"O problema é que quando falta vergonha na cara e sobra mau caráter, não há lei que dê jeito".(Aristides Junqueira)
Da série batata assando: Riva e Bosaipo são denunciados no STJ
Por adriane Vandone
Hoje o Jornal A Gazeta publicou uma matéria contando que o conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, foi notificado pelo STJ a apresentar, em 15 dias, defesa preliminar sobre a emissão de 31 cheques da Assembléia Legislativa para a empresa fantasma K.A. Sardinha Publicidade e Eventos, quando ele fazia parte da Mesa Diretora da Casa.
É verdade, mas a matéria cita apenas Humberto Bosaipo, “e outros”. Talvez por não ter tido acesso à íntegra da denúncia, a reportagem não diz que além de Bosaipo, figuram na ação José Riva e Arcanjo Ribeiro.
Diz a matéria que esta é uma ação de “improbidade administrativa”. Não é. Improbidade é uma ação de natureza civil (lei 8.429/92) – ação ou omissão dolosa do agente público. Esta ação contra Riva, Bosaipo, Arcanjo e outros, é de natureza criminal. Eles são acusados de:
Peculato (art. 312 do Código Penal); Concurso formal e Crime Continuado (arts. 70 e 71do Código Penal) – quando o crime é praticado repetidas vezes – no caso, 31 vezes; Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98); e outros.
Na denúncia, a procuradora da República, Dra. Julieta Farjado Cavalcanti de Albuquerque, pede o ressarcimento do valor desviado com a devida correção, e a decretação da perda do cargo ou função pública.
Vamos aos detalhes:
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado estadual Jose Geraldo Riva (PP); o hoje conselheiro do TCE Humberto Bosaipo; os funcionários públicos Nivaldo de Araujo e Geraldo Lauro; os contadores Joel e Jose Quirino Pereira; o bicheiro João Arcanjo Ribeiro e seu contador Nilson Roberto Teixeira.
É um desdobramento da operação “Arca de Noé”, desencadeada pela Policia Federal em conjunto com os ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de desmantelar a organização criminosa então chefiado pelo “comendador Arcanjo”. Durante a operação o MPE pediu judicialmente a quebra de sigilo bancário de contas da Assembléia Legislativa, quando descobriu 31 pagamentos suspeitos para a empresa K.A. Sardinha Publicidade e Eventos, entre setembro de 2001 e dezembro de 2001, totalizando R$ 1.661.761,34.
O MPE descobriu que a empresa K.A. Sardinha Publicidade e Eventos era fantasma e criada com a finalidade de desviar recursos da Assembléia para pagamento de despesas pessoais ou de campanhas eleitorais de José Riva e Humberto Bosaipo.
Os dois deputados José Riva e Humberto Bosaipo, segundo a denúncia, usavam cheques da ALMT nominais à K.A. Sardinha Publicidade, e os entregava à Confiança Factoring, de João Arcanjo Ribeiro, assim eles “faziam” dinheiro ou recebiam cheques nominais da Confiança. Esta triangulação foi confirmada por Nilson Teixeira, então gerente da Confiança Factoring.
Diz a denúncia que assim se fechava o “círculo criminoso de desvio e apropriação indevida do dinheiro público”.
Quer mais detalhes? Leua aqui denúncia MPF PARTE-1; denúncia MPF PARTE-2 e denúncia MPF PARTE-3. (em função do tamanho do arquivo, foi dividido em três partes)
Fonte: Prosa e Politica
