"Cadê as passeatas? Os caras pintadas? Ninguém tem vergonha na cara?" (Gilson Sotero Jr., leitor do blog Acerto de Contas, sobre mais um episódio em que a (In)Justiça delega a favor da impunidade e contra quem tenta fazer justiça contra a corrupção)
A informação é do jornalista Romilson Dourado, no RD News:
Tadeu muda decisão do próprio TJ; Riva retoma direitos políticos
Por Romilson Dourado
O desembargador José Tadeu Cury presidente da 3ª Câmara de Direito Público, concedeu uma liminar ao deputado José Riva (PP), em 16 de dezembro, às vésperas de iniciar o plantão judiciário, restabelecendo, com isso, o parlamentar às funções administrativas e financeiras da Presidência da Assembleia. A decisão assegura ainda os direitos políticos ao deputado, que estava inelegível por cinco anos. Na prática, Riva poderá concorrer à reeleição em outubro deste ano. A "canetada" do magistrado, um dos 30 que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça, derruba ainda a decisão de primeiro grau sobre condenação ao ressarcimento ao erário de R$ 2,6 milhões corrigidos. Riva, o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo e outras pessoas, entre elas contadores e ex-servidores, são réus em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo o Ministério Público, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.
No segundo semestre do ano passado, o deputado foi condenado por duas vezes em primeira instância. Numa das ações, a acusação aponta desvio de R$ 2,6 milhões do erário. Na outra, de R$ 3,7 milhões. Isso resultou no afastamento de Riva das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora, da qual faz parte desde os anos 1990, quando se tornou deputado. Esse afastamento durou cerca de três meses. O parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito, com as decisões pelo indeferimento dos desembargadores Paulo Lessa, então presidente em exercício, e de Clarice Claudino da Silva. Para eles, Riva não deveria retomar às funções na Mesa enquanto não fosse julgado o mérito.
Os advogados de Riva conseguiram levar os julgamentos das ações para a 3ª Câmara de Direito Público. Os processos caíram nas mãos de Tadeu Cury que, no final do ano, deferiu os recursos. Assim, Riva se livra dos embaraços jurídicos e poderá disputar nova eleição. Vai buscar o quinto mandato. Uma manobra tenta tirar parte das ações contra Riva da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ação Popular de Cuiabá, com base numa lei aprovada pela Assembleia. Na interpretação da assessoria jurídica do deputado, essa Vara não deveria estar funcionando, mesmo havendo uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, garantindo sua competência para o funcionamento.
Entre as Turmas de Câmaras Reunidas do TJ-MT, duas entram em conflitos quanto aos processos envolvendo Riva e Bosaipo, algo que chama atenção no próprio Judiciário. Da 4ª Câmara Cível, sob a presidência de José Silvério, fazem parte ainda Márcio Vidal, Clarice Claudino da Silva e Marilce Adário, como desembargadora pinguim. Já na 3ª Câmara Cível, comandada por Tadeu Cury, que salvou Riva das condenações, estão Evandro Stábile, Rubens de Oliveira e, como pinguim, Antônio Horácio.
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COMENTÁRIO MEU, DO ENOCK (proibido, pelo juiz Pedro Sakamoto, de me aprofundar na análise das decisões dos magistrados que envolvam os possíveis crimes praticados pelo deputado José Riva) -
Depois da manifestação do desembargador Tadeu Cury, resta a manifestação do Pleno do Tribunal de Justiça. E lembrar que este é apenas um dos mais de 100 processos colocados à análise do juiz Luis Bertolucci, envolvendo a Assembléia Legislativa. A grande batalha, na verdade, continua sendo a batalha pela preservação das atividades e dos trabalhos da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular, à qual continua se tentando, de várias formas, tirar a competência para apreciar improbidade administrativa. Cabe ao Pleno do TJ, também, imediatamente, pacificar esta questão.
Fonte: Pagina do Enock
