"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral".
(Marquês de Maricá)
A contratação da empresa VELLOSO & BERTOLLINI AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA pelos desembargadores ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, ex Corregedor Geral de Justiça do TJ/MT, e PAULO INÁCIO DIAS LESSA, ex Presidente do TJ/MT, descumpriram diversas determinações fixadas pelas leis 8.666/93 e 4.320/64. No entanto, esse levantamento realizado da empresa, cujo contrato foi questionado pelo des. José Ferreira Leite e pelos juízes Marcelo de Barros e Antonio Horácio da Silva Neto junto ao CNJ, foi de grande utilidade na formatação das denúncias que Orlando Perri acabou encaminhando ao próprio CNJ sobre possíveis irregularidades cometidas durante a gestão de José Ferreira Leite à frente do TJ-MT.
Essa é a conclusão do conselheiro José Adonis Callou de Araujo Sá, no voto expresso nesta terça-feira, perante ao plenário do CNJ, em que julga "julgo parcialmente procedente o pedido apenas para determinar a remessa de todas as peças dos autos à Corregedoria Nacional, para adoção das medidas cabíveis visando à apuração de responsabilidade disciplinar pela prática dos atosrelativos à contratação questionada"
Importante destacar que, na apresentação de seu voto, Callou Sá abre espaço para a manifestação da Secretaria de Controle Interno do CNJ que, falando rapidamente da inspeção realizada pelo próprio CNJ no Tribunal de Justiça, em março de 2009, adianta que "constatou diversas irregularidades nas folhas de pagamentos suplementares dos magistrados referente ao pagamento de verbas a título de passivos". Este é um importante indício de que, efetivamente, os magistrados processados perante o CNJ, além dos relatórios de Perri terão contra si, quando da definição de sua possivel punição, os dados alinhados conjuntamente pela Secretaria de Controle Interno do CNJ e pelos auditores do Tribunal de Contas da União. Juntando-se a isso o parecer do procurador geral da República, Roberto Gurgel, temos um quadro nada favorável aos 10 magistrados que estão sendo processados em Brasilia. Claro que, além dos 10 magistrados processados, outros nomes podem vir a ser arrolados entre os possivelmente implicados. De qualquer forma, já se pode prever que o CNJ, que ainda estudará as possiveis responsabilidades de Perri e Paulo Lessa no caso da auditoria, deve também impor outras penas nesses processos que envolvem altas autoridades do nosso Tribunal de Justiça. Aguardemos.
Fonte: Pagina do Enok
