 prometem ser decisivos na vida política do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB). Além de enfrentar o processo de cassação do mandato de vereador, duas ações, nas esferas civil e criminal, devem ser propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Lutero, ainda neste mês.

O promotor de Defesa do Patrimônio Púbico e da Probidade Administrativa, Célio Fúrio, afirmou que está na fase final de elaboração da Ação Civil Pública que irá propor contra o ex-presidente Lutero.

A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Especializada nos Crimes contra Administração Pública e Ordem Tributária, também afirmou estar em fase de redação final da denúncia contra o vereador.

Ambos analisam a cópia do inquérito policial da Polícia Civil - com aproximadamente 28 mil páginas e distribuídas entre 120 volumes – que apontou o desvio de mais de R$ 7,5 milhões dos cofres do legislativo municipal durante os anos de 2007 e 2008, período da gestão de Lutero. A previsão é que as ações sejam propostas até o final de novembro.

Na esfera criminal, a promotora Ana Cristina Bardusco afirmou, por meio de sua assessoria jurídica, que já possui provas suficientes para denunciar Lutero Ponce por peculato, fraude à licitação e formação de quadrilha. A assessoria jurídica informou que outros crimes podem ser incluídos na ação até o final dos trabalhos da promotoria.

Já na esfera civil, o MP deve pedir o ressarcimento do valor supostamente desviado por Lutero. Caso acatada a denúncia pela Justiça, o vereador também pode ficar inelegível e perder os direitos políticos. “Temos documentos suficientes para propor a ação”, afirmou o promotor Célio Ferio.

Erro de interpretação pode salvar Lutero

Esta é a última semana para que a Comissão Processante - que investiga as denúncias contra Lutero Ponce na Casa de Leis - apresente o relatório final com o seu parecer para julgamento no plenário da Câmara.

De acordo com o vereador Francisco Vuolo, presidente da Comissão, o dia 17 é o último prazo para a entrega do relatório final da Comissão. Segundo ele, a sessão para julgamento em Plenário deve ser marcada pelo atual presidente da casa, vereador Deucimar Silva (PP), após receber o relatório.

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), por sua vez, contesta a informação. Conforme defende o MCCE, o dia 17 é o último prazo para o julgamento em plenário. O movimento teme que o processo seja automaticamente arquivado por conta de um erro de interpretação jurídica por parte da Comissão.


Fonte: Preto no Branco